Deputado tentou organizar um programa de prevenção a deslizamentos e enchentes no Estado do Rio, mas a Assembleia e o governo não dão importância a esse tipo de iniciativa.

Carlos Newton

Em seu primeiro artigo sobre as novas tragédias das chuvas, Helio Fernandes mostrou aqui a importância de duas medidas administrativas, que se somam e se acoplam: prevenção e mapeamento. Sem isso, não há como evitar que novos temporais, deslizamentos e enchentes façam tantas vítimas.

No verão passado, quando ocorreram as tragédias de Angra dos Reis, Ilha Grande, Morro do Bumba (Niterói), São Gonçalo, Baixada Fluminense e Morro dos Macacos (Rio), o deputado estadual André Lazaroni (PMDB) apresentou importante projeto na Assembleia, instituindo o Programa de Diagnóstico dos Riscos Geotécnicos e Ambientais, com a finalidade de criar um sistema de controle imediato que possa evitar novas vítimas de desabamentos, temporais e enchentes e em áreas habitadas.

“Precisamos mapear todas as áreas de risco existentes no Estado do Rio de Janeiro, a começar pelos locais onde ocorrem deslizamentos e enchentes”, afirmou à época o deputado, ao justificar a importância da proposta, detalhando que é preciso identificar também todos os pontos de estrangulamento e assoreamento de rios e córregos.

Da mesma forma, André Lazaroni incluiu no programa todas as encostas com declives acima de 30 graus, tenham cobertura vegetal ou não, para discriminar nesse mapeamento estadual todas as áreas onde haja possibilidade de deslizamentos, com prioridade para as que estejam ocupadas por habitações. 

“Somente identificando os pontos de maior risco é que o governo estadual e as prefeituras terão condições ideais para providenciar obras de contenção ou até remover os moradores, de forma a evitar novas tragédias como as que aconteceram recentemente em Angra dos Reis, Ilha Grande, Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Baixada”, destacou no início do ano passado André Lazaroni, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia fluminense.

O programa idealizado por ele inclui também as faixas marginais de rios e córregos, assim como as áreas submetidas à erosão devido à ausência de cobertura vegetal. “Os mapas e relatórios serão confeccionados com base em critérios técnicos, observados os dados já existentes na administração pública, inclusive os relativos a eventos anteriores”, afirmou o deputado.

“Teremos como base os levantamentos geotécnicos já realizados no Estado, e vamos atuar sempre em parceria com as coordenadorias de Defesa Civil do Estado e dos Municípios”, salientou André Lazaroni, que no verão passado esteve diversas vezes vistoriando os locais atingidos por desabamentos, não somente em Angra dos Reis e na Ilha Grande, mas também nos outros municípios afetados.

Um ano inteiro se passou e não aconteceu nada. Até agora a Assembléia não votou o projeto, e o governo do Estado do Rio também não demonstrou o menor interesse em levar adiante esse programa de prevenção e mapeamento, que é a única maneira de minimizar os efeitos negativos dos temporais, enchentes e deslizamentos que ocorrem todos os verões.

É revoltante. As famílias das vítimas deviam processar o Estado por omissão administrativa. Não se pode simplesmente alegar que choveu demais. Como mostra o programa idealizado pelo parlamentar, há maneiras de prevenir. Mas falta vontade política.

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