Despedida do desembargador Raul Lins e Silva tem discurso duro e incisivo sobre a magistratura

Pela sua coragem, respeitabilidade e honradez, vale a pena conhecer o discurso de despedida do desembargador Raul Celso Lins e Silva, pronunciado na Sala de Sesses da 17 Cmara Cvel. um jurista que realmente vai fazer falta na Justia brasileira.

Tive o propsito de trazer algumas palavras de agradecimento pela presena de todos vocs aqui nesta sesso dedicada minha despedida deste Tribunal de Justia onde ingressei pelo quinto constitucional da advocacia em outubro de 1995, ainda Tribunal de Alada Cvel, extinto pouco depois.

Contudo, em recente julgamento sob a minha relatoria e envolvendo publicaes na imprensa escrita, de notcias envolvendo violncia e truculncia praticadas por maus policiais, fiquei profundamente sensibilizado e emocionado com as palavras de solidariedade proferidas pelo generoso amigo Edson Vasconcelos sobre o meu voto, a minha conduta e o desempenho de meus familiares no exerccio da advocacia.

Cheguei a esta casa depois de mais de 37 anos recebendo, enquanto possveis, lies dirias de tica, de liberdade , de democracia, de cidadania, de direitos humanos, de preocupao social com os mais fracos, emanadas de meu pai Raul e de meu tio Evandro com os quais, em escritrio de advocacia, assim que ingressei na faculdade de Direito, fui trabalhar, estagiar e aprender, enfim, exercer a profisso.

Sem favor algum, o maior e mais prestigiado escritrio de advocacia criminal do Brasil, por onde, quando iniciei, passavam, como clientes, notrias figuras da poltica, das finanas e da administrao pblica, eis que indiciadas pelos famosos inquritos instaurados no governo de Jnio Quadros.

Assumindo a Presidncia da Repblica, Joo Goulart, a pretexto de cercar-se de idneas e conhecidas personalidades, convocou o advogado Evandro Lins e Silva para assessorar-lhe. De incio, na Procuradoria Geral da Repblica, depois, todos conhecem sua trajetria, culminada como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Desfalcado de Evandro, meu pai Raul, assumiu toda a responsabilidade pela enorme, famosa, inesgotvel e renomada clientela.Modesta e discpulamente, o acompanhava.

Quando veio o golpe militar de 1964, trazendo a violncia, o desrespeito aos direitos humanos e s leis vigentes, as prises sem justificativa, as torturas, as cassaes de direitos polticos, as perseguies cruis s mais notveis figuras da intelectualidade, do jornalismo, das artes, da poltica, Evandro, j ministro do Supremo Tribunal Federal, a tudo assistia e, juntamente com alguns outros poucos ministros da corte, concedia ordens de habeas corpus, ante flagrantes ilegalidades de prises, motivo pelo qual, juntamente com outros dois magistrados daquela corte, foi alvejado por arbitrria, violenta e burra legislao golpista.

Sempre acompanhando meu pai, diariamente, inevitveis o ingresso de habeas-corpus perante o Superior Tribunal Militar, a presena nas auditorias militares e nos locais onde se instalavam os IPMs presididos por militares somente a enxergar pessoas perigosas, subversivas como as definiam e as prendiam e as torturavam.

O plenrio do STM, o palco da ocasio, a sustentar a legalidade da concesso de habeas corpus, muitos deles, mesmo deferidos, descumpridos pelos militares carcereiros.A indescritvel violncia praticada a quem exercia a advocacia com tica e dedicao no enfrentamento queles que detinham o poder, tornou-se permanente e ilimitada, at que ceifada a vida de Raul aos 54 anos de idade, vitimado por fraqueza coronariana, certamente, ante tanta emoo vivenciada.

Conservo na memria, no indo muito longe desta casa e da Suprema Corte, a brutalidade das cassaes dos magistrados Osny Duarte Pereira, Haroldo Portocarrero de Miranda, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

A independncia dos juzes, tornou-se, em certas circunstncias, ato de estoicismo e de bravura.A judicatura em regime de liberdade vigiada, jamais seria fiel sua nobre misso.

Daquela poca, trago as mais tristes recordaes, recompensadas, no entanto, com o conhecimento e a amizade de notveis figuras, entre as quais, aqui presentes, no posso deixar de registrar e enaltecer, o brilhante, inigualvel advogado Clemente Hungria, na pessoa de quem sado os amigos advogados aqui presentes. Filho do ministro Nelson Hungria, consagrado mestre do Direito Penal.

Tambm daqueles tempos, registro a presena do famoso, corajoso, destemido e perseguido jornalista Hlio Fernandes, cliente dos mais assduos e perseguidos, a exigir uma assistncia permanente, sem trguas.

Destaco, inacreditvel que possa parecer, est calado por juiz deste tribunal que concede liminar em medida cautelar que lhe imps pesada multa, caso viesse a se referir ao famoso e assassinado beneficirio de mega sorteio de nmeros.

Antes e pouco depois da fase ditatorial, no existiam as indenizaes por danos morais, to pouco, o corporativismo frequentemente presente nesta casa, mas denncias amparadas na Lei de Imprensa e no Cdigo Penal por injria, calnia e difamao.

A figura da exceptio veritatis, exceo da verdade, no entanto, tornava muito fcil ao jornalista provar aquilo que publicara sobre a suposta vtima de ofensa e livrar-se da condenao. Era uma advocacia excitante e gratificante, no s pelas personalidades envolvidas, como tambm pelas hipteses em discusso.

As decepes com aqueles acontecimentos e ante a morte de meu pai, ensejaram o meu afastamento temporrio da advocacia e a dedicao a uma atividade no servio pblico federal, at que, sem a presena de Raul e Evandro, recorr a outro tio, Haroldo, com quem fui trabalhar, alis, por pouco tempo, at iniciar carreira solo.

Atque em 1995, ingressei na magistratura. Aqui conhec a notvel figura de Darcy Lizardo de Lima, magistrado dos mais honrados, desembargador, cuja toga me fez vestir. Em sua pessoa homenageio os magistrados presentes.

Registro, mais uma vez, a gratido que tenho ao tio Evandro, aqui representado por seu neto Ranieri, com quem dividia o escritrio aps cassao.

Muito me ajudou na empreitada e ao governador Marcello Alencar que me nomeou, honrando, dignamente, compromisso assumido com antecedncia.

Estou me despedindo atingido por norma constitucional, na minha avaliao, injusta , sem considerar as condies de quem est sendo atingido por ela.

Foi tudo muito rpido. Sem arrependimento.Experincia enriquecedora e instigante.No importa onde voc parou… Em que momento da vida voccansou… O que importa sempre possvel recomear… Recomear dar uma nova chama a si mesmo… renovar as esperanas na vida e, o mais importante… Acreditar em vocde novo.

Palavras de Carlos Drumond de Andrade.

Fao aqui e agora uma prestao do que fiz e dizer que faria mais, caso aqui continuasse. Asseguro-lhes, com certeza, no ter sido um mero fazedor de acrdos.Em todos eles, certo, tive a preocupao de proteger o fraco contra o forte, encontrar a melhor justia, tornar sagrada a misso de julgar.
Mas a realidade demonstra, lamentavelmente, so rarssimas as hipteses distribudas a esta 17. Cmara cvel, a exigir maiores estudos, pesquisa de doutrina e buscas em obras conhecidas. Um festival de banalidades, contudo muito importantes para as partes, a exigir a preocupao do magistrado.

Muitas das vezes o que se v, so decises engessadas, plantadas e chapadas, em obedincia s decises emanadas das cortes superiores, tendentes a tornar incua e dependente a operacionalidade da justia estadual de segundo grau.

A funo do magistrado, no se amolda a regras, seno aquelas que lhe do autonomia sem choques com a vida de seu povo e com o rumo prudente da evoluo do direito.Obedecer lei o que lhe cumpre, como homem e no como autmato.

Na administrao do presidente Marcus Faver integrei o Conselho da Magistratura , segundo muitos, o mais independente e operoso conselho dos quantos constitudo neste tribunal, ainda com a soma de competncia que hoje no mais possui.

Representaes contra magistrados foram inmeras. Em todas elas, afastado o corporativismo, to enraizado na mentalidade de alguns integrantes do judicirio. A partir da, surgem as inimizades.No porque eu errei.Eles, sim, que erraram, da as representaes.E hoje, nesta instncia, deixaram de se relacionar com quem aplicava a justia, no o corporativismo.

Destaco ingressos no Conselho Nacional de Justia.No primeiro , para que instasse o ento presidente desta corte a cumprir dispositivo constitucional. Inadmissvel, sua resistncia em curvar-se constituio e promover a eleio da metade dos integrantes do rgo especial.

Custou-lhe o deferimento de liminar por mim requerida, determinando o cumprimento imediato da carta constitucional, exatamente no dia em que prevista a escolha de advogados a integrar o quinto constitucional.

De outra feita, como testemunha de fraude comprovada em concurso na magistratura para proteger a hereditariedade, patrocinada pelo mesmo presidente que moveu cus e terras para que fosse adotado o arquivamento da iniciativa de sua anulao, inobstante prova pericial robusta e inequvoca de beneficiamento de certos candidatos investidos de dnas presentes nesta casa.

Explico : o testemunho deveu-se ao fato de um dos examinadores do concurso, o professor Creton, ter me procurado depois de faz-lo com alguns desembargadores que alegaram nada poder fazer, tendo em vista a homologao do concurso e a posse dos magistrados.

Tomei a iniciativa de procurar a administrao da corte na pessoa de seu renovado presidente, por fora da histrica e memorvel eleio do desembargador Jos Carlos Murta Ribeiro, no mais aquele imediatamente anterior.

As provas prestadas pelos concorrentes no certame, corpo de delito, eis que assinaladas com liquid paper, a permitir a identificao de seus autores, onde estariam? Emlugarseguro?No cofre da presidncia de MurtaRibeiro? No.
Localizadas na Emerj (por que l?, pergunto) e quase esgotado o prazo a permitir a sua incinerao prevista no regulamento do concurso.

Em parceria com a OAB, fomos ao CNJ.E a apurao do Conselho Nacional de Justia, resultou em qu? Todos sabem.

O ideal do magistrado contemporneo defender a verdade que conhece e lutar pela justia que ama.Poucos de vocs saberiam destes fatos no fosse este depoimento fora de uma simples despedida e agradecimentos, contudo, dentro de uma satisfao do que fiz, alm de redigir acrdos.

No se trata de um desabafo, mas sim o sentimento de que o magistrado deve sempre suscitar aquilo que entender irregular at mesmo em seu ambiente de trabalho.

Importante salientar : o que vale a pessoa, cargo atributo.A justia sobrevive aos injustos. Critico a magistratura pelos defeitos dos homens, por amor a ela e na acendrada f de v-la incorporada nossa civilizao.

preciso ter coragem para ser justo.E o magistrado deve escolher: abandonar-se contemplao admirativa e nostlgica do passado, ou entrar no plano do mundo moderno e seu turbilho.

Enfrentar a realidade, segundo sua conscincia, com toda a autoridade que lhe conferir a funo rejuvenescida e marcada por um dinamismo redobrado.O que a profisso deverconservar e mesmo exaltar o cuidado de independncia perante os poderosos deste mundo.

Na minha vida, tive exemplos de homens notveis, meu pai entre eles, juzes extraordinrios, trs deles parentes e integrantes do Supremo Tribunal Federal. Minha me, mulher fantstica. Permanente a dedicao, a preocupao e o carinho dedicados aos filhos e ao marido, meu pai.

Um exemplo dignificante. Agradeo o que fez por mim. Mulher extraordinria! No soube de meu desejo de ingressar na magistratura. Desejo sair, s vezes desejo ficar, contudo, invivel ante a norma legal.

Lamento afastar-me dos amigos que fiz nesta casa, sobretudo os companheiros desta 17. Cmara Cvel e aqueles que por aqui estiveram at a aposentadoria e aqueles que passaram em carter eventual, notveis magistrados, com os quais muito aprendi e deles levarei a lembrana da dignidade, da seriedade, do julgar com independncia, racionalidade e bom senso.

O fato de ter vindo do quinto constitucional destinado aos advogados e as visitas semanais minha sala de trabalho de advogados em desabafo s mazelas e doenas de todas as espcies, da mais requintada patogenia, ocorridas por aqui, me levam a afirmar, com toda a segurana, ser a 17. Cmara Cvel desta corte, incontestavelmente, a melhor delas em todos os sentidos.

A emoo da despedida, a perda do convvio dirio, ficam compensados com a alegria de poder levar uma vida tranquila e sem presso processual.O certo , como jdisse em outras despedidas de companheiros da cmara : estou livre deste fardo assustador e desumano de processos.

Vivo um dia especial : triste ante o afastamento compulsrio da magistratura, sobretudo dos queridssimos colegas e amigos ; alegre pelo fato de ficar mais prximo da famlia, poder viajar para a encantadora fazenda quando desejar , sem qualquer compromisso com hora, processos, liminares, sesso, etc.

Conseguirei?Quem sabe um dia, no estarei naquela tribuna, na outra face da relao processual. Embora ningum possa voltar atrs e fazer um novo comeo, qualquer um pode comear agora e fazer um novo fim.Palavras de La Fontaine.

Agradeo a presena de amigos de infncia, da faculdade, do tempo do servio pblico e da advocacia, amizades que me honram, envaidecido de poder conserv-las.

Destaco a dedicao dos incansveis funcionrios da secretaria da cmara, serventurios de alta qualidade e seriedade que conduzem o processamento dos recursos e contribuem decisivamente para a manuteno do colegiado no ranking das mais cleres e eficientes desta casa.

Agradecimentos aos assessores e motorista, a retaguarda de sustentao.
Sem eles, impossvel o rpido e ponderado enfrentamento da pesada carga de processos distribuda a cada magistrado. O exame equilibrado de cada processo, d o respaldo palavra final do desembargador.

Ao competente, digno, clere, diligente e culto quadro de procuradores de justia dedicado a este colegiado, rendo a minha homenagem pelo irretocvel desempenho.

Por fim, o mais importante. Os meus agradecimentos e as minhas escusas minha bela e encantadora famlia. Agradecimentos pelo apoio, incentivo, pacincia, sacrifcio, renncia, tudo em benefcio daquele que se dedicou, com exacerbado empenho, magistratura, diariamente at altas horas da madrugada, empenhado no exame cuidadoso dos processos.

Desculpas Mrcia por no ter proporcionado a ela parte do merecido.De agora em diante, prepare-se para viajar e dedicar mais tempo aos seus cachorros e bezerros que eu no descuidarei dos meus projetos de plantio.
Continue com o departamento de bovinos que eu continuarei com o departamento de plantio.

Muito obrigado a todos.

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