Dilma garante concessão múltipla de canais à Globo, Band, SBT e Record

Pedro do Coutto

Ótima reportagem de Cida Damasco, João Bosco Rabelo e Ricardo Gandour, O Estado de São Paulo de 27 de Janeiro, revela que a presidente Dilma Rousseff decidiu, alías como é lógico, manter intocado o artigo 220 da Constituição Federal e, com isso, assegurar a vigência do atual sistema de concessão múltipla de canais de televisão e rádio às empresas que predominam no setor. Caso em que se encontram a Globo, Band, SBT e Record, principalmente.

Assim, de acordo com o texto publicado, bastante consistente, ela remete para o espaço o projeto do ex-ministro Franklin Martins, substituído pela jornalista Helena Chagas no Ministério da Comunicação Social.

Traduzindo mais claramente a decisão, a Rede Globo poderá manter simultaneamente seus inúmeros canais de rádio e TV que estão no ar. Da mesma forma que as Redes Bandeirantes e Record poderão acumular as concessões que possuem para as suas emissoras de rádio e televisão. Não muda nada.

Sob a ótica política, o projeto radical de Franklin Martins indiretamente proporcionou à presidente da República um amplo espaço para ir ao encontro da mídia, em vez de colidir com seus proprietários. São quatro os principais: a família Roberto Marinho, a família João Saad, o grupo liderado pela Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, e Silvio Santos. Podemos acrescentar na parte radiofônica, o grupo do Condomínio Acionário Assis Chateaubriand, cujo ponto mais forte é a Rádio Tupi do Rio de Janeiro.

Os empresários do setor devem ter recebido com grande satisfação e alívio a matéria de O Estado de São Paulo. Principalmente a família Marinho que, além dos canais de televisão e rádio, edita O Globo. O Globo junto à Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, compõe o trio que reune os maiores jornais do país. Franklin Martins propunha a implantação de sistema próximo do adotado na Itália: o dono de um jornal não pode ser também concessionário de televisão ou rádio, e vice-versa.

Mas isso foi ontem. Hoje, é outro dia. O que passou, passou. Inclusive, a iniciativa do ex ministro exigiria emenda constitucional, não apenas projeto de lei. A Carta de 88 não impede a multiplicidade de canais a um mesmo proprietário. Faltou a ele assessoria jurídica.

Este é o primeiro posicionamento de Dilma Roussef em relação aos meios de comunicação, a mídia. Há um segundo. Este destacado pelos repórteres Valdo Cruz, Ana Flor e Breno Costa, reportagem publicada na Folha de São Paulo de sexta-feira, 28. Trata da relação entre o governo e os meios de comunicação, de acordo com a visão, aliás correta, do Palácio do Planalto. Nenhuma restrição, no que Rousseff não faz favor algum, mas cumpre o texto constitucional que veda qualquer tipo de censura, seja no campo das artes, no campo do jornalismo, no plano político ou ainda científico. Ela não quer choques, os quais sempre deixam reflexos negativos ao longo do tempo. Veja-se, por exemplo, o caso da mesma Folha de São Paulo, cuja redação foi invadida pela polícia em  90 por ordem do presidente Collor, logo após chegar ao Planalto.

O caso repercutiu internacionalmente e ainda causou a demissão de um de seus editorialistas, Newton Rodrigues, que pouco após o ato de força foi recebido por Fernando Collor. O repórter da FSP que cobria o Palácio do Planalto noticiou o fato, Newton Rodrigues, que integrava o conselho editorial, não comunicou a audiência previamente à direção do jornal, e pelo gesto foi dispensado. As relações entre o poder e a imprensa são sempre tensas.

As direções dos jornais estão permanentemente atentas aos movimentos particulares de seus profissionais no exercício das funções. Se tais relacionamentos já são normalmente instáveis que dirá quando explodem as crises e os desencontros? Dilma Rousseff está correta em trabalhar para diminuir a corrente elétrica entre o poder e o espelho de seus atos.

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