Diálogo de Jorge Béja e Amaury Belem sobre a volta dos líderes do narcotráfico

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Fernandinho Beira-Mar será um dos beneficiados

Carlos Newton

Acompanhei, por e-mail, a troca de mensagens entre os advogados Jorge Béja e João Amaury Belem sobre a possibilidade de os mais perigosos traficantes do Rio de Janeiro deixarem os presídios federais em que se encontram, nos outros Estados, para serem trazidos de volta às prisões locaiso, que são por eles dominadas e de onde podem comandar com mais facilidades suas quadrilhas.  A iniciativa do defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira é de uma irresponsabilidade brutal. Ele tem o cargo de “defensor nacional dos direitos humanos”, mas defende os facínoras, ao invés de defender as vítimas.

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UMA QUESTÃO DE EXCEPCIONALIDADE
Jorge Béja

A iniciativa da Defensoria Pública Federal, no sentido de obter autorização da Justiça para o retorno de todos os detentos moradores no Rio e que estejam cumprindo pena em presídios fora de seu domicílio, é iniciativa que tem fundamento legal. Disso ninguém duvida. Está na lei. O problema é a excepcionalidade. Situações excepcionais demandam soluções também extraordinárias.

O cumprimento da pena fora e bem longe do Rio para os chefes do tráfico, sem dúvida, é uma necessidade que se impõe, ainda que o resultado não seja o esperado, como é o caso do Nem. De tão longe (Rondônia), ainda comanda o tráfico na Rocinha. Agora, trazer todos para cá, aí a Defensoria Pública não está desempenhando o seu múnus fundamental, que é o interesse e a segurança da coletividade, e ultrapassa os direitos de detentos perigosos e chefes do tráfico. “Primus societatis, deinde condennactus” – primeiro a segurança pública, social e da coletividade. Depois, os direitos dos apenados que contribuíram para o desequilíbrio social. Concorda, Belem?

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SERÁ A CONSAGRAÇÃO DO ABSURDO
João Amaury Belem

Dr. Béja, estreme de dúvida concordar com o amigo. É a consagração do absurdo trazer Fernandinho Beira-Mar, Nem, Elias Maluco (assassino do jornalista Tim Lopes), entre outros para cumprirem suas penas na cidade do Rio de Janeiro, considerando-se sobretudo a situação caótica em que se encontra esse Estado do RJ, de total insegurança pública, de total falência dos serviços públicos oferecidos ao povo do Rio de Janeiro.

O maior poder institucional é o do povo brasileiro, pois tudo deve ser feito em prol dele, infelizmente esses meliantes que se apoderaram do Estado brasileiro não querem e não admitem isso.

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NÃO CABE HABEAS CORPUS COLETIVO
Jorge Béja

Belem, veja que desordem. Não cabe impetrar Habeas Corpus coletivo no Supremo, tal como fez a Defensoria Pública Federal, para mandar de volta dos presos perigosos. São os juízes do Rio, responsáveis pelas condenações, que podem decidir a questão.

O defensor público federal alega que o período máximo de prisão nos presídios federais de condenados pelos Estados não pode ultrapassar 720 dias.

Não, doutor, não é assim. Vamos à lei 11.671. de 8 de maio de 2008, que é específica sobre o assunto. Diz o § 1º do artigo 10 que a permanência não poderá ser superior a 360 dias, renovável, excepcionalmente pelo juízo de origem.

Ora, ora, dizendo a lei que a permanência é renovável, mas sem explicar “por igual período”, ou por tantas vezes, a lei deixa ao arbítrio do juiz de origem a ordem de renovação, quantas vezes forem necessárias. A lei é seca. Fala apenas em renovável. Logo, pode ser renovável sempre que for do interesse público. Na interpretação da lei (e suas lacunas) deve ser levada em conta a possibilidade mais favorável aos vitimados, aos lesados, à coletividade. A lei não diz que a renovação só será possível uma vez. Diz, tão somente, que o período é renovável. Daí porque todas as vezes que João Amaury e Jorge se falam, um renova ao outro, elevada estima e consideração. Sem limites.

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É PRECISO OBSERVAR O ALCANCE SOCIAL
João Amaury Belem

O novo Código de Processo Civil estipula que o juiz deve interpretar a lei observando o fim social a que se destina. Determina o artigo 8°: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

Este defensor público deveria ler o que se contém no art. 8º do novo CPC, de modo que a sua conduta precisa se pautar ao atendimento dos fins sociais e às exigências do bem comum.

Por analogia, esse defensor público federal deveria interpretar melhor a Lei 11.671 de 08/5/2008, cujo diploma legal é pequeno com apenas 12 artigos.

De fato, se a referida lei é omissa no que tange a que período se refere essa renovação, no caso específico do Rio de Janeiro essa medida se justifica em razão no interesse maior da segurança pública dos cidadãos do Rio de Janeiro.

Muito estranha a postura desse defensor público federal, qual é esse interesse eu não sei. Acredito que o relator no STF não conhecerá desse Habeas Corpus inoportuno e indevido.

12 thoughts on “Diálogo de Jorge Béja e Amaury Belem sobre a volta dos líderes do narcotráfico

  1. Qual a razão desse defensor, criminosos uqe mataram e aleijaram milhares, recebe a solidariedade desse defensor público- creio que ele merece uma investigação séria.
    Caros Drs. Béja e Belem, grato, por nos mostrar o absurdo, que estendo ao Newton, pela manutenção deste Blog, que nos diz: não estou só, temos Almas que buscam a pratica do “Amor fraterno”.
    O Estado do Rio está uma “bagaço” na área da segurança, sendo usado o Exercito, como escudo do governador incompetente e corrupto, e vem esse “cara”, aumentar a insegurança, bandidos dessa espécie, devem ter prisão perpetua, não são seres humanos, são piores que animais irracionais.
    Que Deus nos ajude, que o STF, haja como STF, e não como está:”stf”,

  2. Caro Jornalista,

    FICO FELIZ, e, até mesmo, ESPERANÇOSO, quando vejo dois juristas do naipe dos doutores Jorge Beja e João Amaury Belém ficarem do lado do sofrido e explorado cidadão brasileiro e contra o CRIME ORGANIZADO que assola esta terra, infiltrado em todas as ruas, cidades e poderes desta Nação e que devora a nossa liberdade e os nossos impostos.

    Fico feliz pelo fato desses dois senhores terem colocado as pessoas como prioridade e, somente depois, pensado nas letras frias das leis, coisa rara de acontecer no mundo jurídico tupiniquim. Por isso, penso que ainda existe esperança para este lugar.

    Só ressalto que as leis deste “país” não foram feitas pensando em proteger os direitos do cidadão. Foram feitas pensando em proteger os dos bandidos. É só ver os tipos de pessoas que tantas vezes a “invocam” para si na televisão. E os nossos homens do Poder Judiciário já estão tão acostumados com essa aberração que já agem em defesa do crime organizado institivamente, por impulso, por ato reflexo.

    E o uso do CACHIMBO DA INVERSÃO DE VALORES durante décadas deixou a boca da nossa JUSTIÇA tão torta, mas tão torta que mesmo quando a lei defende o direito do cidadão, CONFORME OS DOIS JURISTAS PROVARAM, ela é sumariamente deturpada para defender os direitos dos bandidos.
    -FORÇA DO HÁBITO!!!

    Abraços e bom final de semana.

  3. Criminosos perigosíssimos como Sérgio Cabral Filho e seus companheiros da vasta rede que arrasou o Brasil e devastou o Rio de Janeiro deveriam estar longe, pois o perigo que oferecem é igual ou maior do que o dos seus executores no “governo” das comunidades esgotadas a céu aberto.

    Quanto aos interesses, há um certo marketing político capitalizado entre os maiores criminosos hipócritas na questão, de Moraes e Temer a Maia

  4. aqui, no CE, tivemos escândalo~s envolvendo desembargadores do TJ/CE vendendo [isso mesmo!] HC por $150>$200 mil nos fins de semana [plantões judiciários] que estão no CNJ e advogados (devogado, advogantas), que estão sob a mira da OAB…oportuna matéria…

  5. O que esperar da justiça deste país. A atitude ignóbia deste cidadão ignóbio, pago com dinheiro público para tutelar delinquentes, é apenas mais uma destas negaças que chamamos de justiça e Judiciário. A atitude deste insano devería ser colocada como suspeita e investigada .

  6. Apesar de não residir na Cidade Maravilhosa, portanto, afastado dos problemas que afetam a população local, a verdade é que exitem pessoas que desejam perturbar mais ainda a insegurança que reina no Rio de Janeiro.

    Quais são as intenções deste Defensor Público em trazer de volta o Fernando Beira-Mar?!

    Contribuir para a ordem pública?

    Não tem nada para fazer, então fica inventando moda?

    Quer sair nos noticiários e ver o seu nome estampado nas manchetes?

    Acha que o traficante vai colaborar para a paz nas comunidades que hoje se digladiam por territórios?

    O troço já está difícil, e vem mais um indivíduo para complicar?!

  7. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá, formado em 1995, Anginaldo Oliveira Vieira é mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia. Atuou como técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), onde também foi oficial de gabinete do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária (1991); técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) e secretário judiciário (1992).

  8. Da Triarquia Republicana o mais imundo é o Judiciário: o antro que homizia os donos da verdade e senhores da razão: protegidos com blindagens inexpugnáveis e intransponíveis.O crítico, só em pensar dizer alguma coisa contra, a boca já é amordaçada.
    Os facciosos assomam no grado de professores de Deus, sem passarem pela votação dos pobres mortais. O que eles adquirem de diferente? -Passam a ser supradivinos, não peidam, não cagam e nem adoecem. Até a coitada morte já sente dificuldades em trucidá-los. Pois, paulatinamente, eles estão desenvolvendo resistência à mortificação. E agora, como esses lixos serão varridos? Se s morte é a mais asséptica e seletiva de todos os guris?

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