Descumprir ordem judicial é crime, mas no caso da TV Globo torna-se fato corriqueiro

Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal | Aldo Corrêa de Lima

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não causa surpresa a notícia de que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro esteja engavetando há oito meses uma decisão oficial do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a abertura de inquérito para aprofundar a investigação sobre supostos crimes fiscais cometidos pela Rede Globo.

Conforme publicamos nesta quinta-feira (dia 3), com absoluta exclusividade, o procurador federal Paulo Henrique Ferreira Brito, acolhendo a decisão judicial em fevereiro, imediatamente  encaminhou à Superintendência da PF a investigação sobre os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, os três irmãos que são sócios controladores da Organização Globo.

DIVERSOS CRIMES – Os herdeiros do jornalista Roberto Marinho estão sendo investigados por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária e as telecomunicações, que teriam sido cometidos em negócios envolvendo a Rede Globo.

O ponto central do inquérito é o uso de diversas “empresas de fachada”, criadas pelo advogado paulista Eduardo Duarte na categoria de sociedades anônimas e sem objetivo definido, com capital de apenas R$ 1 mil cada uma delas.

Essas “empresas de papel”, foram usadas pelos irmãos Marinho para “administrar” a Rede Globo ao arrepio da lei, sem prévia aprovação governamental. Uma delas, a Cardeiros Participações S/A, com o surpreendente capital de apenas R$ 1 mil, passou a ser controladora da poderosa holding Globopar (Globo Comunicação e Participações S/A), cujo capital à época já era superior a R$ 5,5 bilhões. Depois, foi sucedida por outra “empresa de fachada”, a 296 Participações S/A, também com capital de apenas R$ 1 mil.

DENTRO DA GAVETA – O inquérito criminal já deveria ter sido aberto pela Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro, órgão que faz a distribuição das ordens judiciais que determinam investigações. Desde fevereiro, porém, a ordem judicial encaminhada pelo procurador Paulo Henrique Ferreira Brito está engavetada na Corregedoria da PF. órgão dirigido pela delegada Aline Marquesini Pinto.

Cabe à Corregedoria apenas distribuir os autos a uma das das delegacias especializadas em crimes fiscais, mas a noticia-crime continua engavetada, sob a prosaica alegação de “excesso de trabalho”.

O comportamento da Corregedoria significa crime de desobediência a uma ordem judicial, considerado grave ofensa à estrutura judiciária, (Código Penal, artigo 130).

SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS – A Organização Globo e seus três controladores, os irmãos Marinho, estão sendo investigados também pela Receita Federal, porque as autoridades acreditam que o uso de “empresas de fachada” teve objetivo de sonegar impostos.

E não é de hoje que os donos da Organização Globo vêm aplicando golpes bilionários para evitar pagamento de tributos e maquiar as contas da empresa.

Em uma dessas jogadas criminais de engenharia financeira, uma dívida superior a R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões. Acredite, se quiser, diria o genial jornalista e artista plástico Robert Ripley.

###
P.S. – O maior interessado no desfecho dessa apuração é o próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que consta como autor desse procedimento investigativo. (C.N.)

3 thoughts on “Descumprir ordem judicial é crime, mas no caso da TV Globo torna-se fato corriqueiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *