Desembargador da carteirada é condenado a indenizar guarda que chamou de ‘analfabeto’ em R$ 20 mil

Charge do Amarildo (Arquivo do Google)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça do Estado, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, a quem chamou de ‘analfabeto’ após receber multa por andar sem máscara de proteção facial obrigatória na pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que assina a sentença, não há ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. A abordagem do guarda e a conduta do desembargador foram registradas em vídeo que repercutiu nas redes sociais (assista abaixo).

HUMILHAÇÃO –   “A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, diz um trecho da decisão.

“Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente”, acrescenta o juiz.Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado no episódio. Durante o período, ele seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).

ABUSO DE AUTORIDADE – Siqueira também é alvo de um inquérito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento está suspenso por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.

Ao Supremo, os advogados alegaram que não foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar a investigação, antes do julgamento que determinou a instauração do inquérito – o que, em última instância, configuraria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O CASO – Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de ‘analfabeto’ o guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de proteção individual, obrigatório em locais públicos da cidade durante a pandemia de covid-19. Um decreto editado pela prefeitura, em abril, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

“Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, como mostra o vídeo que circulou nas redes sociais. O desembargador chegou a desafiar os agentes a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ de um dos agentes caso ele insistisse na notificação.

INTIMIDAÇÃO –  O desembargador também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda. No telefonema, diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

Em nota pública após a repercussão do episódio, Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu. No entanto, em resposta aos processos no CNJ, afirmou que sua reação se deu por conta de sua ‘indignação com o desrespeito a questões jurídicas’. O magistrado alega que os agentes teriam cometido ‘abuso de autoridade’.

Os guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, humilhados pelo desembargador, foram homenageados pelo então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com medalhas pela ‘conduta exemplar’ no episódio.

10 thoughts on “Desembargador da carteirada é condenado a indenizar guarda que chamou de ‘analfabeto’ em R$ 20 mil

  1. Muito pouco!!! Vergonha!!! Em se levando em conta a empáfia, o salário não merecido, a pouca vergonha ,a falta de carater nao condizente com o cargo que ocupa, aliado às mordomias e a capivara deste vagabundo , reincidente neste crime nojento, no mínimo, deveria ser condenado a pagar R$ 200.000, este safado cretino… Credo!

  2. Saiu barato.
    Menos do que o que recebe o desembargador de remuneração mensal no Tribunal…
    Curioso que quando sai os juízes que pedem trepidação por danos morais, julgadas as ações pelos seus pares, são generosos. Já me deparei com um caso de juiz que teve seu cartão recusado no momento do pagamento por alguma falha da operadora recebendo mais de 500 mil reais de danos morais.

      • Foi há mais de uma década atrás. Não lembro exatamente onde. Costumava ler portal revistas Conjur, Migalhas, e tinha um outro, da região sul, com o nome algo como Espaço Jurídico… acho que não existe mais. Suspeito que num desses…

      • É algo assim de cair o queixo mesmo e não sei que fim levou. Afinal, não acredito que empresa alguma não tenha recorrido até a última instância de um valor desses.

  3. Gorjeta de garçom de boteco, perto da “milionária” remuneração mensal que recebe dos desafortunados contribuintes, via Tribunal de Justiça.

  4. Leão da Montanha tem razão, saiu barato a punição a este energúmeno magistrado. Só falta recorrer e ganhar. Veremos. Demora tanto que acaba não sobrando nada dos 20 mil que o guarda tem direito.

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