Desembargadora diz que foi “vítima” de fake news e pede que STF suspenda processo por calúnia contra Marielle

Marília disse que vereadora era envolvida com crime

André de Souza
O Globo

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira , do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ ), pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o trancamento de uma ação penal em que é acusada do crime de calúnia por ter atribuído à vereadora Marielle Franco , assassinada no ano passado, a participação em uma organização criminosa.

Para seus advogados, a magistrada cometeu no máximo o crime de difamação, delito que pode ter como vítima apenas uma pessoa viva, diferentemente da calúnia, que pode ser voltada a alguém morto.

QUEIXA-CRIME – Em agosto deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) aceitou por unanimidade uma queixa-crime apresentada pela família de Marielle. Poucos dias depois da morte da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marília escreveu no Facebook que Marielle “estava engajada com bandidos” e “foi eleita pelo Comando Vermelho”.

Ao STF, a defesa da desembargadora alega, entre outras coisas, que ela “foi vítima de uma onda de notícias falsas” e “fez comentário baseado em informação que hoje se saber falsa, mas naquele momento acreditava ser verdadeira”.

PUNIÇÃO – A argumentação de que a desembargadora cometeu no máximo o crime de difamação já havia sido sustentado no STJ, mas sem sucesso. O Código Penal define calúnia como imputar falsamente um crime a alguém, estipulando pena de seis meses a dois anos, além de multa. Também diz que é punível a calúnia contra os mortos.

A difamação é descrita no Código Penal como atribuir um fato ofensivo à reputação de alguém, com pena de três meses a um ano, e multa. Já injúria é quando se ofende a dignidade ou decoro de alguém, com pena igual à de difamação. Em nenhum dos dois casos, há menção à possibilidade de crime de injúria ou difamação contra alguém morto.

RACISTA – Na época do julgamento do STJ, que ainda não a condenou ou absolveu, o então vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a aceitação da queixa-crime, chamou a desembargadora de racista e preconceituosa, e até citou a expressão que virou marca entre os apoiadores da vereadora depois de sua morte: “Marielle presente”.

Ele também lembrou que, em maio, a Corte Especial do STJ já tinha transformado a desembargadora em ré por injúria ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O argumento da “ingênua” desembargadora é raso e falho. Tentar jogar nos braços das redes sociais as suas acusações infundadas beira ao ridículo e atenta contra a inteligência alheia. Ela apenas repetiu o seu comportamento de perseguição e ódio, tal e qual fez quando postou uma imagem  de Guilherme Boulos nas redes sociais dizendo que ele seria recebido “na bala” depois do decreto sobre a posse de armas. Em uma outra publicação, a magistrada apontou suas pedras virtuais contra o CNJ e ao CNMP, pondo em dúvida a competência dos mesmos. Outro alvo foi Jean Wyllys que acusou Marília por contribuir para o clima de ódio e antagonismo. Ela, no entanto, disse simplesmente que a esquerda não tem senso de humor. Diante da ação penal, deve ter perdido a graça também. (Marcelo Copelli)

3 thoughts on “Desembargadora diz que foi “vítima” de fake news e pede que STF suspenda processo por calúnia contra Marielle

  1. Também já vi muita gente por aqui dizendo que o PT é uma organização criminosa, o que implica dizer que os seus partidários sejam bandidos.
    A diferença é que a desembargadora caiu na graça…

  2. Como é que uma desembargadora do Tribunal de Justiça permanece no cargo sendo racista e preconceituosa?

    Desde um juiz de primeiro grau, até os membros da Suprema Corte, por dever constitucional, não podem emitir (e principalmente sem provas – e mesmo se as tivessem, teriam de ficar em segredo de Justiça, caso fosse apresentada uma denúncia do MP contra os cidadãos e parlamentares) um juízo como estes, quais sejam : 1) vereadora Marielle Franco , assassinada no ano passado, participava de uma organização criminosa; 2) Que Marielle “estava engajada com bandidos” e “foi eleita pelo Comando Vermelho”; 3) postou uma imagem de Guilherme Boulos nas redes sociais dizendo que ele seria recebido “na bala” depois do decreto sobre a posse de armas; 4) postou injúrias homofóbicas contra o ex-deputado e agora cidadão exilado Jean Wyllys.

    Esta desembargadora, preconceituosa, racista e mentirosa (como ela mesmo admite) se achou no direito de divulgar insultos descabidos provindos de fake news, como ela admite. Uma desembargadora como esta teria de passar por um processo sumário e ser extirpada do Poder Judiciário, sem direito a vencimentos, e expulsa por Justa Causa. Isto em qualquer país civilizado do mundo.

    Que vergonha (mais uma vergonha) para o Poder Judiciário brasileiro.

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