Desembargador suspende quebra de sigilo de reprter da revista poca

Resultado de imagem para murilo ramos jornalistaDeu em O Globo

O Tribunal Regional Federal da Primeira Regio (TRF-1) suspendeu nesta quarta-feira a quebra de sigilo telefnico do jornalista Murilo Ramos, da revista poca, determinada em primeira instncia no incio deste ms. O desembargador Ney Bello concedeu liminar em favor do jornalista contra a quebra de seu sigilo e as investigaes para se tentar chegar s fontes a que recorreu em reportagem sobre relatrio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito dos brasileiros com contas secretas no HSBC da Sua, em caso conhecido como Swissleaks.

A juza Pollyanna Kelly Alves, da 12 Vara Federal do Distrito Federal, havia tomado a deciso inicial provocada por um inqurito do delegado da Polcia Federal Joo Quirino Florio, que investiga o vazamento de dados fiscais sigilosos de brasileiros no caso SwissLeaks. Com anuncia da procuradora da Repblica no Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.

A Associao Nacional dos Editores de Revistas (Aner), a Associao Nacional de Jornais (ANJ) e a Associao Brasileira de Emissoras de Rdio e Televiso (Abert) criticaram a deciso da juza em nota conjunta.

LIBERDADE DE IMPRENSA – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que havia considerado a deciso inicial absurda, pediu ingresso da OAB como parte interessada na ao e despachou com o desembargador para atuar em favor da liberdade de imprensa. Nesta quarta-feira, ele comemorou a deciso do desembargador:

O sigilo da fonte est para o jornalista assim como a confidencialidade das comunicaes com o cliente est para o advogado. alarmante identificar que, em pleno 2016, ainda haja, dentro das instituies investigativas e repressivas, servidores pblicos que tentam colocar em prtica concepes da poca da ditadura militar, que no respeitava os direitos bsicos dos indivduos, escreveu Lamachia, por meio de nota.

DEVER DE INVESTIGAR – Em sua deciso, Bello afirmou que o sigilo da fonte deve prevalecer sobre o dever de investigar por ser, no caso concreto, valor e direito de peso maior que o dever estatal de investigar o delito no art. 325 do Cdigo Penal, praticado por servidor pblico desconhecido que deu imprensa livre acesso a dados bancrios sigilosos.

A deciso do desembargador ainda tem de ser submetida a colegiado do TRF-1 para ser confirmada ou no.

 

2 thoughts on “Desembargador suspende quebra de sigilo de reprter da revista poca

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.