Dilma é derrotada e aposentados deixam de pagar INSS

Pedro do Coutto

Lendo-se com atenção a reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, O Globo de ontem, dia 14, descobre-se que, ao votar o fator previdenciário, o que o governo não desejava, a maioria da Câmara Federal suspendeu a contribuição dos aposentados para o INSS, se tiverem mais de 60 anos de idade e 35 de contribuição, e das aposentadas se tiverem mais de 55 de idade e 30 de contribuição. É o que determina a emenda (aprovada) do deputado Arnaldo Faria de Sá, embutida na matéria. O autor teve a justiça de reconhecer que a iniciativa de sua autoria já tinha sido apresentada pelo senador Paulo Paim na outra Casa do Congresso.

Com isso, a presidente Dilma Rousseff, influenciada pela equipe econômica, não venceu – e sim – perdeu a votação da noite de quarta-feira. O ministro Joaquim Levy sequer percebeu o que estava acontecendo. Autor do projeto original que reduz as pensões legadas por morte dos segurados, ele também não acompanhou as mudanças do texto original, tampouco o líder do governo, José Guimarães, e do PT, Sibá Machado.

Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, entretanto, acompanharam e colocaram à disposição dos leitores como era o texto original e como passou a ser depois de votado. Basta confrontar as duas redações para se tomar conhecimento da derrota do Planalto.

DESGASTE ENORME

Não foi só quanto ao corte de gastos, pois estes em vez de diminuírem, na realidade aumentaram. Foi principalmente no plano político social. Sofreu um desgaste enorme na opinião pública, sem qualquer contrapartida. Tenho a impressão que o episódio reduziu ainda mais sua posição no Datafolha e Ibope. O fator previdenciário foi instituído em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique. Estabeleceu a aposentadoria à base do fator 95 para os homens (60 de idade e 35 de contribuição) e o de 85 para as mulheres (55 de idade e 30 de contribuição).

A emenda Arnaldo Faria de Sá, praticamente, não modificou para menos esses limites, ressalvados os casos especiais de professores, policiais, médicos e enfermeiras, mas – esta a sua importância – acaba com os descontos pós-aposentadorias. Por um princípio de igualdade, deve a isenção ser estendida aos pensionistas. Não há razões lógicas que impeçam. Até porque muitos pensionistas de ambos os sexos, hoje, foram contribuintes no INSS ontem.

SERVIDORES, TAMBÉM

Também com base na emenda de Faria de Sá e Paulo Paim, a isenção das contribuições para a seguridade social abrange os servidores e funcionários públicos em geral. Pois se contribuíram a vida toda, não há razão legítima para que continuem contribuindo. Estão sofrendo descontos sem qualquer retribuição por parte dos Poderes Públicos. O que coloca em discussão o princípio constitucional que impede a contribuição sem retribuição.

Por falar em não retribuição, já basta a extrema precariedade dos serviços médicos prestados à população de menor renda e a falta de segurança pública, a que a sociedade encontra-se exposta diariamente nas principais áreas do país. A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo marcante. Mas não é o único: nele vamos incluir a cidade de São Paulo, as regiões metropolitanas desses dois estados. Para não falar em todos os demais.

Voltemos ao início deste artigo. Como a reportagem de O Globo deixou absolutamente claro, Dilma Rousseff não venceu o confronto de anteontem. Na realidade, perdeu. O projeto econômico que adotou, levou-a a uma derrota. Derrota fragorosa.

7 thoughts on “Dilma é derrotada e aposentados deixam de pagar INSS

  1. Se quisessem fazer justiça aos aposentados e pensionistas, tinham que derrubar o fator previdenciário e a aprovação da PL 4434/08, até hoje empurram com a barriga, isto é para inglês ver, até quando irá durar tal comemoração, pois ainda falta passar pelo senado e a sanção que acho improvável, pois estes carcamanos do PT acompanharam tudo que FHC fez de mal aos aposentados, foi aos EUA para receber o prêmio da maldade, Itamar Franco não fez esta maldade e se arrependeu de ter colocado este canalha no MF.

  2. Desculpe-me, Pedro do Couto, mas os ajustes anuais dos aposentados é que teriam que ser mudados. Quando me aposentei, concordei com os valores (com fator previdenciário ou não). Achei os valores até razoáveis. Acontece que o tempo foi passando e eu não tive nenhum aumento real, porque o governo só deu aumento para os aposentados que ganham salário mínimo. O fator previdenciário só é tão condenado porque foi instituído no governo FHC. Ele é justo, ou foi justo, à época em que foi feito. Talvez tenha sido aperfeiçoado agora com esse 95/ 85, mas continua fator previdenciário. Só mudou de nome. Mas está bom, desde que modifiquem OS AJUSTES ANUAIS ! O Governo, de qualquer país, tem que governar para todos e, não, apenas para pobres, índios e todos aqueles que ele quer enxergar como excluídos. Em tempo: sou seu ledor assíduo. Conto, pois, com a sua ajuda para que se modifiquem os nossos ajustes anuais, antes que sejamos, também, considerados excluídos ! Obrigado.

  3. É engraçado, todos os governos que passam falam em rombo na previdência social, mas não falam o total do débito que os governos passados deixaram de pagar a previdência social, falam na época de 1962 em R$ 200 bilhões de cruzeiros na construção de Brasília, mas cadê a reposição do governo federal, acho que até hoje não devolveram.
    Porque não criam um projeto para abrir a “CAIXA PRETA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”, aí vamos saber o quanto o governo federal deve a previdência social, que é dinheiro do povo.

  4. Para que cada DEPUTADO se aposente com 8 (oito) anos de mandato, EU, VOCE E TODOS OS TRABALHADORES BRASILEIROS terão que se aposentar aos 80 (oitenta) anos.

  5. Este é apenas um dos motivos de eu considerar o pete e lula como traidores. Fizeram aprovar, em 2003, a mudança da previdência dos servidores públicos, onde mesmo depois de aposentados CONTINUAM A DESCONTAR PARA A SEGURIDADE SOCIAL. Depois ainda criticam atitudes tomadas pelos governos anteriores. Hipócritas.

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