Deputados de Braslia desistem do projeto “impunidade total”

Reao da sociedade civil fez os deputados mudarem de ideia

Deu na Agncia Brasil

Os deputados distritais decidiram hoje (25), aps reunio de lderes na Cmara Legislativa do Distrito Federal, engavetar dois projetos polmicos que corriam na casa. Os projetos de resoluo no foram oficialmente arquivados, mas no devem ser votados pelos distritais. Eu, como presidente, tenho a prerrogativa de colocar os projetos em votao, e no colocarei. Os projetos esto engavetados. H um apelo na sociedade contrrio questo do trnsito em julgado, da proposio 81. A proposio 82 nem chegou a ser votada”, explicou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT).

Um projeto (n 81/2014) previa que o deputado que respondesse a um processo na Justia s seria cassado aps a deciso final, quando no houvesse mais possibilidade de recursos judiciais. Outro (n 82/2014), determina que apenas os partidos polticos com representao na Congresso ou Cmara Legislativa, o corregedor da Casa ou as comisses permanentes poderiam denunciar irregularidades praticadas pelos distritais.

FORTE REAO

A deciso de no votar os projetos ocorre aps forte presso da sociedade e de entidades do DF. Caso aprovados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prometia entrar na Justia contra os projetos. Ns entendemos que esses projetos no condizem com o atual anseio da sociedade e no esto conforme a legislao. Ao invs de colaborarem com a evoluo da Casa, estariam dando passos para trs, atrapalhando os avanos no sistema democrtico na Casa Legislativa, disse Juliano Costa Couto, secretrio-geral da OAB-DF

Para Costa, os projetos dariam impunidade aos parlamentares do DF. O processo judicial tem seu curso de forma muita demorada, complexa, e o trnsito em julgado de uma ao judicial costuma demorar de cinco a dez anos no Brasil. O mandado parlamentar na Cmara Legislativa tem quatro anos, disse.

O cientista poltico e professor da Universidade de Braslia (UnB) Antnio Flvio Testa avalia que esses projetos tendem a preservar o interesse dos parlamentares em detrimento ao interesse da populao. A verdade que tem vrios parlamentares que esto enrolados com a Justia e eles querem se preservar, ganhar tempo, afirmou. A populao quer cada vez mais transparncia, quer que o jogo poltico seja levado com clareza e no consegue entender esse tipo de artifcio dos parlamentares para se preservar. Por isso que houve uma resistncia enorme da populao.

One thought on “Deputados de Braslia desistem do projeto “impunidade total”

  1. Me digam algo que eu no sei…
    Pelo sim e pelo no, parlamentar joga moeda para cima, no cara-coroa, para decidir qualquer projeto que possa obriga-lo, no presente ou no futuro a prestar contas de eventuais malfeitos: prefere o risco de ser julgado pelos pares.
    Se for para decidir perder a imunidade parlamentar, nem moeda aparece;
    Resumo da pera: vai tudo para a gaveta, o eterno arquivo,

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