Acredite se quiser… A extinção do foro privilegiado vai se tornando uma realidade

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carlos Newton

Autor da emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades federais, o senador Álvaro Dias (Pode-PR) está confiante na aprovação de sua proposta, que há cinco meses está tramitando na Câmara em ritmo devagar, devagarinho. A emenda é fundamental para acabar com a impunidade de parlamentares e ministros. A comparação é absurda – três anos e sete meses depois do início da Operação Lava Jato, já houve cerca de 120 condenações em primeira instância, enquanto o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda não julgaram nenhum dos investigados protegidos pelo foro.

Atualmente, mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. A emenda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora não tem mais desculpa. O relator, Efraim Filho (DEM-PB), é pela aprovação e a matéria será pautada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

FIM DA FESTA – A proposta de Álvaro Dias acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todos os agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos nas primeiras instâncias da Justiça. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Essas autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os que envolvam o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

PRISÃO EM FLAGRANTE – O texto aprovado pelos senadores manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, estabelecendo que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em casos como esses, os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos integrantes, resolva sobre a prisão.

A emenda também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), mesmo tendo sido retirada do texto a questão sobre a prisão em segunda instância, prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Minha interpretação é de que, como o Supremo já decidiu que a prisão ocorre em segunda instância e como não haverá mais o foro privilegiado, certamente nós teremos, sim, a prisão em segunda instância também para os políticos. É uma questão a ser discutida” — assinalou.

IMPUNIDADE – Álvaro Dias classifica o foro privilegiado como um “instituto da impunidade” que ainda persiste na Constituição brasileira, porque retarda os processos e facilita a prescrição dos crimes. O senador cita estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrando que, entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em condenação, e 68% não tiveram conclusão.

“Extinguir o foro é a consagração da norma constitucional de que somos todos iguais perante à lei. É uma emenda necessária em nome da moralização da administração pública e da política, em respeito ao que deseja o povo brasileiro”, assinala Álvaro Dias, que é pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos.

8 thoughts on “Acredite se quiser… A extinção do foro privilegiado vai se tornando uma realidade

  1. Carlos Newton, com certeza o foro privilegiado não vai ser extinto se isto depender dos deputados e senadores. Se não houver um movimento popular muito grande com uma pressão insuportável sobre a classe política, nada vai mudar. E, como o Brasil é o país dos omissos onde todos esperam que o governo resolva os problemas de todos, tudo vai continuar igual ou pior.

  2. Álvaro dias faz parte do Congresso que tem se posicionado de acordo com o mínimo que se espera de um parlamentar, ganhando o que ganham no Brasil. Se ele acredita em Papai Noel, fique certo de que tanto o próprio descerá pela chaminé de sua casa no natal, quanto seus colegas decidirão algum dia pelo fim de um de seus privilégios mais caros. Evidentemente que para uma pessoa correta, um privilégio que o torna um super cidadão, mais incomoda do que ajudaria em qualquer situação rotineira. Para quem anda errado e não quer receber os revezes de seus maus atos, o foro privilegiado é quase que uma vestimenta, um colete a prova de prisões devidas.

  3. Discordo Paulo2 e Lucas Silva.
    Só fui me alfabetizar politicamente, quando já tinha 38 anos e com um curso universitário no currículo.
    Isto por muita insistência de um comunista que não aceitava minhas posições de extrema direita (ele estava certo).
    Nosso problema, não é covardia e sim a inconsciência política. Vocês vejam agora mesmo, o temeroso nas suas andanças lá fora, está terminando o trabalho de entrega do Brasil, de mãos beijadas.
    Um amigo em um tour na nos estaleiros europeus, em 1988, quando voltou, perguntei: O que tinha mais impressionado ele?
    Resposta: Foi num jantar com uma família espanhola, o garoto de 5(cinco) anos, discutia política de igual para igual com os outros e sabia mais do que eu; isto me impressionou.
    Quando ficamos maldizendo o querido povo brasileiro, na realidade, estamos “Tirando o Foco da Verdadeira Causa”
    Mais uma vez, o lindo projeto do Darcy Ribeiro com arquitetura e projeto do Niemaier, simplesmente foi jogado no lixo para não dar visibilidade ao Dr Leonel de Moura Brizola; um verdadeiro nacionalista e deste modo, estamos onde estamos.
    Bom dia.

  4. O senhor Álvaro Dias, embora não seja um anjo celestial, é entre todos os possíveis candidatos a presidente o “mais” confiável.
    Talvez seja dentre os candidatos o que terá menos voto.
    Demonstra-se aí a inconsciência do povo brasileiro.

  5. Este tribunal de supremo só o nome , existe justamente para isso , prevaricar . No entanto , quando é para deliberar contra os interesses da sociedade , sua eficiência é implcacavel .

  6. Embora deseje muito que o autor esteja certo, não posso acreditar que o foro privilegiado seja extinto enquanto houver no congresso e no Planalto os atuais porcos corruptos e imorais.
    Tudo pode mudar com uma Intervenção Saneadora liderada pelo comandante do exército e apoiada pelas outras forças.
    A fim de evitar essa solução salvadora, constroe-se uma narrativa de que a revolução sem tiro de 64 destruiu o país – o que é mentira. Mesmo que a de 64 tenha tido cenários condenáveis, a lição deve ter sido aprendida e facilmente evitada na próxima.
    História não se repete porque o contexto muda, o povo se educa, o mundo progride. Entretanto, os canalhas sempre procuram sobreviver e é nessa parte que o aspecto saneador de uma provável intervenção tem que ser efetivo em extirpá-los para sempre do poder. Como fazer isso? The answer is blowing in the wind!

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