Destino da ainda deputada Jaqueline Roriz começa a ser decidido hoje, na Câmara e no Supremo. Ela é ré confessa, a cassação tornou-se inevitável.

Carlos Newton

O caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo um pacote de dinheiro junto com o marido, Manuel Neto, tem duas vertentes. Uma delas é processual e deve correr no Supremo Tribunal Federal, e a outra é política, a se desenrolar na própria Câmara dos Deputados.

Como Jaqueline é deputada federal e tem foro privilegiado, o inquérito que hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou até ser desmembrado em duas ações, o que dependeria de um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Tudo depende do entendimento sobre a prática do crime. Como foi anterior à posse na Câmara, prevalece o foro privilegiado ou não? O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, decide hoje se abre inquérito criminal contra a deputada, conforme pedido do Ministério Público Federal.

De todo forma o crime existiu e a bela Jaqueline agora é ré confessa, porque admitiu ontem, por meio de nota oficial, que o pacote de dinheiro se tratava de caixa dois para a campanha de 2006, quando foi eleita deputada distrital. Na nota, Jaqueline confirma que esteve no escritório de Durval Barbosa “algumas vezes”, segundo ela, a pedido do próprio Durval, para receber recursos que “não foram contabilizados na prestação de contas da campanha”. Como caixa dois é crime, lá se foi qualquer possibilidade de defesa…

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara deve aprovar a abertura de processo contra a deputada, que inevitavelmente será cassada e perderá o mandato. Portanto, sua derrocada política é só questão de tempo. Como existe no Congresso o esquema da “urgência urgentíssima”, seria conveniente sua adoção, para nos livramos logo desse desagradável assunto e dessa deputada mais desagradável ainda.

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