Deputados de Braslia querem se tornar imunes cassao

Almiro Marcos
Correio Braziliense

No dia em que o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios (TJDFT) abriu processo criminal contra um deputado por peculato e fraude a licitao e marcou a data do julgamento de outro por improbidade administrativa, a maioria da Cmara Legislativa decidiu manter a blindagem a parlamentares envolvidos em denncias por meio de mudanas no Cdigo de tica.

Depois de uma reunio do colgio de lderes na tarde de ontem, deputados distritais seguiram dispostos a manter na pauta as propostas que garantem superpoderes a eles mesmos em processos de cassao. Dois projetos de resoluo apresentados que tratam do assunto esto em tramitao. Se aprovados da forma como esto, um deputado envolvido em ato de improbidade administrativa ou por crime s ser investigado na Cmara Legislativa aps o julgamento final; e cidados comuns e de entidades da sociedade civil perdero o direito de abrir representao contra parlamentares.

Diante da repercusso negativa, os deputados admitem at a possibilidade de alterar um dos textos, mas no abrem mo de manter o projeto que permite abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenaes transitadas em julgado, o projeto de Resoluo (PR) 81.

Com relao ao projeto de Resoluo 82, que retira o direito de cidados e entidades de apresentar pedidos de cassao contra parlamentares, trocando-os por partidos polticos com representao no Congresso Nacional e na Cmara Legislativa, h um recuo. A inteno alterar a proposta de forma que os cidados tenham que se identificar na hora de protocolar a denncia contra um deputado distrital. Hoje apenas com a apresentao do CPF possvel representar contra um parlamentar. Uma emenda deve ser includa para que sejam includos dados como data de nascimento, endereo e telefone do autor da denncia.

Reaes

A ameaa de blindagem causou reaes populares negativas. O movimento Adote um Distrital, por exemplo, encaminhou ofcio a todos os parlamentares pedindo providncias. Se na semana passada os dois projetos no fizeram parte das discusses no Colgio de Lderes, ontem foi diferente. O tema causou constrangimento. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), pediu mais cuidado com relao ao PR 81.

Ns precisamos discutir melhor o assunto, que s vai a plenrio para votao em segundo turno com o acordo dos lderes, avisou. Paulo Roriz (PP), lder do bloco PP, PR e PTB, foi contra. Eu acredito que no deve voltar para a pauta. Se voltar, votarei contra e orientarei meu bloco nesse sentido, avisou. O petista Chico Leite disse que no h necessidade de mudana no Cdigo de tica para se adequar a um andamento judicial. Os poderes so independentes, explicou.

As propostas

Projeto de Resoluo 81, de 2014
O que : altera o Cdigo de tica da Cmara Legislativa. Estabelece que os deputados s podem sofrer processo de cassao por ato de improbidade administrativa depois da sentena transitada em julgado (quando no houver mais possibilidade de recursos judiciais)
Situao: aprovado em 1 turno na semana passada. S pode voltar a plenrio na semana que vem
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alrio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leo (PDT), Chico Vigilante (PT), Cludio Abrantes (PT), Cristiano Arajo (PTB), Dr Michel (PP), Liliane Roriz (PRTB), Olair Francisco (PTdoB), Professor Israel Batista (PV), Robrio Negreiros (PMDB), Rney Nemer (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)
Retiraram a assinatura: Joe Valle (PDT) e Eliana Pedrosa (PPS)
Votaram a favor: Alrio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leo (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Arajo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PRTB), Professor Israel Batista (PDT), Robrio Negreiros (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)

Projeto de Resoluo 82, de 2014
O que :
altera o Regimento Interno da Cmara Legislativa. Retira cidados comuns e entidades representativas da sociedade civil da relao daqueles que podem oferecer representaes, denncias ou notcias de infraes contra deputados distritais
Situao: est tramitando
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alrio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leo (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Arajo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS),
Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robrio Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB)

2 thoughts on “Deputados de Braslia querem se tornar imunes cassao

  1. No de hoje que aquela casa acoberta o que h de pior no Distrito Federal:

    EMBAIXADOR DOS EUA CHAMA CMARA LEGISLATIVA DE REFGIO PARA CANALHAS

    Um telegrama redigido em 2004 pelo ento embaixador norte-americano no Brasil, John Danilovich, revela o olhar da diplomacia dos Estados Unidos sobre a Cmara Legislativa do Distrito Federal: UM REFGIO PARA CANALHAS.
    Parte dos milhares de documentos secretos obtidos pela organizao WikiLeaks, a mensagem intitulada Um trapaceiro a menos na galeria descreve a crise provocada pela denncia de assassinato envolvendo Carlos Xavier, cassado naquele ano em votao apertada no plenrio da Casa. Ao analisar o cenrio poltico na capital brasileira, Danilovich avalia que a punio a Xavier despertou nervosismo em polticos do Distrito Federal. A avaliao de que muitos encrencados teriam receio de criar um precedente para acusaes de crimes e terem o mesmo desfecho do colega.
    O telegrama sigiloso foi divulgado em junho de 2011.

    Danilovich serviu em Braslia entre 2004 e 2005, mais de cinco anos antes da Operao Caixa de Pandora, que comprometeu ainda mais a imagem da Cmara, pelo envolvimento de vrios distritais com suspeitas de recebimento de propinas em troca de aprovao a projetos. No telegrama ao governo americano, o ento embaixador faz uma lista de polticos suspeitos de envolvimento em crimes. O deputado distrital BENCIO TAVARES (PMDB), ento presidente da Casa, foi um dos citados pela condenao por desvios de recursos da Associao dos Deficientes Fsicos de Braslia. O peemedebista ainda no havia sido envolvido no escndalo de prostituio de menores durante pescaria na Amaznia, tampouco na Pandora.

    Venda de terra no cu
    O diplomata detalha tambm a suposta participao do ex-deputado JNIOR BRUNELLI, filho do missionrio Doriel de Oliveira, da Casa da Beno que renunciou ao mandato no ano passado depois de ter sido filmado protagonizando a orao da propina e recebendo dinheiro das mos de DURVAL BARBOSA. Sobre Brunelli, o embaixador descreve, entre outras coisas, o suposto envolvimento dele em promessas de venda de pedaos de terra no cu, como forma de ludibriar fiis. O ex-deputado PEDRO PASSOS citado pela diplomacia norte-americana como o maior predador de terras do Distrito Federal, de acordo com o que havia apontado a CPI da Grilagem ocorrida na Cmara Legislativa em 1995.
    Tambm foram registrados no telegrama episdios envolvendo os ex-deputados ODILON AIRES (PMDB), JOS TATICO (PTB) e WIGBERTO TARTUCE (PMDB), o Vigo, alm do hoje senador GIM ARGELLO (PTB-DF).
    O embaixador lembra ainda de escndalos contra o ex-senador Luiz Estevo, cassado depois de ter o nome envolvido no desvio de recursos do Frum Trabalhista de So Paulo. Afirmou tambm que OS ELEITORES DE BRASLIA TM MEMRIA CURTA. Por isso, JOS ROBERTO ARRUDA teria sido o deputado federal com maior votao da histria do DF mesmo depois de ter renunciado ao mandato de senador um ano antes da eleio, em 2002.
    Alm dos casos de corrupo, Danilovich destaca a baixa qualidade dos trabalhos na Cmara Legislativa. Cita grande quantidade de leis inconstitucionais e fala de forma irnica sobre DEBATES QUE DESPERTARAM A ATENO DE DISTRITAIS DURANTE MESES, como a CRIAO DE BANHEIROS PARA HOMOSSEXUAIS e a implantao de uma LAGOA DE PESCA para desempregados buscarem o jantar.

    Tambm detalha o debate sobre o animal smbolo da capital. Ele afirma que o lobo-guar foi escolhido depois que o pir-braslia foi descartado em virtude da descoberta de que a espcie seria hermafrodita.
    As autoridades em Washington souberam tambm que a grilagem de terras comum na capital do pas. Para o diplomata, a grilagem o crime mais antigo do Distrito Federal.
    A explorao de terras pblicas, seria, na viso do embaixador, um meio de enriquecimento ilcito fcil:
    Durante dcadas, os burocratas espertos, polticos e construtores tm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulao e zoneamento para ganhos pessoais. Com seus enormes lucros e baixo risco, FRAUDES DE TERRA SO O CORAO DA MAIORIA DOS ESCNDALOS DE BRASLIA E A BASE PARA AS FORTUNAS PESSOAIS DE MUITOS POLTICOS LOCAIS, avalia Danilovich.

    Explica o ex-embaixador: grilagem um termo que abrange uma srie de crimes envolvendo fraudes em terras. O nome usado porque os criminosos colocavam documentos forjados em uma caixa com grilos vivos para torn-los amarelados com as suas secrees e forjar antiguidade e autenticidade. Grilagem particularmente comum em Braslia porque a cidade surgiu em 40 anos numa rea quase desabitada no interior do Brasil. Terracap e Novacap administram 340 mil hectares de terras pblicas e so responsveis pela privatizao e zoneamento das reas, quando necessrio.
    Durante dcadas, os burocratas espertos, polticos e construtores tm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulao e zoneamento para ganhos pessoais.

    Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra so o corao da maioria dos escndalos de Braslia e a BASE PARA AS FORTUNAS PESSOAIS de muitos polticos locais, finaliza.

  2. Alm do Lexotan, do caldo de galinha, s faltava mesmo uma espcie de habeas-corpus legislativo, para garantir a impunidade por mais tempo.

    impressionante a capacidade dos polticos criarem salva-vidas para sobreviverem nesse mar encapelado de tantos malfeitos, na anteviso da tempestade que est prestes a cair, quando vier tona, os nomes dos corruptos do ncleo poltico, desta verso 7.0 do Petrolo, investigado pela PF.

    Se, emplacar as alteraes propostas para o regimento interno, fica evidente na descarada antecipao, o reconhecimento da prpria culpa, antes mesmo de existir uma acusao. No fundo e no raso, mais uma blindagem.

    Em tempo de democracia plena, da renovao de quase a metade dos que ocupavam as cadeiras legislativas, no o que se esperava de parlamentares dignos e honestos… se preparando para uma carapua…

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