Deputados de Brasília querem se tornar imunes à cassação

Almiro Marcos
Correio Braziliense

No dia em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu processo criminal contra um deputado por peculato e fraude a licitação e marcou a data do julgamento de outro por improbidade administrativa, a maioria da Câmara Legislativa decidiu manter a blindagem a parlamentares envolvidos em denúncias por meio de mudanças no Código de Ética.

Depois de uma reunião do colégio de líderes na tarde de ontem, deputados distritais seguiram dispostos a manter na pauta as propostas que garantem superpoderes a eles mesmos em processos de cassação. Dois projetos de resolução apresentados que tratam do assunto estão em tramitação. Se aprovados da forma como estão, um deputado envolvido em ato de improbidade administrativa ou por crime só será investigado na Câmara Legislativa após o julgamento final; e cidadãos comuns e de entidades da sociedade civil perderão o direito de abrir representação contra parlamentares.

Diante da repercussão negativa, os deputados admitem até a possibilidade de alterar um dos textos, mas não abrem mão de manter o projeto que permite abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenações transitadas em julgado, o projeto de Resolução (PR) 81.

Com relação ao projeto de Resolução 82, que retira o direito de cidadãos e entidades de apresentar pedidos de cassação contra parlamentares, trocando-os por partidos políticos com representação no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, há um recuo. A intenção é alterar a proposta de forma que os cidadãos tenham que se identificar na hora de protocolar a denúncia contra um deputado distrital. Hoje apenas com a apresentação do CPF é possível representar contra um parlamentar. Uma emenda deve ser incluída para que sejam incluídos dados como data de nascimento, endereço e telefone do autor da denúncia.

Reações

A ameaça de blindagem causou reações populares negativas. O movimento Adote um Distrital, por exemplo, encaminhou ofício a todos os parlamentares pedindo providências. Se na semana passada os dois projetos não fizeram parte das discussões no Colégio de Líderes, ontem foi diferente. O tema causou constrangimento. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), pediu mais cuidado com relação ao PR 81.

“Nós precisamos discutir melhor o assunto, que só vai a plenário para votação em segundo turno com o acordo dos líderes”, avisou. Paulo Roriz (PP), líder do bloco PP, PR e PTB, foi contra. “Eu acredito que não deve voltar para a pauta. Se voltar, votarei contra e orientarei meu bloco nesse sentido”, avisou. “O petista Chico Leite disse que não há necessidade de mudança no Código de Ética para se adequar a um andamento judicial. “Os poderes são independentes”, explicou.

As propostas

Projeto de Resolução 81, de 2014
O que é: altera o Código de Ética da Câmara Legislativa. Estabelece que os deputados só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais)
Situação: aprovado em 1º turno na semana passada. Só pode voltar a plenário na semana que vem
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Liliane Roriz (PRTB), Olair Francisco (PTdoB), Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)
Retiraram a assinatura: Joe Valle (PDT) e Eliana Pedrosa (PPS)
Votaram a favor: Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PRTB), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)

Projeto de Resolução 82, de 2014
O que é:
altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Retira cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil da relação daqueles que podem oferecer representações, denúncias ou notícias de infrações contra deputados distritais
Situação: está tramitando
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS),
Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB)

2 thoughts on “Deputados de Brasília querem se tornar imunes à cassação

  1. Não é de hoje que aquela casa acoberta o que há de pior no Distrito Federal:

    EMBAIXADOR DOS EUA CHAMA CÂMARA LEGISLATIVA DE REFÚGIO PARA CANALHAS

    Um telegrama redigido em 2004 pelo então embaixador norte-americano no Brasil, John Danilovich, revela o olhar da diplomacia dos Estados Unidos sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal: “UM REFÚGIO PARA CANALHAS”.
    Parte dos milhares de documentos secretos obtidos pela organização WikiLeaks, a mensagem intitulada “Um trapaceiro a menos na galeria” descreve a crise provocada pela denúncia de assassinato envolvendo Carlos Xavier, cassado naquele ano em votação apertada no plenário da Casa. Ao analisar o cenário político na capital brasileira, Danilovich avalia que a punição a Xavier despertou “nervosismo” em políticos do Distrito Federal. A avaliação é de que muitos encrencados teriam receio de criar um precedente para acusações de crimes e terem o mesmo desfecho do colega.
    O telegrama sigiloso foi divulgado em junho de 2011.

    Danilovich serviu em Brasília entre 2004 e 2005, mais de cinco anos antes da Operação Caixa de Pandora, que comprometeu ainda mais a imagem da Câmara, pelo envolvimento de vários distritais com suspeitas de recebimento de propinas em troca de aprovação a projetos. No telegrama ao governo americano, o então embaixador faz uma lista de políticos suspeitos de envolvimento em crimes. O deputado distrital BENÍCIO TAVARES (PMDB), então presidente da Casa, foi um dos citados pela condenação por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. O peemedebista ainda não havia sido envolvido no escândalo de prostituição de menores durante pescaria na Amazônia, tampouco na Pandora.

    Venda de terra no céu
    O diplomata detalha também a suposta participação do ex-deputado JÚNIOR BRUNELLI, filho do missionário Doriel de Oliveira, da Casa da Benção — que renunciou ao mandato no ano passado depois de ter sido filmado protagonizando a oração da propina e recebendo dinheiro das mãos de DURVAL BARBOSA. Sobre Brunelli, o embaixador descreve, entre outras coisas, o suposto envolvimento dele em promessas de “venda de pedaços de terra no céu”, como forma de ludibriar fiéis. O ex-deputado PEDRO PASSOS é citado pela diplomacia norte-americana como o “maior predador de terras” do Distrito Federal, de acordo com o que havia apontado a CPI da Grilagem ocorrida na Câmara Legislativa em 1995.
    Também foram registrados no telegrama episódios envolvendo os ex-deputados ODILON AIRES (PMDB), JOSÉ TATICO (PTB) e WIGBERTO TARTUCE (PMDB), o Vigão, além do hoje senador GIM ARGELLO (PTB-DF).
    O embaixador lembra ainda de escândalos contra o ex-senador Luiz Estevão, cassado depois de ter o nome envolvido no desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo. Afirmou também que OS ELEITORES DE BRASÍLIA TÊM MEMÓRIA CURTA. Por isso, JOSÉ ROBERTO ARRUDA teria sido o deputado federal com maior votação da história do DF mesmo depois de ter renunciado ao mandato de senador um ano antes da eleição, em 2002.
    Além dos casos de corrupção, Danilovich destaca a baixa qualidade dos trabalhos na Câmara Legislativa. Cita grande quantidade de leis inconstitucionais e fala de forma irônica sobre DEBATES QUE DESPERTARAM A ATENÇÃO DE DISTRITAIS DURANTE MESES, como a CRIAÇÃO DE BANHEIROS PARA HOMOSSEXUAIS e a implantação de uma LAGOA DE PESCA para desempregados buscarem o jantar.

    Também detalha o debate sobre o animal símbolo da capital. Ele afirma que o lobo-guará foi escolhido depois que o pirá-brasília foi descartado em virtude da descoberta de que a espécie seria hermafrodita.
    As autoridades em Washington souberam também que a grilagem de terras é comum na capital do país. Para o diplomata, a grilagem é o crime mais antigo do Distrito Federal.
    A exploração de terras públicas, seria, na visão do embaixador, um meio de enriquecimento ilícito fácil:
    “Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais. Com seus enormes lucros e baixo risco, FRAUDES DE TERRA SÃO O CORAÇÃO DA MAIORIA DOS ESCÂNDALOS DE BRASÍLIA E A BASE PARA AS FORTUNAS PESSOAIS DE MUITOS POLÍTICOS LOCAIS”, avalia Danilovich.

    Explica o ex-embaixador: “grilagem é um termo que abrange uma série de crimes envolvendo fraudes em terras. O nome é usado porque os criminosos colocavam documentos forjados em uma caixa com grilos vivos para torná-los amarelados com as suas secreções e forjar antiguidade e autenticidade. Grilagem é particularmente comum em Brasília porque a cidade surgiu em 40 anos numa área quase desabitada no interior do Brasil. Terracap e Novacap administram 340 mil hectares de terras públicas e são responsáveis pela privatização e zoneamento das áreas, quando necessário.
    Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais.

    Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra são o coração da maioria dos escândalos de Brasília e a BASE PARA AS FORTUNAS PESSOAIS de muitos políticos locais”, finaliza.

  2. Além do Lexotan, do caldo de galinha, só faltava mesmo uma espécie de habeas-corpus legislativo, para garantir a impunidade por mais tempo.

    É impressionante a capacidade dos políticos criarem salva-vidas para sobreviverem nesse mar encapelado de tantos malfeitos, na antevisão da tempestade que está prestes a cair, quando vier à tona, os nomes dos corruptos do núcleo político, desta versão 7.0 do Petrolão, investigado pela PF.

    Se, emplacar as alterações propostas para o regimento interno, fica evidente na descarada antecipação, o reconhecimento da própria culpa, antes mesmo de existir uma acusação. No fundo e no raso, mais uma blindagem.

    Em tempo de democracia plena, da renovação de quase a metade dos que ocupavam as cadeiras legislativas, não é o que se esperava de parlamentares dignos e honestos… se preparando para uma carapuça…

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