Desembargador revoga prisão de todos os alvos da Operação Fiat Lux contra fraudes na Eletronuclear

Ivan Athié é o mesmo que revogou a prisão de Michel Temer

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio no âmbito da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira, dia 25. Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE).

A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária ‘nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência’.

INCONSTITUCIONAL – “Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados”, escreveu Athiê. A Lava Jato mira um esquema pagamentos de propinas no âmbito de contratos da Eletronuclear, efetuado por meio de empresas offshore, que teria beneficiado Rondeau e Aníbal Gomes.

Bretas apontou que, segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro e o ex-deputado compõem o núcleo político da organização criminosa e teriam buscado o apoio político necessário para a nomeação do almirante Othon Silva à presidência da estatal, recebendo propinas pagas pelas empresas contratadas em contrapartida.

DELAÇÃO – Segundo a PF, a operação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Procuradoria indicou que nas delações de Jorge Luz e Bruno foi elucidado o pagamento de propinas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. “Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, indicou a Procuradoria.

PROPINAS – Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes.

A Polícia Federal informou ainda que a ‘Fiat Lux’ mira pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar ‘envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear’, entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a operação tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato, a Descontaminação (16ª), que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

7 thoughts on “Desembargador revoga prisão de todos os alvos da Operação Fiat Lux contra fraudes na Eletronuclear

  1. Sou contra a corrupção. Mas porque uma PF super aparelhada, um MPF com poder de investigar, levam tantos anos numa investigação? E pedem a prisão ainda baseada em suspeitas? Se há PROVA nem precisa prender. Vai direto para o processo. Em 2030, a lava jato ainda vai pedir a prisão de suspeitos.

  2. O sujeito que inventou esta “máxima” de que o crime não compensa, não era brasileiro e também nunca ouviu falar do Brasil.
    Aqui tudo é AVACALHADO, até os “ditados populares”. É FLÓRIDA.

    • Luiz, lendo seu comentário, virão-me à memória umas lembranças antigas. Em chegando ao Brasil, em vembro de 56, como é lógico, as primeiras conversas com os conterrâneos eram sobre usos e costumes dos nacionais e dois ditados me chamaram logo a atenção. “Aqui quem não se vira só é o caju, que já nasce virado” e “se roubar, tem que ser muito, para botar o dono na cadeia” Eu não conseguia entender o primeiro, por não conhecer o segundo significado de virar, e entendi como piada o segundo. Hoje, sessenta e quatro anos depois, sei muito bem que eram puro e verdadeiro uso e costume nacional.

  3. O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), está certo, agiu de acordo com os padrões dos tribunais superiores brasileiros.

    Onde já se viu prender ladrões do dinheiro do povo? Onde é que nós estamos ?

    Agiu certo o desembargador, pois revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, que é teimoso em não querer seguir os hábitos da justiça de nossa Republiqueta da Bananas Podres.

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