Desembargadora diz que a lei é igual para todos e mantém Azeredo na prisão

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Frederico Vasconcelos
Folha

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”. A citação atribuída a Salvador Allende está reproduzida na abertura da decisão em que a desembargadora Mariangela Meyer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu liminar requerida pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nos tribunais superiores.

O ex-governador de Minas Gerais está preso, desde maio, em sala de Estado Maior do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte, após ter sido condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão, acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano (desvio de dinheiro público em operações orquestradas pelo publicitário Marcos Valério).

Azeredo pretendia obter a expedição de alvará de soltura, revogando determinação de execução provisória da pena imposta pela Turma Julgadora do tribunal mineiro.

“É sabido que os Tribunais Superiores entendem ser, em tese, cabível o pedido de efeito suspensivo e possível a sua concessão em juízo de admissibilidade”, afirmou a magistrada na decisão. “Ocorre, porém, que a concessão de efeito suspensivo (cautelar) aos recursos especial e extraordinário é de excepcionalidade absoluta”.

“Só se justifica diante da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, disse.

A desembargadora observou que “a Turma Julgadora decidiu de forma adequada as teses que lhe foram submetidas, de sorte que as decisões proferidas dispõem de sólido respaldo probatório, legal, doutrinário e jurisprudencial, o que não autoriza o privilégio da concessão do efeito pretendido nesta via recursal”.

“O requerente não trouxe qualquer elemento concreto que justifique ou que indique, de forma precisa e objetiva, a teratorolgia da decisão recorrida ou a manifesta contrariedade dela com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

“Ausentes, pois os requisitos legais exigidos, haverá de ser indeferida a medida cautelar pretendida”, concluiu.

Flagrante de Dirceu, cumprindo prisão domiciliar

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  Enquanto isso. José Dirceu tira férias na Bahia, antes de percorrer o país para o lançamento festivo do primeiro livro de suas memórias. Desculpem-me os juízes das Varas de Execução Penal, mas ele deveria estar cumprindo prisão domiciliar. Aliás, mais parece um desafio à Justiça, segundo a Teoria da Plausibilidade de sua inocência, inventada pelo ministro Dias Toffoli, aquele que não passou em dois concursos para juiz. A decisão de Toffoli e da Segunda Turma na verdade deu “liberdade plena” a Dirceu. (C.N.)

14 thoughts on “Desembargadora diz que a lei é igual para todos e mantém Azeredo na prisão

  1. Único que tem Plano de Governo e diz que vai fazer – Ciro.

    Único com visão sistêmica de país – Ciro.

    Quando não pode falar que é ladrão e que não está na lava-jato e tem 38 anos de vida pública e já foi testado para governador, prefeito e ministro – Ciro.

    Não tem nada que atinja sua moral, nesse país de políticos e gestores públicos imorais – Ciro.

    O preconceito (“Coroné”) relativo aos políticos do Nordeste e que não acontece com os políticos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste – já refletiram sobre isso?

    • se “a lei é igual para todos”,
      por que o
      DECA-MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE,
      Presidiário na Solitária pela Alta Periculosidade, Detento 700004553280,
      ENJAULADO e ENGAIOLADO por ser UM MELIANTE,
      porque não está com seus ‘colegas’ em um presídio ?

  2. Se esta é a plataforma de governo do Coroné:
    1. Voltar com o Imposto Sindical,
    2. Acabar com a reforma das leis trabalhistas,
    3. Romper o acordo Embraer/Boeing,
    4. Voltar a estatizar tudo de novo,
    5. Governar com o PT
    Então é melhor que ele se mude para Cuba ou Venezuela. Lá eles precisam de um presidente assim.

  3. ” “Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”. ”
    -Certamente a doutora nunca ouviu falar das decisões dos faraós do Supremo… que ficaram por isso mesmo!

  4. A propósito da nota da redação do blog sobre o herói guerreiro do povo brasileiro, abaixo transcrevo esse artigo de Roberto Saboya sobre esse brasileiro que foi preso na tal da ditadura militar e agora nos governos civis brasileiros.
    Para que todos os brasileiros e as brasileiras reflitam.

    O IMORTAL JOSÉ DIRCEU
    Roberto Saboya.
    Julho, 2018

    O impossível acontece.
    Após 2 cassações, 3 condenações e 5 prisões, José Dirceu reaparece como líder de um movimento de conquista do poder conhecido como “Operação Lula Livre”.
    José Dirceu é o Drácula da politica brasileira.
    Não adianta crucifixo, estaca de madeira ou penca de alho, Dirceu sempre ressuscita e sai das trevas para chupar o sangue do eleitorado brasileiro.
    Desde que caiu em desgraça Dirceu já foi condenado a mais de 30 anos de cadeia.
    Ficou pouco tempo.
    Com ajuda de “cumpanheiros”, foi preso, solto, preso, solto, depois preso, depois solto novamente.
    Tal como Drácula, Dirceu sempre ressuscita e hoje, novamente livre, dedica-se a conclamar o povo a se revoltar contra o sistema em vigor.
    Preso e deportado por ter tentado tomar o poder pela força das armas, Dirceu voltou incógnito, disfarçado como agente marxista cubano, para se infiltrar no sindicalismo paulista.
    Desta vez, o plano era assumir o poder pela força do voto.
    Como suas ideias marxistas não tinham guarida junto ao empresariado, eterno cúmplice dos políticos bem sucedidos, Dirceu partiu para o saque das prefeituras.
    Celso Daniel, Antônio Palocci e Marta Suplicy são bons exemplos desse período de iniciação ao crime.
    Com o dinheiro arrecadado partiu para a conquista do poder.
    Com seus novos aliados, Michel Temer, Aécio Neves, Lula, José Serra e outros, conseguiu incluir na Constituição de 1988 clausulas que inviabilizavam a prisão de políticos corruptos, tais como o foro especial e o transito em julgado.
    Por precaução, estendeu esse benefício a eventuais algozes, tais como juízes, promotores, desembargadores, ministros e os militares.
    Com o esquema montado, partiu para a conquista do empresariado prometendo aliança eterna na partilha do erário.
    Bem sucedido, elegeu seu poste, o sindicalista Luís Inácio Lula da Silva, posicionando-se no cargo estratégico de Ministro Chefe da Casa Civil, posição essa que lhe permitia cooptar toda a classe politica.
    Retalhou a Petrobras entre José Janene, do PP; Renan Calheiros, do grupo do PMDB Senado e Michel Temer, do grupo do PMDB da Câmara; os Correios ficaram com Roberto Jefferson, do PTB; entregou Minas e São Paulo ao PSDB de Covas, Aécio e Alckmin e o Rio de Janeiro ao PMDB de Sergio Cabral e Eduardo Cunha.
    Os demais partidos receberam porções menores, mas não menos compensadoras.
    Reservou para o PT as grandes obras e o dinheiro do BNDES.
    Segundo a Lava Jato, Emilio Odebrecht entregou R$ 16 bilhões e Joesley Batista outros R$ 800 milhões.
    Estava tudo pronto para assumir o poder em 2012 quando uma briga de quadrilhas desalojou-o do poder.
    Dirceu não desanimou e mesmo preso e condenado persistiu na luta.
    Tem quase todos os candidatos em suas mãos, pois em algum momento usou o seu poder para protegê-los, enriquecê-los ou chantageá-los.
    Se qualquer um for eleito, cobrará liberdade total para si e seus companheiros e reiniciará sua luta.
    Seu único risco são os candidatos que nunca participaram da rapina, tais como Jair Bolsonaro e João Amoedo.
    Dirceu não é imortal.
    Drácula também não.
    Ambos podem ser exterminados mediante exposição aos raios de sol.
    No clássico filme da Hammer, Peter Cushing abre as cortinas do castelo e mata Christopher Lee, o Drácula.
    Joaquim Barbosa abriu as cortinas do Planalto e expôs José Dirceu.
    Agora cabe a nós, eleitores, varrer as cinzas do passado e fazer a limpeza definitiva de todos os demônios remanescentes de Brasília.
    Às urnas, cidadãos, às urnas!!!

  5. A “plausibilidade” do Zé Dirceu ser preso, realmente é remota.
    Sempre foi o comandante em chefe do PT, a prova inclusive esta ai. Enquanto o molusco esta “guardado”, o Pedro Caroço passa as tardes a beira da piscina, lá na Bahia.
    Diz o velho ditado,” enquanto existir cavalo, o São Jorge nunca estará a pé”.
    O lula realmente é apenas um serviçal do Dirceu, enquanto ele esteve no governo, as coisas saíram a contento, mas quando foi alvejado, o lula e o PT desandaram na maionese, sem contar que o Marcio Tomas Bastos, foi uma perda irreparável ao Dirceu e ao petismo.

  6. Temer é “Chicungunha da política”. Contaminou todo o PMDB e outros do centrão. Toda regra tem excessão e é natural que ainda se encontre políticos, poucos é verdade, mas de bom caráter. Até a Janaina que levou gostosos Z$ 40.000,00(quarenta mil reais) para fazer o parecer encomendado por Temer, Cunha e Aécio para derrubar Dilma está contaminada. Foi comparada por Bolsonaro ou seu filho com o Coronel Ultra o maior torturador da “ditadura de 1964” e disse que a comparação não foi ofensiva. (Ora vejam: Uma professora de direito ser comparada com um torturador e dizer que não se sentiu ofendida é de estarrecer).

  7. A foto “Flagrante de Dirceu” diz tudo, Dirceu de fralda, um rolo de papel higienico sobre a mesa, e quatro funcionarios para limpar. Que é m* demais.
    O mal que esse ex-político praticou no Brasil, era pra acabar como um ‘PC Farinha’ boiando naquela picina…

  8. Será que as “capas de seus iguais” que o soltaram serviram de “tapete” para tomar banho de sol e saborear bebida importada e caviar como toda a Orcrim Lulopetralha e Iguais gostam ???? Será que é “Vinho Português da Adega da famosa Dacha Gilmariana de Portugal “

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