Dilma libera 6 bilhões para Sérgio Cabral e vetará Lei dos Royalties

Pedro do Coutto

O título acima se inspira numa informação concreta, já chancelada, e numa opinião, minha, no caso, de atitude bastante provável. Aliás, divisão é princípio básico do jornalismo e portanto dos jornalistas. A informação, de um lado, a opinião do jornal ou de articulista, de outro. O mesmo se aplica a este site. A linha editorial está a cargo de Carlos Newton. Meu pensamento pode coincidir, mas não obrigatoriamente. Os leitores, através do tempo e dos exemplos, poderão acompanhar o que digo.

Colocada esta explicação, vamos ao que interessa. A repórter Flávia Foreque, Folha de São Paulo de sexta-feira 11, 56 anos depois do movimento político militar que garantiu a posse de Juscelino, revelou que a presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar em mais 6 bilhões de reais o limite de endividamento do governo do estado do Rio de janeiro para com a União.

Uma forma de responder à pressão pública desencadeada por Sérgio Cabral para que vete o projeto (inconstitucional) que manda distribuir por igual os royalties do petróleo, prejudicando fortemente a economia carioca e fluminense. Relativamente a São Paulo – acentua a FSP – ela aumentou o teto em mais 7 bilhões. O governador Geraldo Alckmim afirmou que Dilma Rousseff é uma grande presidente e trabalha firme pelo Brasil. Cabral ainda não se manifestou.

Francamente, não sei qual o montante da dívida do RJ, com exatidão, porém o Diário Oficial de 29 de julho deste ano, ao publicar o balanço orçamentário do primeiro semestre, assinalou que, no período, as despesas com juros e encargos da dívida atingiram 2,3 bilhões de reais. Presume-se assim que a previsão para todo exercício seja o dobro. Se a taxa (Selic) for de 10% ao ano, o endividamento estará na escala de 46 bilhões. O equivalente a 90% do orçamento estadual para 2011. Mas não é esta a questão essencial.

O fato dominante é que 6 bilhões representam mais que as despesas com juros, significando um alívio para as finanças estaduais. Um lance político administrativo marcado pelo senso de oportunidade no momento em que o governador leva a campanha pelo veto às ruas. Uma forma de esvaziar a mobilização realizada que incorporou artistas como Fernanda Montenegro, Lulu Santos e Caetano Veloso, além da apresentadora Xuxa. Mobilização no fundo revestida de caráter também eleitoral voltada para fortalecer a candidatura do prefeito Eduardo Paes à reeleição no ano que vem.

Os leitores do site verificam que estou separando, como disse no início, a
informação da opinião. E também fazendo a tradução inevitável dos gestos que envolvem, glamorizam e ampliam o horizonte político da questão, iluminando novos ângulos. Muito bem.

Agora passemos ao plano da opinião. Sustentei – e sustento – que Dilma Rousseff vai vetar o projeto Vital Rego, aprovado pelo Senado, que repete a proposição Ibsen Pinheiro-Pedro Simon,  já decidida pelo Congresso, porém vetada em 2010 pelo então presidente Lula. A iniciativa Vital Rego precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados. Tudo indica que passe, já que essa Casa do Congresso aprovou medida anterior absolutamente igual.

Portanto, também inconstitucional. Confirmada esta perspectiva, Dilma vai usar o seu poder. Não tenho dúvida. A atual presidente não pode desautorizar expressamente seu antecessor. Seria um extremo absurdo. Inclusive politicamente desnecessário. E uma perda de tempo porque o STF não pode deixar de aceitar recursos do governador Sérgio Cabral apontando a flagrante inconstitucionalidade. Basta ler o parágrafo 1º do artigo 20 da CF.

Que teria Dilma Rousseff a ganhar com a omissão? Nada. E perderia, no espelho de cristal de 2014, votos preciosos no Rio e em São Paulo. Ela não se deixa levar pela ilusão. Ainda bem.

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