Diálogo entre presidente do BC e banqueiro é pior do que as conversas de Moro e Deltan

Áudio revela poder do banqueiro André Esteves e sua relação com Arthur Lira e Roberto Campos Neto - YouTube

Ilustração reproduzida do site 247

Carlos Newton

É da maior importância a aceitação da notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e seu íntimo amigo, o banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual. A ministra Rosa Weber, do Supremo, acolheu o pedido e encaminhou à Procuradoria-Geral da República, para confirmar a ilegalidade e abrir inquérito.

A notícia-crime foi enviada ao STF pelo presidente da ABI, jornalista Paulo Jerônimo, representado pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Ítalo Pires Aguiar, em petição muito bem fundamentada, incluindo a gravação em que André Esteves relata sua conversa íntima com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e também sua intimidade e ascendência sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira.

DEU NOS JORNAIS – Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, André Esteves relata na palestra que foi consultado por Campos Neto sobre quais políticas monetárias ele acreditava serem mais acertadas acerca da taxa de juros (Selic) e do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

Sobre o telefonema recebido, disse o banqueiro: “E eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5% e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

ESTÁ NO YOUTUBE – O áudio integral da palestra está disposto na Rede Social YouTube e o trecho transcrito corresponde ao intervalo entre 11min e 52s e 12min e 26s., https://www.youtube.com/watch?v=vwrSOb3m3sE&t=1669s.

Diz a petição da ABI: “Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões. Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais”.

Cita, então, que um dos mecanismos de proteção da confiabilidade do mercado de capitais brasileiro é a proibição prevista no artigo 27-D da Lei 6.385/76, conhecida pela expressão inglesa “insider trading”:

DIZ A LEI – “Art. 27-D. Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)

A pena é reclusão de um a cinco anos, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. Esse dispositivo legal busca evitar a utilização e o repasse de informações relevantes, ainda não amplamente conhecidas, para fins de lucro ou vantagem mediante sua operacionalização junto ao mercado de capitais.

Portanto, quando autoridades adiantam suas posições para operadores destes mercados, elas descumprem a Lei 6.385/76. Da mesma forma, quando operadores desses mercado utilizam informações prestadas indevidamente por tais autoridades, eles praticam a mesma ilegalidade. E tudo isso é muito grave, até gravíssimo.

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P.S. –
Como diria o escritor francês Choderlos de Laclos, estamos diante de relações perigosas, nessas conversas entre o presidente do Banco Central e um banqueiro que gosta de se envolver em política, independentemente de partido, e já foi até preso no caso da delação do ex-senador petista Delcídio Amaral. Sem a menor dúvida, esses entendimentos entre Campos Neto e Andre Esteves são muito piores do que as ligações telefônicas entre membros da Lava Jato, que não continham qualquer ilegalidade – até porque, se contivessem, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol já estariam presos há muito tempo, tal a gana que Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo exibem contra eles. Por fim, jamais podemos esquecer que o ministro Paulo Guedes e André Esteves são amigos íntimos há décadas e foram sócios na criação do BTG Pactual. Mas tudo isso deve ser apenas coincidência, não é mesmo?. (C.N.)

5 thoughts on “Diálogo entre presidente do BC e banqueiro é pior do que as conversas de Moro e Deltan

  1. Pelo visto não existe nada, absolutamente nada que aconteça no planeta terra que não possa ser usada para desgastar o governo.
    Deve haver uma espécie de plantão para pegar tudo e analisar a possibilidade de denuncia na justiça.
    Efeito passeata.
    Logo que se forma algum tipo de aglomeração de imediato surge os vendedores de picolé, de algodão doce, latinha de cerveja, e água mineral, o escambau.
    Os ambulantes tem olheiros por toda parte.

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