Desespero eleitoral está levando o governo a dar pedaladas piores do que as de Dilma Rousseff

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Charge do Gomez (Arquivo Google)

Rosana Hessel

O desespero do presidente Jair Bolsonaro para gastar sem freios em 2022, a fim de evitar o aumento galopante da rejeição nas pesquisas e pavimentar a reeleição no ano que vem, pode fazer o chefe do Executivo cometer vários crimes de responsabilidade fiscal. E essa lista não inclui apenas as famosas pedaladas que abriram espaço para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de acordo com o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral e fundador da Associação Contas Abertas.

“Esse desespero eleitoral está levando o governo à insanidade fiscal”,  afirma Castello Branco, alertando para a falta de critério do governo na busca de recursos para ajudar no aumento da popularidade do presidente e agradar os aliados do Centrão.

FORA-DA-LEI – Segundo ele, uma das medidas cogitadas pela equipe econômica, como o uso de recursos de privatizações para a criação de programas sociais é proibida pelo Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

“É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”, diz o artigo.

Na avaliação de Castello Branco, o calote institucionalizado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que prevê o adiamento no pagamento de precatórios — nada mais é do que uma pedalada fiscal.

OUTRA BURLA – A proposta ainda prevê a criação de um Bolsa Família mais robusto que vem sendo chamado de Auxílio Brasil ou Renda Familiar e pode ter um fundo para custeio com recursos de privatizações que deverá ser contabilizado fora do teto de gastos (emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior), o que será outra burla das regras fiscais.

Apesar de prever uma folga de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no limite do teto em 2022, graças à inflação mais alta, esses recursos não serão suficientes para saciar a gana populista de Bolsonaro, que, historicamente, nunca foi um liberal de carteirinha.

Já Paulo Guedes vem rasgando todos os manuais do liberalismo econômico e colocando o orgulho de lado para permanecer no poder. O superministro está cada vez mais enfraquecido e desacreditado entre os colegas economistas, pois já perdeu a maior parte do orçamento da pasta para Onyx Lorenzoni, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, e ainda perdeu Bruno Bianco como secretário-executivo de Onyx, porque Bolsonaro escolheu Bianco para substituir André Mendonça na Advocacia-Geral da União (AGU).

NOVA “PEDALADA” – “O governo está tentando dar uma pedalada em dívidas com precatórios que ele poderia ter se programado melhor, porque essas bombas fiscais são mapeadas anualmente com o STF durante a elaboração do Orçamento. Agora, querer criar uma terceira instância para negociar o pagamento de uma ação que não cabe mais recurso é uma afronta ao Judiciário e gera insegurança jurídica”, afirmou.

O fundador da Contas Abertas destacou que o fato de o governo querer parcelar em até 10 anos, acima dos cinco anos previstos hoje na Constituição caso o valor de uma determinada dívida supere 15% dos precatórios totais, não deixa de ser “curioso”.

“No desespero eleitoral, o governo está preparando um ‘pacote de bondades’ que vão na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal é o ‘Auxílio Brasil’, um Bolsa Família mais robusto, com maior número de beneficiários, valor médio elevado e, inclusive, um botijão de gás a cada dois meses para as pessoas que integrarem o programa”, afirma Castello Branco.

FABRICAR DINHEIRO – “Como não há recursos para bancar essas iniciativas, o governo vai ‘ fabricar dinheiro’ com mágicas fiscais que incluem o desrespeito ao teto de gastos, o descumprimento da LRF, a pedalada dos precatórios e o uso de recursos não recorrentes (dividendos de estatais) para a criação de programas sociais definitivos”, acrescentou o especialista que monitora com lupa as contas públicas.

O secretário-geral da Contas Abertas lembrou ainda que, quando defendia a PEC 187/2019, conhecida como a PEC dos Fundos, a equipe econômica pretendia extinguir fundos e vinculações, porque havia bilhões de reais parados em “gavetinhas” e que poderiam ser melhor aplicados.

“Agora, apenas nessas discussões de adiamento de precatórios e do novo Bolsa Família, as autoridades falam em criar mais dois novos fundos, na contramão do discurso anterior”, afirmou.

7 thoughts on “Desespero eleitoral está levando o governo a dar pedaladas piores do que as de Dilma Rousseff

  1. Ministros de 2ª classe

    José Maurício de Barcellos

    Creiam, meus caros leitores, que para mim – e é claro também para muitos de nós patriotas de verdade – não é nada confortável e prazeroso criticar os Ministros que atualmente compõem a mais alta Corte de Justiça do País mesmo que, quanto àqueles, nunca se faça referências como pessoas. Digo que o povão em si, por não ter qualquer ingerência direta na escolha deles, não tem senão uma diminuta parcela de responsabilidade por eles estarem exercendo a função que ocupam e a qual desfrutam indignamente. A meu sentir todos a exercem inconstitucionalmente porque nenhum deles detém “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, o que sempre foi exigido por todas as nossas Cartas Magnas, desde que se instaurou a República.

    Igualmente não traz qualquer satisfação constatar que o Congresso Nacional que, em linha de princípio, deveria impedir a nomeação daquela gente para o STF, não o faz porque a esmagadora maioria de seus parlamentares negocia despudoradamente a aprovação dos maganos tendo sempre como moeda de troca os favores ou a proteção que possa vir a receber deles, sem se dar conta que os indicados lá permanecem vitaliciamente e que assim por toda vida os “espertos” congressistas acabam mesmos nas garras dos togados que os mantêm com rédeas curtas.

    As indicações políticas para a Corte Suprema por governantes que, nas últimas três décadas, vieram para trair e envergonhar a Nação Brasileira aqui e no exterior, aliadas àquelas negociatas, não poderia ter desaguado em outra coisa, além daquilo que o indomável jurista Modesto Carvalhosa acabou nomeando como uma “instituição marginal odiada pelo Brasil”.

    Como um velho advogado de muita militância ao longo de mais de meio século de profissão, sou tendente a comparar exigentemente o atual Supremo Tribunal Federal com o que foi em um passado não muito distante, onde pontificaram juristas do naipe de Hahnemam Guimarães, Carlos Maximiliano, Barros Monteiro, Orozimbo Nonato e onde o honravam homens do quilate de Adauto Cardoso, Nelson Hungria ou de Luiz Gallotti, razão pela qual é muito difícil admitir que a expressão máxima da Justiça no Brasil não tenha em sua composição um só cientista do direito e sim muitos que só sabem da ciência jurídica o que eu sei de aramaico e que, se não fossem pela ação diligente de juízes e técnicos que os assessoram, agrediriam a boa técnica e o vernáculo em cada decisão proferida, como o fazem uns porcarias de cara lambida que não se pejam em se arvorar de iluminados exibindo, pateticamente, falsa, rasteira e bisonha erudição.

    Contudo, já exultaria se não pairassem sobre os integrantes do STF robustas e públicas acusações acerca de uns pilantras ou uns proxenetas da máquina governamental que jamais conseguiram passar em um concurso público para magistratura e mais: de um magistrado que o bandidaço Zé Dirceu acusou de lhe chantagear com promessas de absolvição por crimes praticados contra o Brasil; de uns conhecidos nepotistas que nomearam as próprias filhas como desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; de uns negociantes de sentença para corruptos e poderosos; de uns militantes de associações criminosas travestidas de partidos políticos ou de associações de classe; de uns perversos protetores do narcotráfico; de uns pervertidos, sexual e moralmente, cativos da escória vermelha que os têm na coleira; de uns comunistas ateus e “cristófobos”; de uns adeptos ocultos do Foro de São Paulo, das FARCS, da UNASUL, do ELN e de outras entidades “narcoterroristas” e de outros que tais.

    Defendo a tese de que o STF – uma intuição quase que sagrada – ainda que de fato não tenha atualmente nenhum ministro de notável saber jurídico como foi o imortal Francisco C. Pontes de Miranda, o maior jurisconsulto de todos os tempos depois de Ruy Barbosa, ou da envergadura de um Ives Granda Martins de nossos dias, todos os atuais Mandarins de fato permanecem abusivamente no cargo porque na medida em que foram indicados por Presidentes da República que tiveram sua honra, seu passado e sua reputação manchada na Justiça, inclusive por longas condenações, aí o requisito constitucional da ilibada reputação que embasou suas nomeações ficou, por via de consequência, irremediavelmente turvada e, sendo desta forma, se tivessem um pouco de vergonha na cara ou se guardassem um mínimo de ética e de compostura deveriam há muito ter renunciados a seus cargos. A lei não os obriga de fato, mas moralmente passaram a ser, aos olhos do povo que responde por seu elevado custo, apenas ministros de segunda classe, tristes caricaturas do que deveriam ser.

    Depois de ver mais de 25 milhões de brasileiros nas ruas do Brasil inteiro em 01 de maio passado e muito mais manifestantes no último 01 de agosto, até pensei que ao menos algum daqueles empedernidos Mandarins fosse pedir seu chapéu e cair fora, isto é, que renunciaria e fosse viver com sua gorda e múltipla aposentadoria ou do dinheiro recebido de clientes bandidos ou terroristas, na Europa ou nos Estados Unidos, onde muitos possuem ricas propriedades.

    O Ministro Roberto Barroso, na qualidade de um mero servidor público sem representação do povo de qualquer espécie e natureza, por mera empáfia e descarada soberba, quer se apresentar ao País como líder e representante de uma parcela diminuta dos vermelhos descarados que luta pela consabida ocorrência de fraudes nas eleições e pela manutenção de um estado de coisas que lhe permita continuar a se contrapor à soberana vontade popular. Com essa falsa qualidade ou (quem sabe) em virtude de uma impatriótica e criminosa missão que recebeu por encomenda dos vendilhões da Pátria, quer afrontar e levar de roldão muito mais do que a expressiva maioria da população, mas, também, a reputação e a honra de um corajoso e intrépido líder, justo quem este povo elegeu para liderá-lo nesta campanha para afastar definitivamente dos nossos pleitos eleitorais gente como aquela que desgraçou o Brasil nestes últimos 35 anos.

    Quando tudo já se encontrava a ponto de indignar o mais insensível dos cidadãos, eis que surge o Presidente da República, acompanhado pelo Deputado Felipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto “auditável” que, durante longa e histórica entrevista por eles concedida na noite desta última quarta-feira (04/08), trouxeram a público a prova cabal e incontestável no sentido de que: i) o Ministro Barroso do STF, atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possivelmente em flagrante conluio criminoso com outros membros da Suprema Corte, teria ocorrido na prática de diversos crimes contra a fé pública, segunda a lição de alguns criminalistas, por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ao ocultar documento público (art. 305 do Código Penal) e prevaricar (art. 319 do Código Penal), posto que venha tentando escamotear do conhecimento da sociedade peças de um inquérito administrativo, instaurado dentro do próprio Tribunal que preside e antes requisitado pela Polícia Federal, em cujos autos já se encontra provado, confessado e admitido, que no período de abril à novembro de 2018, o coração do sistema das urnas eletrônicas do País inteiro, seus códigos fontes e as senhas de seus operadores foram violados e roubados por um hacker ou um conjunto destes; ii) que objetivando encobrir a verdade acerca da existência da possibilidade das urnas serem violadas, Barroso retirou o “Grande Chefão” da equipe de informática do TSE, Sr. Giuseppe Janino, que havia constatado o roubo e avaliado sua extensão e, pelo que diz a denuncia, o colocou debaixo de seus olhos como Assessor de seu gabinete no Supremo; iii) que mesmo ciente de toda essa situação, vem o Ministro Barroso – a mando de quem não se sabe – tentando abafar o acontecido, valendo-se de mentiras e meias verdades, enquanto visa desmoralizar o Presidente eleito, acusando-o, caluniosamente, da prática de crimes de falsidade e de crimes contra a segurança nacional, com vista a vilipendiar o grande anseio de nossa gente de ter no Brasil eleições livres e democráticas.

  2. “Estamos numa democracia representativa, vamos pressionar nossos representantes no Congresso. O caminho legítimo é esse.”, disse Edmar Bacha.
    (oantagonista).

    Pois é seu Bacha, La Bamba, a famosa música, diz que para se chegar ao céu precisamos de uma escada bem grande e uma pequenina – o diabo é encontrar essa escada grande!
    Como a música, nos faltam representantes confiáveis entre os que têm poder no congresso. Cite um! Lira já amarelou publicamente e fez o que o seu amo mandou – enviou ao Plenário o caso do voto impresso; o Pacheco, coitado, tenta bancar o bom moço com sua fala macia mas não resolve nada.
    Tá difícil, seu Bacha. Mas vamos continuar tentando pois quem procura sempre acha (e rima!)

  3. Senhor António, o José Maurício disse, mui competentemente, o que foi pago para dizer, não se brinca com o aparelho de propaganda, panfletagem, difamação e contrainformação do Bolsocheio, é coisa muito séria.

  4. Boa noite , leitores (as):

    Senhora Rosana Hessel , acontece que a então Presidente Dilma Rousseff não foi cassada por ” COMETER CRIMES ” , mas sim por ato e graça do ex-presidente ” LULA ” , para se vingar pela quebra do acordo entre eles , com a participação de ” Eduardo Cunha ” então presidente da Câmara de Deputados Federais e do então vice-presidente Michel Temer e posterior presidente , no entanto o atual presidente Jair Bolsonaro , além de ser fraco ,mentiroso , corrupto e covarde , pois não assume o que diz e faz , cometeu inúmeros crimes e literalmente ninguém se dignou á dar um basta nesses crimes do presidente Bolsonaro , pois á depender dos congressistas nada será feito , pois estão se beneficiando financeiramente dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro , que almeja e quer ” CONVULCIONAR E CONFRAGAR O PAÍS ” , á qualquer preço .

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