Derrota de Gilmar Mendes foi a vitória da sociedade

Pedro do Coutto

O entusiasmo exagerado, não se consegue atinar por que, a exacerbação e a agressividade revelados pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento de quarta-feira foram, a meu ver, o principal fator para que o Supremo rejeitasse a ação de inconstitucionalidade movida pelo deputado Jader Barbalho contra a Lei Ficha Limpa, cuja vigência imediata fora assegurada pelo TSE.

A votação, empatada no primeiro julgamento, permanecia assim no segundo. Mas o arrebatamento e as acusações de Mendes levaram Celso de  Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso, a mudarem seus votos. Em vez de novo 5X5, agora 7X3. Foi, sem dúvida, uma vitória retumbante da sociedade e, no fundo da questão, do próprio STF. É preciso não esquecer que a lei complementar 135 nasceu de um projeto avulso da opinião pública encaminhado ao Congresso com quase dois milhões de assinaturas.

Esses dois milhões refletiram o sentimento quase unânime do país. Ainda por cima pelo fato de Barbalho ter concorrido ao Senado pelo Pará mesmo com seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O impasse no Supremo talvez se eternizasse não fosse a atitude de Gilmar Mendes. Que fez ele? Afirmou – leio na Folha de São Paulo de 28, reportagem de Felipe Seligman – que a Lei Ficha Limpa é uma barbárie e criando regras que gravitam em torno do nazifacismo.

Absurdo total. A lei é absolutamente democrática, nada tem de nazista (Hitler) tampouco do fascismo de Mussolini. O ex-presidente do STF foi em frente. Não parou aí. Sustentou, saindo fora do tom que deve reger as sessões da Corte Suprema, que ela, a lei 135, foi editada para atingir o então candidato ao governo de Brasília Joaquim Roriz. “Essa lei – acrescentou – tem nome, sobrenome e filiação no PT, o trecho quanto a inelegibilidade por renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo, Partido dos Trabalhadores, seção paulista.”

Neste ponto, o ministro, que foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique, desarticulou seu pensamento jurídico. Deveria saber, como sustentaram no passado juristas como Afonso Arinos, Santiago Dantas, Carlos Medeiros Silva, que um projeto tem autor. Uma lei não. Ela, ao resultar da aprovação da maioria parlamentar torna-se matéria do Poder Legislativo, não mais de um deputado ou senador. Esta dimensão não poderia ter sido ignorada por um integrante do mais alto Tribunal do país. Mas foi.

Porém, como Deus escreve certo por linhas tortas, foi através das curvas do debate que o Supremo chegou finalmente à definição aguardada pelo país. Sobretudo na semana final das eleições. O horizonte tornou-se iluminado e concreto. Mas há ainda problema s pelo caminho. Existiam duas sombras, Jader Barbalho e Paulo Maluf, motores do confronto na Justiça. Agora permanece apenas Maluf. Recebeu 450  mil votos sem ter registro aprovado pelo TSE. Situação profundamente equívoca. Nas urnas de 2006, alcançou mais de 800 mil sufrágios. Perdeu quase a metade no espaço de quatro anos. Mas esta é outra questão.

O ângulo essencial é que ele está tão enquadrado na Lei Ficha Limpa quanto Barbalho. Inclusive vale assinalar um aspecto fundamental: Maluf, ao contrário de Barbalho, não recorreu à Corte Suprema. Ficou aguardando os acontecimentos. Talvez tenha perdido o prazo legal para  propor a ação. Ou então tenha resolvido desistir em face do julgamento relativo à pretensão do ex-governador do Pará. O ponto nevrálgico do problema foi decidido: a lei 135 vale para as eleições de 2010 e para as demais que vão se suceder. O ex-prefeito de São Paulo tinha alguma esperança. Agora não tem razão para manter  esperança alguma.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *