Dias Toffoli diz que Supremo terá de decidir sobre legalidade da reforma da Previdência

UAV_20190614_205.jpg

Dias Toffoli reclama que o Supremo tem excesso de demandas

Sávio Gabriel
O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, diz não ter dúvidas de que a reforma da Previdência será judicializada tão logo seja aprovada, com diversas ações sendo impetradas na Corte. Em palestra realizada no Conexão Empresarial, na cidade de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, o magistrado defendeu a desconstitucionalização do país e argumentou que o Judiciário recebe muitas demandas que poderiam ser solucionadas em outras instâncias

“Alguém tem dúvida aqui que no dia seguinte da promulgação de uma emenda constitucional de reforma da Previdência, terão ações no STF? Alguém tem dúvida? Ninguém tem”, disse, afirmando que havia sugerido aos principais atores do processo a desconstitucionalização do tema.

DESCONSTITUCIONALIZA – “Por isso, quando conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia), com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e com o presidente Jair Bolsonaro, disse: Desconstitucionaliza”.

Sua sugestão, segundo Toffoli, foi de que a reforma da Previdência ocorresse via lei ordinária e que a reforma tributária seja feita por lei complementar. “Se não fizerem isso, depois não reclamem do Judiciário”, afirmou.

Apesar de a sugestão não ter sido acatada em relação às mudanças na previdência, o magistrado se mostrou confiante com relação ao sistema tributário. “Penso que será muito bom para o futuro do país”, disse.

SEM INTROMISSÃO – O presidente do STF deixou claro que a Corte só julga temas para os quais é demandada. “E depois se diz que o Judiciário está se intrometendo nos temas que não seriam dele”. Ele disse ainda que muitas dessas demandas são levadas por “partidos políticos que perdem no Congresso a sua posição e levam seus questionamentos”.

Toffoli afirmou ainda que “não há Suprema Corte no mundo que julgue tanto quanto o STF”. Ele citou que foram realizadas 126.753 decisões pelos 11 juízes (entre monocráticas e colegiadas) no ano passado.

O ministro ainda afirmou que “quando tudo vai parar no Judiciário, é o fracasso da sociedade e dos outros meios de resolução dos conflitos”. Toffoli estava se referindo ao fato de o STF ter sido acionado para discutir a tabela do frete.

AÇÃO DO FRETE – No ano passado, a Associação do Transporte de Carga do Brasil (ATR) entrou com uma ação na Corte contra a política a medida, que foi tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para acabar com a greve dos caminhoneiros.

No evento desta sexta-feira, ele voltou a criticar o fato de o tema estar em discussão no STF. “Se a sociedade joga ao Supremo a tabela do frete, nós vamos ter que julgar. Agora, pergunto às senhoras e aos senhores: uma agência reguladora, que está ali para regular o mercado, o transporte, ela edita uma tabela do frete e no dia seguinte uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (tipo de ação) é apresentado no STF. Não foi nem na primeira instância. Será que o local é apropriado para discutir a tabela do frete?”, questionou.

 DEMOCRACIA – Aos empresários, Toffoli disse que o STF foi o responsável pela manutenção da democracia nos últimos quatro anos, quando, segundo o ministro, o país passou por uma série de crises institucionais. Ele referiu-se especificamente ao fato de o STF ter atuado em episódios como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (a Corte definiu o rito a ser seguido no processo) e da decisão de afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Pode-se criticar o STF por essa ou aquela decisão, mas o que não pode deixar de se reconhecer que é a Corte garantiu, entre todas essas crises, exatamente a possibilidade de manutenção do estado democrático de direito”, disse, destacando que o Supremo tem função de “pacificadora da sociedade brasileira”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo brasileiro é uma esculhambação. Julga ações sem a menor importância, tipo furto de desodorantes, e depois reclama do excesso de trabalho. O Supremo precisa reorganizar o Judiciário, mas sob comando de presidentes como Dias Toffoli, não se pode esperar grande coisa. Não adianta reclamar, cabe ao presidente do Supremo agir e aprimorar o Judiciário. Apenas isso. (C.N.)

12 thoughts on “Dias Toffoli diz que Supremo terá de decidir sobre legalidade da reforma da Previdência

  1. Como se faz uma emenda a Constituição, “desconstitucionalizando” o tema? O que ele fez foi dar uma dica os partidos de oposição. Pode-se encontrar um STF bastante sensível ao tema, considerando que a deles mesmos pode estar em jogo.

  2. “A capitalização pode não entrar neste texto inicial, mas nada impede que seja aprovada no próximo semestre. O PDT, por exemplo, tem uma ótima proposta de capitalização, apresentada e debatida desde o período eleitoral”, escreveu o deputado Rodrigo Maia em seu Twitter, no que emendo: Não esperem da legenda brizolista endosso à nefasta reforma da Previdência nos moldes propostos em troca de eventual alternativa posterior. https://veja.abril.com.br/economia/nada-impede-que-capitalizacao-seja-aprovada-no-2o-semestre-diz-maia/

    Maiores informações acerca da proposta do PDT para a Previdência no site http://www.pdt.org.br

    CONJUGAÇÃO DE PODRES: “Ele está blindado por nós”, disse o duble de deputado e pastor Marco Feliciano ao participar de encontro com 30 parlamentares evangélicos e o ministro Sergio Moro na semana passada. “Fizemos uma oração e abençoamos a vida dele”, disse o parlamentar, segundo revela a repórter Mônica Bergamo na edição desta segunda-feira (17) da Folha de S. Paulo. É o reverso da tripartição dos poderes, conflagrado sob a ótica da sustentação política. https://www.revistaforum.com.br/sob-o-comando-de-marco-feliciano-bancada-evangelica-diz-que-blindara-moro-incondicionalmente/?fbclid=IwAR1M4yzftUllyc2KZ4X4FPWepiYPd956Eybav_OaVNYnVrB54kUL5GcqOLs

  3. Só em terras brazucas um camarada que é reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeira instância se torna presidente da suprema corte. E chegou ali depois de ter sido advogado do mesmo partido do presidente que o colocou no STF. Coronelismo crônico.

  4. CN, o Sr. está mudado, essa questão da reforma da previdência tem de ser avaliada mesmo pelo STF caso este seja acionado, e está tergiversando no assunto em pauta.

    Caso a capitalização seja aprovada, tomara que não, os militares vão entrar? O alto escalão do judiciário, legislativo, executivo etc… irão entrar? Se fosse bom todos iriam querer.

    Quanto a mexer nas pensões de quem ganha pouco é uma covardia.

    Nem os governos realmente militares (1964) ousaram fazer tamanha maldade com o povo.

    Ps. CN, onde está o seu combate para auditoria da dívida pública?

  5. Devido ao enorme número de ladrões do dinheiro do povo soltos por “ministros”, tem muita gente dizendo que o único “supremo” confiável no Brasil é o supremo de frango..

  6. Dê uma estudada no funcionamento da Corte Suprema Americana, seu Tosfolli. Aposto que você vai aprender o suficiente para deixar de falar besteira. Ah, e não se esqueça de tentar imitar os magistrados de lá.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *