Dilma ainda não definiu reajuste dos servidores civis e militares

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente e Danilo Pacielo, O Globo de ontem, dia 18, focaliza reunião que a presidente Dilma Rousseff manteve no domingo, durante quatro horas, com os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante (que pelo visto, resiste às pressões de Lula contra sua permanência na Casa Civil) para decidir sobre o corte de verbas a ser aplicado no orçamento de 2015. Joaquim Levy defende um corte de 80 bilhões, considerado um exagero pela área política, embora percentualmente represente pouco, de modo geral, uma vez que a lei de meios para este ano atinja o montante de 2,8 trilhões de reais.

Mas o problema não se dilui na pequena percentagem que apresenta. É preciso considerar muitos outros aspectos. Um deles, a quanto somam os repasses contidos nas doações para Educação e Saúde? Pois todos sabem as carências que estão fortemente atingindo os dois setores vitais, cujos serviços básicos encontram-se paralisados em consequência da falta de repasses de recursos necessários até para limpeza dos prédios e manutenção dos serviços.

Isso se contar o esgotamento dos recursos previstos no FIES para assegurar a matrícula de 750 mil alunos em universidades. Mas as dificuldades não terminam neste ponto. Prosseguem. Por exemplo: qual será o reajuste destinado aos civis e militares? Têm que ser incluídos na previsão. Não se pode projetar os cortes sem que, paralelamente, se projete o acréscimo das despesas. O aumento dos funcionários da União está exatamente neste caso. A própria lei orçamentária prevê o encargo, em seu item sexto do artigo quarto. Os leitores podem conferir. Basta consultar a lei 13.115.

NA CONSTITUIÇÃO

E tem mais um detalhe fundamental: o ítem 6 do artigo 4º afirma literalmente que a revisão geral da remuneração está determinada pelo inciso 10 do art. 37 da Constituição Federal. A obrigação do governo, portanto, é até constitucional. Por quê, afinal de contas, o Palácio do Planalto vem tentando esquivar-se de sua obrigação? Não há motivo. Sobretudo porque, no início do ano, determinou o reajuste de 6,4% (inflação oficial de 2014) para os 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Agora, nos últimos doze meses, de maio do ano passado a maio de 2015, a taxa inflacionária situa-se em 8,2%. Qual será a data base em que entrará em vigor a reposição inflacionária do funcionalismo civil e militar? Afinal de contas o custo de vida sobe para todos.

ARRECADAÇÃO FISCAL

O negócio, portanto, não pode se resumir a quanto serão os cortes, como se empenha o ministro Joaquim Levy. É indispensável colocar-se em debate quanto será a arrecadação fiscal. Depois do combate à sonegação, a quanto montam as despesas com o pagamento de juros para rolar a dívida interna de 2,2 trilhões de reais, a que nível se elevam os pagamentos de despesas em atraso, qual o valor decorrente do aumento dos militares e civis, que representam o funcionalismo da União.

Por isso, portanto, é fundamental a presidente Dilma Rousseff estabelecer a percentagem do reajuste. Assim, como se constata, administrar não pode ser apenas cortar gastos, mas também saber avaliar as despesas às quais o próprio governo está obrigado a respeitar e cumprir o que a lei estabelece. Atenção, presidente Dilma Rousseff, não ouça apenas o ministro Joaquim Levy. Ouça outros também.

18 thoughts on “Dilma ainda não definiu reajuste dos servidores civis e militares

  1. Não há melhor maneira de perceber o emperramento da nossa burocracia e o peso dos juros de nossa dívida do que comparar a dificuldade de cortar 80 bilhões de reais dentro de um total de despesas estimado em 2.800 bilhões: se para cortar estes 80, que não chegam a três por cento do total, temos que atingir direitos trabalhistas, cortar verbas de universidades a ponto de prejudicar seu funcionamento, cortar investimentos essenciais, pergunto-me: em que é que são gastos os outros mais de noventa e sete por cento?

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      GRUPO DE DESPESA………….………………….….EMPENHADO………..….%
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      Pessoal e Encargos Sociais……….…….R$ 239,420 bilhões……..10,38
      Juros e Encargos da Dívida……………..R$ 170,552 bilhões………7,40
      Outras Despesas Correntes……………R$ 957,721 bilhões……..41,49
      Investimentos……………………..………….R$ 56,012 bilhões……….2,40
      Inversões Financeiras……………………..R$ 76,090 bilhões……….3,30
      Refinanciamento da Dívida…………….R$ 808,540 bilhões.….….35,03
      ———————————————————————————————————-
      TOTAL……………………………………..……….R$ 2.308,335 bilhões….100,00

        • Despesa corrente é o nome que se dá para aquelas despesas de custeio e manutenção da máquina pública.

          O outro tipo de despesa é a de capita: investimentos e inversões financeiras.

          • LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015.

            Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

            A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

            CAPÍTULO I

            DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

            Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 2.982.546.565.652,00 (dois trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição:

            I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

            II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

            III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

            CAPÍTULO II

            DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

            Seção I

            Da Estimativa da Receita

            Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.876.676.947.442,00 (dois trilhões, oitocentos e setenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribuída:

            I – Orçamento Fiscal: R$ 1.278.744.997.530,00 (um trilhão, duzentos e setenta e oito bilhões, setecentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos e trinta reais), excluída a receita de que trata o inciso III deste artigo;

            II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 693.390.354.918,00 (seiscentos e noventa e três bilhões, trezentos e noventa milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e dezoito reais); e

            III – Refinanciamento da dívida pública federal: R$ 904.541.594.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais), constante do Orçamento Fiscal.

            Seção II

            Da Fixação da Despesa

            Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.876.676.947.442,00 (dois trilhões, oitocentos e setenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da LRF, na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo II desta Lei e assim distribuída:

            I – Orçamento Fiscal: R$ 1.175.068.946.257,00 (um trilhão, cento e setenta e cinco bilhões, sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais), excluídas as despesas de que trata o inciso III, alínea “a”, deste artigo;

            II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 797.066.406.191,00 (setecentos e noventa e sete bilhões, sessenta e seis milhões, quatrocentos e seis mil e cento e noventa e um reais), excluídas as despesas de que trata o inciso III, alínea “b”, deste artigo; e

            III – Refinanciamento da dívida pública federal: R$ 904.541.594.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais), sendo:

            a) R$ 904.502.394.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais) constantes do Orçamento Fiscal; e

            b) R$ 39.200.000,00 (trinta e nove milhões e duzentos mil reais) constantes do Orçamento da Seguridade Social.

            Parágrafo único. Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 103.715.251.273,00 (cento e três bilhões, setecentos e quinze milhões, duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e setenta e três reais), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.

        • Pois é, Wagner, a pergunta era retórica, mas a sua demonstração de despesas ilustra bem.
          Gastando 43,42% com encargos relativos à dívida, o governo deveria pensar muito, mas muito, antes de aumentar despesas, porque para isso ele tem recorrido a novos financiamentos.

          • Vejam que na própria Lei Orçamentária Anual o déficit do Orçamento da Seguridade Social já é previsto, fazendo na própria lei (veja acima no parágrafo único) a previsão de transferência de recursos do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade Social.

            Como até o Orçamento Fiscal está deficitário, haja vista que os últimos governos sempre gastam mais do que arrecadam, sobra para a acumulação progressiva da dívida pública. Esta cresce sem parar em montantes cada vez mais assustadores.

            Em 2014 o déficit nominal ultrapassou os R$330,0 bilhões!!!!

  2. (que pelo visto, resiste às pressões de Lula contra sua permanência na Casa Civil). Pressão de Lula? Como assim, se será ele o próximo candidato pelo PT à presidência em 2018! Quando o PIG acordar, vasculharão a vida dele para encontrar algum arranhão, ou então iniciarão uma série de factóides; mas aí já vai ser tarde.

  3. Esse é o pais dos comediantes da ideologia ! Gastos com a dívida = 42,43% — Pessoal e encargos = 7,4%…. Só no BC estão faltando cerca de 2.400 funcionários, estando ele sem a devida capacidade de fiscalizar o setor, para a alegria dos banqueiros….

  4. Despesa orçamentária

    Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.1

    Classificam-se em categorias econômicas, também chamadas de natureza da despesa e tem como objetivo responder à sociedade o que será adquirido e qual o efeito econômico do gasto público. Dividem-se, segundo a lei 4.320/64, art. 12, conforme o esquema abaixo:

    Despesas correntes:

    Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;

    Transferências correntes: são despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizadas à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes. Dividem-se em:

    Subvenções sociais: destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos;

    Subvenções econômicas: destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    Despesas de capital:

    Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;

    Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.

    Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública. Podem ser:

    Auxílios: se derivadas da lei orçamentária;

    Contribuições: derivadas de lei anterior à lei orçamentária.

    Fonte: Wikipédia.

  5. Resumindo, o custeio das dívidas está praticamente empatado com o pagamento de pessoal somado a seguridade… Outro aspecto é que já estamos no meio do ano, ou seja vão ‘pedalar’ restos a pagar de monte para 2106….

    • Exatamente. Os restos a pagar de 2014 comprometem os desembolsos de 2015. O PT desgraçou as contas públicas. O que esta mulher fez de mal para a economia brasileira e para as contas públicas não será consertado em menos de dez anos!!!

      E olhe lá?!

  6. O último governo que obedecia a constituição e todo ano fazia revisão anual dos salários dos funcionários públicos de acordo com a constituição (inciso 10 do art. 37), foi o Itamar Franco. Com o FHC esta norma começou ser desobedecia e ocorreram anos que os funcionários públicos deixaram de ter seus salários corrigidos pela infração. Tem um processo no STF que os funcionários públicos de São Paulo pleiteiam a correção dos salários que foi protocolado em 27/09/2007 e até hoje não teve uma conclusão final.

    Vejam:

    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2561880&numeroProcesso=565089&classeProcesso=RE&numeroTema=19

    A prioridade destes últimos governos é reservar dinheiro para o pagamento dos agiotas.

  7. Reajuste do funcionalismo civil: basta que ela siga o exemplo de seu guru e descobridor lula, que no início de seu governo deu um “reajuste” de…0,1%!

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