Dilma definirá quem será o relator da Lava-Jato no STJ

Juliano Basile e Letícia Casado
Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff terá uma escolha para fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai interferir diretamente na Operação Lava-Jato e é tão importante quanto a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dilma terá que indicar o ministro que será o relator da Lava-Jato no STJ, justamente o tribunal em que os advogados das empreiteiras apostam as fichas para reverter as decisões contrárias aos executivos.

As defesas perderam quase todos os recursos na 1ª instância, do juiz Sergio Moro, e na 2ª instância, o Tribunal Regional Federal da Região Sul. No começo do ano, os advogados davam como certo que essas decisões da 1ª instância “cairiam” quando chegassem ao STJ, já que foi esse o tribunal que anulou, em 2011, as operações Castelo de Areia, que envolveu a Camargo Corrêa, e a Satiagraha, que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Mas, para a surpresa das bancas renomadas de criminalistas, o STJ não concedeu a maioria dos pedidos feitos pelas defesas das empreiteiras na Lava-Jato.

A vaga no STJ foi aberta em 15 de setembro de 2014, com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler. Somente em 27 de maio deste ano, os ministros do tribunal definiram a lista tríplice com desembargadores federais para a escolha de Dilma. Nela, há dois paranaenses – mesmo Estado do juiz Sergio Moro, o titular da Operação Lava-Jato.

DISPUTA NO VOTO

Os magistrados do Paraná Joel Paciornik e Fernando Quadros, ambos do TRF da 4ª Região (Sul), ficaram, respectivamente, em primeiro e em terceiro lugar na votação interna feita pelo STJ, com 21 e 18 votos. Eles disputam a vaga com o segundo colocado, o desembargador potiguar Marcelo Navarro, que teve 20 votos. Navarro é o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que engloba os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Juiz desde 1992, Paciornik conta com o apoio do ministro Luiz Edson Fachin, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), que também fez toda a sua carreira no Paraná. Paciornik foi titular da 3ª Vara de Curitiba até 2006, quando passou a integrar o TRF4, o mesmo em que atuou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, que, segundo interlocutores, vê com bons olhos a indicação.

Nascido em Natal, Navarro conta com o apoio do presidente do STJ, Francisco Falcão, que é Pernambuco, sede do TRF5, do ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também é potiguar, e é “bem visto” pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Navarro foi procurador da República no Rio Grande do Norte por mais de 12 anos antes de se tornar desembargador do TRF5, em dezembro de 2003.

Já Quadros é egresso do Ministério Público paranaense, mas atua desde 1993 como juiz federal. Em 2009, tomou posse no TRF4. Ele foi procurador do Estado no Paraná e do Ministério Público do Trabalho, em Porto Alegre. Indicado pelo STF para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2007 e 2009, Quadros nasceu em União da Vitória (PR) e se formou na Faculdade de Direito de Curitiba.

A CADEIRA DO RELATOR

O escolhido por Dilma vai ocupar a cadeira que está, hoje, interinamente com Newton Trisotto, o desembargador convocado para atuar no STJ que está relatando os recursos da Lava-Jato.

As decisões de Trisotto, até agora, desagradaram os advogados de defesa dos executivos das empreiteiras, que reclamam de falta de disposição do desembargador em fazer concessões às suas demandas. Em junho, por exemplo, Newton Trisotto negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso desde março. A defesa de Duque tentou mudar a decisão do juiz Sergio Moro que desmembrou o processo da Lava-Jato, mantendo réus presos em ações separadas. Um dos fundamentos apontados por Trisotto no habeas de Duque foi a “orientação pacífica” do STJ de que “é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade”.

“O STJ já decidiu que inexiste ilegalidade na separação dos feitos, desde que, devidamente sopesadas as circunstâncias do processo, seja desaconselhável a manutenção de única ação”, escreveu o desembargador.

FERNANDO BAIANO

Trisotto também negou habeas corpus para Fernando Soares, acusado de ser operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Os advogados de Fernando “Baiano” alegaram que a prisão preventiva seria uma maneira de forçá-lo a fazer acordo de delação premiada. O desembargador respondeu que estava “absolutamente convencido de que, nessa fase processual, se encontram presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva”.

Moro chegou a elogiar Trisotto na sentença dos executivos da Camargo Corrêa. Em julho, o juiz citou o desembargador para ressaltar que os prejuízos causados à Petrobras e a possibilidade de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares exigiam um “remédio amargo, como bem pontuou o eminente ministro Newton Trisotto”.

Advogados de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht contavam com o recesso de julho e a substituição de Trisotto por Francisco Falcão e pela vice-presidente Laurita Vaz para conseguir habeas corpus aos presidentes das empreiteiras, Otávio Marques de Azevedo e Marcelo Odebrecht. Impetraram o pedido, mas Falcão pediu informações aos procuradores. Com isso, os habeas corpus serão analisados a partir de hoje, direcionados diretamente a Trisotto, que deve levar os processos para julgamento na 5ª Turma do STJ.

(artigo enviado pelo comentarista Celso Serra)

 

One thought on “Dilma definirá quem será o relator da Lava-Jato no STJ

  1. Um ‘momento Berlusconi’ no Senado:

    Se os Pais da Pátria dificultarem a recondução de Rodrigo Janot, darão uma nova dimensão à crise, agravando-a

    Tudo indica que hoje o Ministério Público colocará o procurador-geral Rodrigo Janot na cabeça da lista tríplice a ser encaminhada à doutora Dilma e que ela remeterá seu nome à apreciação do Senado. Os Pais da Pátria têm poderes constitucionais para rejeitá-lo, ou mesmo para cozinhá-lo em fogo brando. Se fizerem isso, colocarão a Casa em oposição à faxina que vem sendo feita na administração do país. Aí sim, estará criada uma crise, a da desesperança e da revolta diante do escárnio.

    Não há contra Janot um fiapo de acusação por práticas irregulares. Ele, a Lava-Jato e os procuradores mostraram que trabalham na defesa da moralidade pública. A ideia de que Janot esteja a serviço do Planalto é ridícula. Se as investigações chegaram a hierarcas de outros partidos, sobretudo do PMDB, isso nada tem a ver com o palácio, mas com a biografia de cada um deles. Pior: cada hierarca sabe onde o Ministério Público achou seu rabo preso. A tática de fugir atacando fracassou.

    O que está acontecendo no Brasil foi antecipado pelo juiz Sérgio Moro num artigo de 2004, tratando da Operação Mãos Limpas, que revolucionou a política italiana no fim do século passado. Vale citá-lo:

    “‘A Operação Mani Pulite’ redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista e a Democracia Cristã, foram levados ao colapso, obtendo na eleição de 1994 somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.” Os dois partidos deixaram de existir com esse nome e o primeiro-ministro socialista Bettino Craxi morreu no exílio, na Tunísia.

    Muita gente boa argumenta que, depois da Mãos Limpas, surgiu o fenômeno Silvio Berlusconi, um magnata das comunicações larápio, cínico e vulgar. Ele ficou nove anos no poder, apanhou na rua, sofreu várias condenações e blindou-se. Mesmo assim, hoje a política italiana é outra, mais honesta e menos ridícula.

    Se o Senado resolver dificultar a recondução de Janot, terá o seu “momento Berlusconi”, mostrando que nada se pode fazer contra a oligarquia política brasileira. Na Itália, a máfia explodiu o juiz Giovanni Falcone, que comandou a Mãos Limpas.

    Desde o início da Lava-Jato, fabricaram-se fantasias. Não havia corrupção, mas extorsões contra as empreiteiras. As prisões seriam uma forma de tortura, e as colaborações seriam produto da coação. O juiz Moro não chegaria à Odebrecht. Marcelo Odebrecht está na cadeia, a Camargo Corrêa colabora com o Cade, 12 maganos confessaram suas tramoias e há uns tantos na fila. A adesão de Renato Duque parece próxima, a de Léo Pinheiro, possível. Ambos sabem coisas que os oligarcas não querem lembrar.

    Na ponta do lápis, colaborar com a Viúva tornou-se um bom negócio. Os condenados pelo juiz Moro são homens com mais de 60 anos e suas carreiras acabaram-se. Todos têm patrimônio legal capaz de lhes proporcionar uma casa em Angra dos Reis (para quem não a tem), com piscina, quadra de tênis e espaço para exercícios. Cabe-lhes escolher entre essa vida, com tornozeleira, ou o risco de passar um par de anos em regime fechado, pensando no dia em que poderão pedir o regime semiaberto. Até agora, só João Auler, da Camargo Corrêa, comprou esse boleto.

    Elio Gaspari

    Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/um-momento-berlusconi-no-senado-17085671

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