Desde 2001, militares foram alvo do TCU em 278 apurações de desvios e outras irregularidades

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Charge do Newton Silva (newtonsilva

André Shalders
Estadão

Dias atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar militares do Exército e da Aeronáutica por supostas irregularidades em licitação para a compra de móveis de escritório, no valor de R$ 120 milhões. Agora, levantamento do Estadão nos dados do TCU mostra que este caso está longe de ser isolado: o tribunal fez pelo menos 278 auditorias envolvendo possíveis prejuízos para os cofres públicos em órgãos das Forças Armadas nos últimos 20 anos, desde 2001.

O número se refere às chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) em unidades militares e no Ministério da Defesa, e não é pequeno: as 278 apurações encontradas pelo levantamento do Estadão representam cerca de 10% dos 2.743 processos do tipo abertas no período, excluindo as relacionadas a prefeituras ou governos estaduais.

RECURSOS FEDERAIS – Além de outros ministérios e órgãos da União, o universo de 2,7 mil Tomadas de Contas Especiais (TCEs) inclui associações privadas, partidos políticos e até entidades do Sistema S — que o TCU fiscaliza ao receberem recursos federais.

A compilação de processos no tribunal mostra uma imagem das Forças bem diferente da alardeada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos militares do governo, segundo a qual Exército, Marinha e Aeronáutica seriam imunes à corrupção.

As investigações incluem desde suspeitas de fraudes em obras até o desvio de combustível de navios da Marinha, como numa apuração envolvendo o roubo de mais 100 mil litros de óleo diesel da antiga corveta Frontin, afundada em um exercício militar em 2016. A lista inclui ainda dezenas de casos de pagamentos indevidos de pensões.

PREJUÍZOS AO ERÁRIO – A TCE é um tipo de processo administrativo usado em casos que envolvem prejuízo aos cofres públicos. Pode ser instaurada pelo próprio órgão onde ocorreu o problema ou pelo TCU, que é quem a julga. No caso das Forças Armadas, a maioria dos processos ainda está em andamento: das 278 apurações abertas desde 2001, só 77 são consideradas encerradas pelo tribunal. Ou seja: ao menos 201 investigações do tipo ainda estão em curso.

E a punição também não é muito comum: desde 2010, apenas 73 militares foram punidos pelo Tribunal com multas e com a obrigação de reparar o dano, segundo dados compilados pelo TCU a pedido da reportagem.

Segundo um ministro do TCU ouvido pelo Estadão, o número relativamente baixo de militares punidos se deve a uma certa “deferência” que existia na Corte em relação aos fardados – muito por causa do prestígio que Exército, Marinha e Aeronáutica tinham na administração pública. Este prestígio, porém, estaria se “esvaindo”, na opinião do auditor.

OUTRO PODER – Ao contrário do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário: ele é ligado ao Poder Legislativo, com a missão de auxiliar o Congresso na tarefa constitucional de vigiar o Executivo.

Tem o poder de aplicar multas e determinar o ressarcimento dos danos. Quem é condenado — seja militar ou civil — pode recorrer no próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns tipos de irregularidades apuradas nas TCEs também podem ser punidas pela Justiça, inclusive com prisão.

Desde o começo de 2001, o Tribunal de Contas da União fez 27.657 Tomadas de Contas Especiais. Mais da metade (15.708) são de municípios. Nos casos mais antigos há registros incompletos: nem sempre o objeto do processo está discriminado de forma explícita.

DIZ A DEFESA – Procurado, o Ministério da Defesa disse em nota que “as Forças Armadas vêm atuando no sentido de buscar, por meio de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), a apuração de irregularidades e responsabilidades com a reparação de possíveis danos ao Erário” e que a instituição é “comprometida com a legalidade, moralidade e transparência de todos os atos administrativos”.

Nos casos em questão, informou o ministério, “a Administração Militar iniciou procedimento administrativo” e “quaisquer irregularidades serão apuradas e tomadas as medidas julgadas cabíveis, conforme as decisões proferidas pelo Judiciário e pelo TCU”.

A complexa logística das Forças Armadas significa que elas estão sujeitas a problemas que dificilmente ocorrem em outras áreas do serviço público.

ALIMENTOS E DIESEL – Por exemplo: no ano passado, o 22.º Depósito de Suprimento do Exército, localizado em Barueri (SP), instaurou uma apuração para investigar a “subtração de gêneros alimentícios” do almoxarifado, entre 2016 e maio de 2018. O valor do prejuízo foi estimado em R$ 171,8 mil.

O extravio não é só de alimentos: uma das tomadas de contas apurou o roubo de óleo diesel da antiga corveta Frontin da Marinha, reformada em 2014. O fato ocorreu em 2012. Alegando que o diesel estocado no navio estaria contaminado por água do mar, o seu chefe de máquinas autorizou a retirada de 118,5 mil litros do óleo – o capitão de corveta agiu sem o conhecimento do superior e não fez qualquer análise para comprovar se o óleo estava contaminado.

O diesel foi levado por uma empresa de transportes e nunca foi recuperado. Ao se defender, o militar disse que “o precário estado de conservação” do navio tornava problemas deste tipo comuns. “Ao tomar conhecimento da contaminação do óleo (…) decidiu proceder à remoção do combustível contaminado de modo discreto, com a intenção de preservar a boa imagem do navio e da Marinha”, narra o TCU.

CAPITÃO CONDENADO – As alegações da defesa não foram aceitas e o capitão de corveta foi condenado a ressarcir a União em R$ 316 mil, além de pagar multa de mais R$ 40 mil. Outras cinco pessoas envolvidas também foram multadas.

Em número de casos, o tipo de problema mais comum investigado pelo TCU é o pagamento indevido de pensões: pelo menos 52 das 278 apurações identificadas pelo Estadão são sobre o tema. Há de tudo: desde filhas que continuaram recebendo após a morte dos beneficiários até o caso de uma mulher que recebeu pensão como viúva de um servidor da Defesa sem nunca ter sido casada com o mesmo.

Em um dos casos, a filha de uma pensionista continuou recebendo o benefício em nome da mãe durante 16 anos, de janeiro 2001 a agosto de 2017, depois do falecimento da titular da pensão. O prejuízo ao Erário, de acordo com o TCU, foi de R$ 2,1 milhões. A apuração foi instaurada pelo próprio Exército por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), ao perceber a irregularidade – o caso aconteceu no 2.º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na cidade gaúcha de São Borja.

UMA NOVA MÃE  – Para continuar recebendo o benefício, a filha da pensionista não só omitiu a morte da mãe ao Exército, mas também apresentou à perícia uma “terceira pessoa, como sendo aquela (a própria mãe)”.

Em outro caso parecido, a fraude foi descoberta quando a filha da ex-pensionista Ismênia Mendes da Silva, já falecida, tentou levar uma outra pessoa que não sua mãe à Seção de Servidores Inativos do Exército para fazer a chamada prova de vida. Como as digitais eram diferentes, o golpe malogrou. Condenada, a filha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2017, o ministro Luiz Fux, do STF, aceitou o recurso da defesa e livrou a ré da punição.

GASTOS ELEVADOS – No começo deste mês, a União divulgou, por determinação do TCU, os gastos com pensões de dependentes de militares: ao longo de 2020, foram R$ 19,3 bilhões. Nada menos que 137,9 mil filhas de militares recebem o benefício — elas perfazem 60% do total de pensionistas.

Os dados também mostraram que as pensões nas Forças são, em média, maiores que as dos civis. O benefício médio dos 226 mil pensionistas militares foi de R$ 5,8 mil em fevereiro de 2021, último mês para o qual há dados divulgados. Em fevereiro, a lista incluiu também 77 pensionistas que recebem acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil.

4 thoughts on “Desde 2001, militares foram alvo do TCU em 278 apurações de desvios e outras irregularidades

  1. Mas o pior de tudo é que as FFAA na realidade estão concentradas DENTRO dos grandes centros urbanos.
    No Rio de Janeiro então, nem se fala. Tem quartel de artilharia, infantaria, etc bem no meio da cidade! Se houver uma invasão ao Brasil, até conseguirem sair da cidade o inimigo já se instalou.

  2. Quanta sujeira, onde está o general Heleno pra dar soco na mesa indignado com esse absurdo! Gastamos muito pra manter uma forca armada inchada e ineficiente, temos que modernizar de modo a aumentar a sua eficiência operacional, e reduzir seu efetivo, adequando às nossas reais necessidades de defesa, e mandar a maioria desses come-caga-dorme para as fronteiras.

  3. Respeitosamente, mas não tem cabimento discutirmos a utilidade de nossas FFAA atualmente.

    Se instaladas nos centros urbanos ou não; se terão dificuldades de locomoção; se as fronteiras estão semiabertas; se o efetivo é grande ou pequeno; se estamos preparados para combater o inimigo ou não, trata-se de uma discussão indevida, caso se esteja considerando as apurações do TCU!

    TCU … um dos tantos elefantes brancos que temos no Brasil, em razão de seus filhotes, os TCE, igualmente meros cabides de empregos e dos bons!
    Fosse mesmo útil e competente este tribunal, quantos escândalos financeiros que não teriam sido descobertos, desde Sarney até os dias de hoje!

    Por acaso tivemos alguém investigado por que o TCU ou os TCEs descobriram irregularidades??
    Nada!
    Ainda mais se levarmos em conta quem são os “conselheiros” escolhidos a dedo, naturalmente sujos!

    Dito isso, questionarmos as FFAA é exatamente o que deseja tanto a oposição quanto a situação, em face de nos desviarmos daquilo que temos de estar atentos:
    a corrupção institucionalizada NOS PODERES CONSTITUÍDOS!!!

    Muito antes de nos debruçarmos sobre os militares, temos a obrigação de interromper esse processo de desintegração moral e ética, que os três poderes estão nos conduzindo e com êxito!

    Muito antes de criticarmos as FFAA, temos de dar um jeito no congresso, o antro de venais, e alterar imediatamente o sistema de escolhas dos ministros guindados aos tribunais superiores, de cunho específico do presidente da República.

  4. Interessante o termo que a impren$a usa: “bisbilhotaram”. O correto era dizer “cometeram um crime”. Agora os criminosos estavam a serviço de quem? SERGIO MORO, ele mesmo!

    TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro
    Pela primeira vez, órgão admitiu que seus servidores bisbilhotaram autoridades sem autorização judicial – o filho do presidente é uma delas. Gilmar Mendes era outra…
    https://veja.abril.com.br/politica/tcu-confirma-que-receita-acessou-ilegalmente-dados-de-flavio-bolsonaro/

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