Destruir o que se produz é absurdo total

Pedro do Coutto

Francamente não pode haver no mundo uma pessoa de bom senso que seja capaz de aprovar, ou mesmo aceitar como legítimas, a ação predatória realizada pelo MST na Fazenda Santo Henrique, São Paulo, um dos centros de produção de laranjas da empresa Cutrale. Um absurdo total. Pois não faz sentido reivindicar destruindo, depredando. Uma contradição até para o Movimento dos Sem Terra cujo objetivo alardeado é obter acesso as ela. O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, condenaram frontalmente o triste episódio. Sete mil pés de laranjas foram inutilizados, tiveram o lixo como destino. Péssimo exemplo para o país, um desafio direto a mais do MST para o governo Lula. A questão agrária brasileira se arrasta há muito tempo, é verdade. Para solucioná-la, entretanto, o caminho não é derrubar e sim aplicar o estatuto da terra, lei 4504 de novembro0 de 64, que teve o ministro Roberto Campos como autor, um caminho para desenvolver o meio rural sem ruptura com o instituto da propriedade, muito menos com os meios de produção. Essa lei, no ítem 2 de seu artigo 28, estabelece a constituição de um fundo nacional de reforma agrária firmado por 3% da receita tributária da União. Prevê assentamentos, mas desde que produtivos. Este aspecto é fundamental. Isso porque não adianta se entregar terras sem que a distribuição seja acompanhada por insumos adequados e assistência técnica. As invasões não conduzem a um patamar lógico. Já deram motivo, inclusive, a desapropriações que nada acrescentaram ao volume da produção e causaram fortes prejuízos aos cofres públicos. É cada vez mais importante que a lei 4504 seja lida, analisada, atualizada em pontos específicos, uma vez que se passaram 45 anos de sua entrada em vigor.

Tem que prevalecer o espírito construtivo e produtivo. Isso porque ocupar simplesmente terras não resolve. As áreas, inclusive, não são agricultáveis para todos os plantios. Indispensável uma análise prévia das possibilidades. Se aqueles que as receberem não souberem utilizá-las, a desordem levará à especulação. Não pode ser este o propósito de qualquer projeto sério e efetivo de reforma. A estrutura rural do país, claro, se mantém arcaica. O interior do Nordeste é um exemplo, pois lá até o trabalho escravo ou semi escravo resiste ao tempo. Mas não adianta invadir para modernizar. A violência não pode ser o caminho. Até porque os proprietários feudais encontram nessa me4sma violência argumento de que precisam para eternizar um domínio típico do século 19 no século 21, depois de passar pelo século 20. Há, sem dúvida, um atraso secular. Porém os mecanismos de modernização social têm que se encontrar dentro dos limites legais.

Não no avanço da ilegalidade. Se não é legítima a exploração brutal dos lavradores sem terra, tampouco as invasões poderão consertar um absurdo substituindo-o por outro. A equação e a solução precisam ser estabelecidas em lei. E a lei existe. Isso é que se torna mais surpreendente. É a do Estatuto da Terra.

Por qual motivo ela não é exercida com vigor e justiça? Afinal, o ser humano está inevitavelmente presente em todo o processo da existência. Esteja ele investido da propriedade, esteja ele em busca de um lugar ao sol. Mas é preciso ver a extrema complexidade da questão agrária. Trata-se de uma produção sujeita aos riscos inevitáveis do tempo e do clima, das secas e das enchentes. A pressão social que desaba sobre o esforço humano não pode, por si, significar e dar pretexto a invasões e destruições. Sobretudo porque, na realidade, não conduzem a nada. Só ao desastre em todos seus sentidos e consequências. Eterniza isso sim, o impasse que cabe ao governo resolver. Não é sem tempo.

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