Despedida do desembargador Raul Lins e Silva tem discurso duro e incisivo sobre a magistratura

Pela sua coragem, respeitabilidade e honradez, vale a pena conhecer o discurso de despedida do desembargador Raul Celso Lins e Silva, pronunciado na Sala de Sessões da 17ª Câmara Cível. É um jurista que realmente vai fazer falta na Justiça brasileira.

Tive o propósito de trazer algumas palavras de agradecimento pela presença de todos vocês aqui nesta sessão dedicada à minha despedida deste Tribunal de Justiça onde ingressei pelo quinto constitucional da advocacia em outubro de 1995, ainda Tribunal de Alçada Cível, extinto pouco depois.

Contudo, em recente julgamento sob a minha relatoria e envolvendo publicações na imprensa escrita, de notícias envolvendo violência e truculência praticadas por maus policiais, fiquei profundamente sensibilizado e emocionado com as palavras de solidariedade proferidas pelo generoso amigo Edson Vasconcelos sobre o meu voto, a minha conduta e o desempenho de meus familiares no exercício da advocacia.

Cheguei a esta casa depois de mais de 37 anos recebendo, enquanto possíveis, lições diárias de ética, de liberdade , de democracia, de cidadania, de direitos humanos, de preocupação social com os mais fracos, emanadas de meu pai Raul  e de meu tio Evandro com os quais, em escritório de advocacia, assim que ingressei na faculdade de Direito, fui trabalhar, estagiar e aprender, enfim, exercer a profissão.

Sem favor algum, o maior e mais prestigiado escritório de advocacia criminal do Brasil, por onde, quando iniciei, passavam, como clientes, notórias figuras da política, das finanças e da administração pública, eis que indiciadas pelos famosos inquéritos instaurados no governo de Jânio Quadros.

Assumindo a Presidência da República, João Goulart, a pretexto de cercar-se de idôneas e conhecidas personalidades, convocou o advogado Evandro Lins e Silva para assessorar-lhe.  De início, na Procuradoria Geral da República, depois, todos conhecem sua trajetória, culminada como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Desfalcado de Evandro, meu pai Raul, assumiu toda a responsabilidade pela enorme, famosa, inesgotável e renomada clientela. Modesta e discípulamente, o acompanhava.

Quando veio o golpe militar de 1964, trazendo a violência, o desrespeito aos direitos humanos e às leis vigentes, as prisões sem justificativa, as torturas, as cassações de direitos políticos, as perseguições cruéis às mais notáveis figuras da intelectualidade, do jornalismo, das artes, da política, Evandro, já ministro do Supremo Tribunal Federal, a tudo assistia e, juntamente com alguns outros poucos ministros da corte, concedia ordens de habeas corpus, ante flagrantes ilegalidades de prisões, motivo pelo qual, juntamente com outros dois magistrados daquela corte, foi alvejado por arbitrária, violenta e burra legislação golpista.

Sempre acompanhando meu pai, diariamente,  inevitáveis o ingresso de habeas-corpus perante o Superior Tribunal Militar, a presença nas auditorias militares e nos locais onde se instalavam os IPMs presididos por militares somente a enxergar pessoas perigosas, subversivas como as definiam e as prendiam e as torturavam.

O plenário do STM, o palco da ocasião, a sustentar a legalidade da concessão de habeas corpus, muitos deles, mesmo deferidos, descumpridos pelos militares carcereiros. A indescritível violência praticada a quem exercia a advocacia com ética e dedicação no enfrentamento àqueles que detinham o poder, tornou-se permanente e ilimitada, até que ceifada a vida de Raul aos 54 anos de idade, vitimado por fraqueza coronariana, certamente, ante tanta emoção vivenciada.

Conservo na memória, não indo muito longe desta casa e da Suprema Corte, a brutalidade das cassações dos magistrados Osny Duarte Pereira, Haroldo Portocarrero de Miranda, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

A independência dos juízes, tornou-se, em certas circunstâncias, ato de estoicismo e de bravura. A judicatura em regime de liberdade vigiada, jamais seria fiel à sua nobre missão.

Daquela época, trago as mais tristes recordações, recompensadas, no entanto, com o conhecimento e a amizade de notáveis figuras, entre as quais, aqui presentes, não posso deixar de registrar e enaltecer, o brilhante, inigualável advogado Clemente Hungria, na pessoa de quem saúdo os amigos advogados aqui presentes. Filho do ministro Nelson Hungria, consagrado mestre do Direito Penal.

Também daqueles tempos, registro a presença do famoso, corajoso, destemido e perseguido jornalista Hélio Fernandes, cliente dos mais assíduos e perseguidos, a exigir uma assistência permanente, sem tréguas.

Destaco, inacreditável que possa parecer, está calado por juiz deste tribunal que concede liminar em medida cautelar que lhe impôs pesada multa, caso viesse a se referir ao famoso e assassinado beneficiário de mega sorteio de números.

Antes e pouco depois da fase ditatorial, não existiam as indenizações por danos morais, tão pouco, o corporativismo frequentemente presente nesta casa, mas denúncias amparadas na Lei de Imprensa e no Código Penal por injúria, calúnia e difamação.

A figura da exceptio veritatis, exceção da verdade, no entanto, tornava muito fácil ao jornalista provar aquilo que publicara sobre a suposta vítima de ofensa e livrar-se da condenação. Era uma advocacia excitante e gratificante, não só pelas personalidades envolvidas, como também pelas hipóteses em discussão.

As decepções com aqueles acontecimentos e ante a morte de meu pai, ensejaram o meu afastamento temporário da advocacia e a dedicação a uma atividade no serviço público federal, até que, sem a presença de Raul e Evandro, recorrí a outro tio, Haroldo, com quem fui trabalhar, aliás, por pouco tempo, até iniciar carreira solo.

Até que em 1995,  ingressei na magistratura. Aqui conhecí  a notável figura de Darcy Lizardo de Lima, magistrado dos mais honrados, desembargador, cuja toga me fez vestir. Em sua pessoa homenageio os magistrados presentes.

Registro, mais uma vez, a gratidão que tenho ao tio Evandro, aqui representado por seu neto Ranieri, com quem dividia o escritório após cassação.

Muito me ajudou na empreitada e ao governador Marcello Alencar que me nomeou, honrando, dignamente, compromisso assumido com antecedência.

Estou me despedindo atingido por norma constitucional, na minha avaliação, injusta ,  sem  considerar  as  condições  de  quem  está  sendo  atingido  por  ela.

Foi tudo muito rápido. Sem arrependimento. Experiência enriquecedora e instigante. Não  importa onde você parou… Em que momento da vida você cansou… O que importa é  sempre possível recomeçar… Recomeçar é dar uma nova chama a si mesmo… É renovar as esperanças na vida e, o mais importante… Acreditar em você de novo.

Palavras de Carlos Drumond de Andrade.

Faço  aqui e agora uma prestação do que fiz e dizer que faria mais, caso aqui continuasse.  Asseguro-lhes, com certeza, não ter sido um mero fazedor de acórdãos. Em todos eles, é certo, tive a preocupação de proteger o fraco contra o forte, encontrar a melhor justiça, tornar sagrada a missão de julgar.
Mas a realidade demonstra, lamentavelmente,  são raríssimas as hipóteses distribuídas a esta 17ª. Câmara cível, a exigir maiores estudos, pesquisa de doutrina e buscas em obras conhecidas.  Um festival de banalidades, contudo muito importantes para as partes, a exigir a preocupação do magistrado.

Muitas das vezes o que se vê, são decisões engessadas, plantadas e chapadas, em obediência às decisões emanadas das cortes superiores, tendentes a tornar inócua e dependente a operacionalidade da justiça estadual de segundo grau.

A função do magistrado, não se amolda  a regras, senão aquelas que lhe dão autonomia sem choques com a vida de seu povo e com o rumo prudente da evolução do direito. Obedecer à lei é o que lhe cumpre, como homem e não como autômato.

Na administração do presidente Marcus Faver integrei o Conselho da Magistratura , segundo muitos, o mais independente e operoso conselho dos quantos constituído neste tribunal, ainda com a soma de competência que hoje não mais possui.

Representações contra magistrados foram inúmeras.  Em todas elas, afastado o corporativismo, tão enraizado na mentalidade  de alguns integrantes do judiciário.  A partir daí, surgem as inimizades. Não porque eu errei. Eles, sim, é que erraram, daí as representações. E hoje, nesta instância, deixaram de se relacionar com quem aplicava a justiça, não o corporativismo.

Destaco  ingressos  no Conselho Nacional de Justiça. No primeiro , para que instasse o então presidente desta corte a cumprir dispositivo constitucional.  Inadmissível, sua resistência em curvar-se à constituição e promover a eleição   da  metade  dos integrantes do órgão especial.

Custou-lhe o deferimento de liminar por mim requerida, determinando o cumprimento imediato da carta constitucional, exatamente no dia em que prevista a escolha de advogados a integrar o quinto constitucional.

De outra feita, como testemunha de fraude comprovada em concurso na magistratura para proteger a hereditariedade, patrocinada pelo mesmo presidente que moveu céus e terras para que fosse adotado o arquivamento da iniciativa de sua anulação, inobstante prova pericial robusta e inequívoca de beneficiamento de certos candidatos investidos de dnas  presentes nesta casa.

Explico : o testemunho deveu-se ao fato de um dos examinadores do concurso, o professor Creton, ter me procurado depois de fazê-lo com alguns desembargadores que alegaram nada poder fazer, tendo em vista a homologação do concurso e a posse dos magistrados.

Tomei a iniciativa de procurar a administração da corte na pessoa de seu renovado presidente, por força da histórica e memorável eleição do desembargador José Carlos Murta Ribeiro, não mais aquele imediatamente anterior.

As provas prestadas pelos concorrentes no certame, corpo de delito, eis que assinaladas com liquid paper, a permitir a identificação de seus autores, onde estariam?  Em lugar seguro? No cofre da presidência  de  Murta Ribeiro?  Não.
Localizadas na Emerj (por que lá?, pergunto) e quase esgotado o prazo a permitir a sua incineração prevista no regulamento do concurso.

Em parceria  com  a  OAB,  fomos ao  CNJ. E a apuração do Conselho Nacional de Justiça, resultou em quê?  Todos sabem.

O ideal do magistrado contemporâneo é defender a verdade que conhece e lutar pela justiça que ama. Poucos de vocês saberiam destes fatos não fosse este depoimento  fora de uma simples despedida e agradecimentos, contudo, dentro de uma satisfação do que fiz, além de redigir acórdãos.

Não se trata de um desabafo, mas sim o sentimento de que o magistrado deve sempre suscitar aquilo que entender irregular até mesmo em seu ambiente de trabalho.

Importante salientar : o que vale é a pessoa, cargo é atributo. A justiça sobrevive aos injustos. Critico a magistratura pelos defeitos dos homens, por amor a ela e na acendrada fé de vê-la incorporada à nossa civilização.

É preciso ter coragem para ser justo. E o magistrado deve escolher: abandonar-se à contemplação admirativa e nostálgica do passado, ou entrar no plano do mundo moderno e seu turbilhão.

Enfrentar a realidade, segundo sua consciência, com toda a autoridade que lhe conferirá  a função rejuvenescida e marcada por um dinamismo redobrado. O que a profissão deverá conservar e mesmo exaltar é o cuidado de independência perante os poderosos deste mundo.

Na minha vida, tive exemplos de homens notáveis, meu pai entre eles, juízes extraordinários, três deles parentes e integrantes do Supremo Tribunal Federal.  Minha mãe, mulher fantástica. Permanente a dedicação, a preocupação e o carinho dedicados aos filhos e ao marido, meu pai.

Um exemplo dignificante. Agradeço o que fez por mim. Mulher extraordinária! Não soube de meu desejo de ingressar na magistratura. Desejo sair, às vezes desejo ficar, contudo, inviável ante a norma legal.

Lamento afastar-me dos amigos que fiz nesta casa, sobretudo os companheiros desta 17ª. Câmara Cível e aqueles que por aqui estiveram até a aposentadoria e aqueles que passaram em caráter eventual, notáveis magistrados, com os quais muito aprendi e deles levarei a lembrança da dignidade, da seriedade, do julgar com independência, racionalidade e bom senso.

O fato de ter vindo do quinto constitucional destinado aos advogados e as visitas semanais à minha sala de trabalho de advogados em desabafo às mazelas e doenças de todas as espécies, da mais requintada patogenia, ocorridas por aqui, me levam a afirmar, com toda a segurança, ser a 17ª. Câmara Cível desta corte, incontestavelmente, a melhor delas em todos os sentidos.

A  emoção  da  despedida,  a  perda  do  convívio  diário,  ficam  compensados  com  a  alegria  de  poder  levar  uma  vida  tranquila  e  sem  pressão  processual. O certo é, como já disse em outras despedidas de companheiros da câmara :  estou livre  deste  fardo  assustador  e desumano de  processos.

Vivo  um  dia  especial :  triste  ante  o  afastamento  compulsório da magistratura, sobretudo dos queridíssimos colegas e amigos ;  alegre  pelo  fato  de  ficar  mais  próximo  da  família, poder  viajar  para  a  encantadora  fazenda  quando  desejar ,  sem  qualquer  compromisso  com  hora,  processos,  liminares,  sessão,  etc.

Conseguirei? Quem sabe um dia, não estarei naquela tribuna, na outra face da relação processual. Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim. Palavras de La Fontaine.

Agradeço a presença de amigos de infância, da faculdade, do tempo do serviço público e da advocacia, amizades que me honram, envaidecido de poder conservá-las.

Destaco a dedicação dos incansáveis funcionários da secretaria da cãmara, serventuários de alta qualidade e seriedade que conduzem o processamento dos recursos e contribuem decisivamente para a manutenção do colegiado no ranking das mais céleres e eficientes desta casa.

Agradecimentos aos assessores e motorista, a retaguarda de sustentação.
Sem eles, impossível o rápido e ponderado enfrentamento da pesada carga de processos distribuída a cada magistrado.  O exame equilibrado de cada processo, dá o respaldo à palavra final do desembargador.

Ao  competente, digno, célere, diligente e culto quadro de procuradores de justiça dedicado a este colegiado, rendo a minha homenagem pelo irretocável desempenho.

Por fim, o mais importante. Os meus agradecimentos e as minhas escusas  à minha bela e encantadora família. Agradecimentos pelo apoio, incentivo, paciência, sacrifício, renúncia, tudo em benefício daquele que se dedicou, com exacerbado empenho, à magistratura, diariamente até altas horas da madrugada, empenhado no exame cuidadoso dos processos.

Desculpas à Márcia por não ter proporcionado a ela parte do merecido. De agora em diante, prepare-se para viajar e dedicar mais tempo aos seus cachorros e bezerros que eu não descuidarei dos meus projetos de plantio.
Continue com o departamento de bovinos que eu continuarei com o departamento de plantio.

Muito obrigado a todos.

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