Dias Toffoli abriu o jogo ao dizer que STF é poder moderador e o país é “semipresidencialista”

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Charge do Gerson Kauer (Arquivo Google)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Quem quer que leia a Constituição vai perceber que decisões da mais alta corte não estão batendo com o que está escrito na lei maior. Essas discrepâncias vinham sendo comentadas nesses últimos tempos como denúncia de que algo está errado.

Em Lisboa, num simpósio jurídico, o ex-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, mostrou às claras o que vem acontecendo: o Supremo é o poder moderador da República.

O QUARTO PODER – O poder moderador que tivemos foi na Constituição de 1824, em que o Imperador, estando acima dos poderes, poderia intervir em conflitos e manter a harmonia entre eles. Ele era o quarto poder.

Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes – mesmo sem ter, para isso, o voto, que é a origem do poder.

O Imperador não fazia ativismo político, não alterava a Constituição, não inventava leis nem mandava prender, como tuitou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ademais, há registro algum na Constituição a erigir um poder moderador – como afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Bia Kicis. O jurista Ives Gandra Martins, ao interpretar o art. 142 da Constituição, entende que esse poder é das Forças Armadas, como “garantia dos poderes constitucionais”.

SEMIPRESIDENCIALISMO – Não foi um ato falho do ministro Toffoli; afinal, ele estava falando de Lisboa para o Brasil; mais parece uma proclamação de que o poder moderador é o Supremo – embora sem apoio na Constituição e muito menos no voto.

Toffoli também afirmou que o sistema de governo no Brasil é o semipresidencialismo – embora ele tenha se referido ao adjetivo semipresidencial. Na terra de Camões poderia ser mais cuidadoso com a língua. Isso é verdade.

A Constituinte que acompanhei escreveu uma base de sistema parlamentar com uma emenda presidencial. E criou o seguinte princípio: o presidente, que tem a responsabilidade pelo governo, não tem os poderes para governar; o Congresso, que não tem essa responsabilidade, é que tem esses poderes.

PAÍS INGOVERNÁVEL – O presidente Sarney, no dia da promulgação, quando o entrevistei, disse: “Com esta Constituição, o Brasil fica ingovernável”. Ele foi o primeiro semipresidente. Nélson Jobim, que foi o relator executivo, me disse que os constituintes estavam sob a síndrome do autoritarismo, e enfraqueceram o chefe do Executivo.

É uma agressão à representatividade do povo, origem do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, como está no primeiro artigo da Constituição.

Ora, hoje, presidentes eleitos com mais da metade dos votos válidos nomeiam seus auxiliares e tomam decisões administrativas que têm sido vetadas pelo “poder moderador”.

PRESIDENCIALISMO – Não custa lembrar que no referendo pós-constituinte, o sistema presidencial teve 70% dos votos.

O ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, ex-ministro do PT e ex-PCdoB, no seminário do Instituto Villas-Bôas, que conduzi sexta-feira, pregou um governo com presidente forte, com democracia. Disse ele:

“O Brasil não aceita ditadura de ninguém, de patrões ou trabalhadores, de militares ou do judiciário. Só democracia”. E democracia não comporta imperadores mandando nos poderes eleitos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEnviado por Mário Assis Causanilhas, o artigo de Alexandre Garcia é muito importante. Apenas peço licença para acrescentar  que a tese não é de Toffoli – ele apenas funciona como “porta-voz” de Gilmar Mendes, verdadeiro autor dessa inovadora e audaciosa teoria. Quanto a Toffoli, é duro ter de aturá-lo no Supremo até 2042. Depois voltaremos ao assunto do semipresidencialismo, em regime de tradução simultânea. (C.N.)

5 thoughts on “Dias Toffoli abriu o jogo ao dizer que STF é poder moderador e o país é “semipresidencialista”

  1. Lula em duas oportunidades colocou o STF na parede. Uma no caso do menino americano órfão da mãe que o trouxe ao Brasil e o padastro e a avó não queriam devolvê-lo ao pai. O outro caso foi do Batista.
    Em ambos os casos o ministro da justiça Tarso Genro, informalmente deu o recado: Decisão ilegal, o executivo NÃO vai cumprir.
    Nós dois casos enfiaram o galho dentro e saíram pela tangente.

    • Mas depois não mandou o Batisti para fora(?) O ato final continuou nas mãos do Executivo. Se o ultraextrema-direita governo civil-militar do Genocida da República quisesse hoje poderia mandar para fora tantas quantas Olgas Benario quisessem em deportação para campos de concentração dos seus parceiros ultraextremistas no exterior à frente da Hungria, Turquia…

  2. A essência do Poder Moderador é como ocorre no Reino Unido, no qual o Rei tem o único e sagrado direito inquestionável de disolver o Parlamento na hora que quiser, se achar que estão querendo esculhambar!

  3. O pessoal precisa ler mais atentamente as obras clássicas.

    O Supremo nada mais faz do que aquilo que a prolixa Constituição assim de certa forma permite, ainda que beirando a fronteira com o outro poder e que (parecendo ou de fato) ultrapassa.

    De certo modo na separação dos poderes é previsto o sistema de freios e contrapesos com certo privilégio ao órgão Judiciário à medida que a última palavra vem da técnica e da hermenêutica jurídica da interpretação e da aplicação das leis – que quanto mais produzidas com menos planejamento em meio ao enorme volume já existente torna mais subjetivo este trabalho, logo, colocando com maior relevo sobre outros poderes, pois a norma não nasce pronta e acabada, senão o Juiz seria um(a) mera Boca da Lei.

  4. Infelizmente acabar com a ditadura instalada pelo GM no Brasil não será tarefa fácil. A proposta do fim da PEC da Bengala só dará ao presidente a oportunidade de aparelhar a suprema corte com ministros subservientes a ele e não a nós. Vi no vidro de alguns carros dizendo que o SUPREMO é o povo, sim ele é o supremo, o supremo pagador de impostos.

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