Deveria ser cumprida a Constituio, no caso da aposentadoria de governadores. Mas acontece que infelizmente nossa Constituio do tipo vacina e no pegou

Carlos Newton

OBS: Reescrevi este artigo porque, ao que parece, ex-presidentes no recebem mais aposentadoria. O comentarista Jos Antonio alertou a esse respeito, e o texto original foi mudado.

Pior do queex-governadores receberem gordas aposentadorias, sem dvida, o fato de acumularem com os salrios de parlamentares e outros rendimentos que auferem dos cofres pblicos, seja de que forma for.

Os jornaisdivulgam os casos de ex-governadoresque hoje acumulam aposentadorias e salrios parlamentares. H outros casos de aposentadoria indevidas. A comentarista Elineusa Matos, por exemplo,nos garante que Sarney aposentado como secretrio do Tribunal de Justia do Maranho.

Agora vejamos a situao. Ele era deputado federal em 1960, assumiu o governo do Estado em 1966, ficando at 1969, quando saiu para se candidatar ao Senado, de onde nunca mais saiu, a no ser para assumir a Presidncia da Repblica. Com isso, gostaria de saber como encontrou tempo para trabalhar e se aposentar pelo Tribunal, indaga a comentarista.

Embora pouca gente tenha conhecimento disso, a acumulao de remuneraes vinda do errio expressamente proibida pela Constituio, se o total exceder o teto. Mas quem que obedece Constituio, nesse pas tresloucado?

O dispositivo que probe esse festival de remuneraes custa dos recursos pblicos (ou seja, do povo, de todos ns) o artigo 17 do chamado Ato das Disposies Transitrias. Vamos a ele, com seus dois pargrafos abrindo excees que no se aplicam a nenhum dos polticos acima citados:

Art. 17. Os vencimentos, a remunerao, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituio sero imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, no se admitindo, neste caso, invocao de direito adquirido ou percepo de excesso a qualquer ttulo.

1 – assegurado o exerccio cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de mdico que estejam sendo exercidos por mdico militar na administrao pblica direta ou indireta.

2 – assegurado o exerccio cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sade que estejam sendo exercidos na administrao pblica direta ou indireta.

Infelizmente, neste particular, nossa Constituio uma lei do tipo vacina, que no pegou. Como se sabe, o teto mximo no Judicirio o vencimento dos ministros do Supremo. No Legislativo, a remunerao de deputados e senadores. E no Executivo, o salrio do presidente da Repblica.

Reparem que o artigo 17 determina que esses vencimentos excessivos sejam imediatamente reduzidos, mas isso nunca aconteceu. A aplicao desse dispositivo constitucional depende do Supremo, cujos ministros nem quiseram saber disso, porque eles prprios recebem a mais. Motivo: os ministros que estejam trabalhando tambm no Tribunal Superior Eleitoral ganham uma gratificao, e no quiseram abrir mo dela, mesmo em nome da dignidade nacional

O resultado essa farra do boi com dinheiro da viva. Quanto aposentadoria deex-governadores, uma indignidade, uma afronta aos brasileiros e brasileiras que recebem benefcios do INSS, cujo teto cerca de R$ 3,6 mil.

Essas aposentadorias deveriam ser proibidas. Lembrem-se que governador no paga nada durante o mandato (quatro anos ou oito anos, sei l). Tudo que recebe pode ser investido em aplicao financeira. Quando deixam o poder, j tm uma bela reserva. Esta a nossa realidade

No caso de haver presidentes e ex-governadores em estado de necessidade, como foi o caso de Caf Filho (j lembrado aqui por Helio Fernandes e Carlos Chagas), o Congresso ou a respectiva Assemblia Legislativa deveria aprovar uma aposentadoria especial, mas que jamais ultrapassasse o teto pago pelo INSS ao cidado comum. Isso, por uma questo de isonomia afinal, todos precisamos ser iguais diante da lei.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.