Dilma não aceita transparência nos gastos públicos e no BNDES

Ricardo Brito e Adriana Fernandes
Estadão

Na contramão dos discursos que marcaram sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff rejeitou uma série de iniciativas aprovadas pelo Congresso que aumentava a transparência e o controle dos gastos públicos.

Entre os 32 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, Dilma desobrigou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgar na internet todas suas operações, incluindo aquelas com governos estrangeiros, assim como rejeitou a criação de um cadastro único de obras centralizado com os principais empreendimentos públicos em curso.

As mudanças haviam sido incluídas pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no parecer que apresentou no fim do ano passado como relator da LDO de 2015, e foram aprovadas por deputados e senadores em plenário. A presidente barrou as medidas na sexta-feira, dia em que foram divulgados os vetos dela às iniciativas chanceladas pelos parlamentares. A partir de fevereiro, quando voltado recesso, o Congresso deverá analisar os vetos.

DERRUBAR VETOS?

Nos bastidores, a aposta é que alguns partidos da base, como o PMDB, insatisfeitos com a montagem do segundo governo da petista, devem trabalhar para derrubar os vetos da presidente. A oposição criticou a iniciativa de Dilma.

Uma das principais modificações introduzidas por Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, garantia acesso irrestrito às informações do BNDES e de órgãos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Todos teriam de publicar, bimestralmente, um demonstrativo discriminando financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos a Estados, Distrito Federal, municípios e governos estrangeiros.

Em janeiro de 2014, o Estado revelou que o BNDES “sonega” informações a órgãos de fiscalização, como TCU, Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, dados sobre operações de financiamentos sob a alegação de que tais informações estão protegidas pelo sigilo bancário. Em agosto, a Justiça Federal em Brasília condenou o Banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitos pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. O Banco recorreu da decisãojudicial.

CADASTRO É VETADO

Dilma também vetou outras iniciativas importantes do Congresso: a criação de um cadastro único de obras públicas com recursos federais; a adoção de um sistema de referência de preços para os custos de obras e serviços de engenharia com recursos da União; e a permissão dada pelo Legislativo para que recursos para a área de segurança pública e outras nove ações sejam liberadas de corte orçamentário. Nas justificativas para barrar as medidas, a presidente alegou, entre outros motivos, que as iniciativas podem desarranjar a política fiscal e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário.

(reportagem enviada por Celso Serra)

21 thoughts on “Dilma não aceita transparência nos gastos públicos e no BNDES

  1. Apenas mais uma mentira da czarina tupiniquim. Ela também disse que a sua prioridade seria a educação, e o MEC foi o ministério que sofreu o maior corte. É o grande circo ‘ideológico’ dos fascistas travestidos de esquerda.

  2. Como todo bom fascista não aceitam nem decisões judiciais.
    Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tornar públicas todas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas públicas ou privadas nos últimos dez anos — e de hoje em diante. O BNDES alega sigilo bancário como argumento para não fornecer informações sobre os empréstimos. Contudo, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, concluiu que o sigilo não deve ser cumprido quando se trata de dinheiro público.

    Entre as informações que deverão ser públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado, as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco.

    A sentença também condena o BNDES a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.

    A decisão foi tomada após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos privados sem qualquer função de desenvolvimento social. Questionado pelo MP à época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce dona de Lojas Americanas e Submarino. O banco também financiou a construção do porto de Mariel, em Cuba, sem informar o exato destino dos recursos.

  3. Seria esse um dos motivos de tanto segredo ?
    ” Só para lembrar, o grupo JBS/Friboi deve ao BNDES e bancos privados R$ 30 bilhões, conforme demonstra o balancete de junho de 2013. O patrimônio líquido da empresa JBS/Friboi, descontados os ativos intangíveis, é de R$ 8 bilhões. O endividamento está totalmente fora dos padrões normais de uma empresa com boa governança corporativa, tal qual tinha acontecido com a OGX do empresário estelionatário Eike Batista. O Friboi é dos outros Batistas. O que fica evidenciado é de que a empresa JBS/Friboi tem seu índice de alavancagem em relação ao patrimônio líquido fora dos padrões de grandes corporações com ações na Bolsa de Valores. Além de tudo, o endividamento junto ao BNDES dentro do programa PIS, com juros subsidiados, está concentrado demais para um grupo empresarial só, no caso JBS/Friboi. O grupo JBS/Friboi tem, sozinho, cerca de 5% do valor total de recursos do programa PIS – Programa de Investimentos Sustentáveis. Este programa, eu o denomino de Bolsa Empresário, porque o Tesouro toma dinheiro no mercado pagando taxa Selic (hoje, 10,75%) e empresta aos empresários a uma taxa média de 3,5% ao ano. O Tesouro e ou BNDES pagam a diferença de juros de empréstimos concedidos aos empresários bolsistas. Além do setor de carnes, o grupo de Joesley Batista e Wesley Batista está pedindo recuros de R$ 2,8 bilhões aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef para dobrar o tamanho da Eldorado, indústria de celulose controlada pela família Batista. Além dos recursos dos fundos de pensão, a Folha noticiou que os Batistas têm pretensão de emprestar R$ 4,8 bilhões do BNDES e do fundo de desenvolvimento regional do Centro Oeste.

  4. Alguém me diga, em que setor de qualquer tipo de atividade que esteja presente a ideologia esquerdista,
    que haja transparência? Em nenhum, afinal o sucesso deles é proporcionado justamente por isso, a enganação.
    O próprio partido petralha, é uma ditadura, onde existe o chefão que em tudo manda e nada explica aos seus
    lacaios. Prova disso foi a escolha da Dilma para ser candidata a presidente, que o partido só ficou sabendo
    depois da decisão ser tomada.
    Lembram da antiga União Soviética, onde tudo era secreto? E Cuba? Onde ninguem sabe de nada? Pois aqui
    neste bananal petista, tambem o segredo é a garantia do sucesso da roubalheira.
    Já passou da hora, destes políticos venais, promoverem uma CPI de verdade e apurar de uma vez por todas
    estas sacanagens patrocinadas por estes comunistas de galinheiro, que planejam construir um grande pais na américa latina, tendo como símbolo uma bandeira vermelha, com uma estrela no centro.

  5. Essa bandida, capitaneando os não menos bandidos petralhas, querem continuar a roubar impunemente. Até quando? 2018? 2140? pela eternidade? alguém há de fazer justiça, cedo ou tarde!! de alguma maneira! A CADA DIA QUE PASSA A INDIGNAÇÃO CONTRA ESSES MARGINAIS NO PODER SÓ CRESCE!

  6. Amigos, vocês estão estranhando o que? Não é de hoje que Lula e Dilma, tentam denegrir a imagem do TCU e Cont.Geral da União, principalmente o TCU, dizendo que que sua ação, atrapalha o Brasil, a na verdade, atrapalha a roubalheira (petrolão não nos deixa mentir).
    Estes vetos de Dilma, provam isso, ela nomeou ministros fichas sujas, Diretores de Departamento condenados em 2ª instância, e fica arrotando que apura corrupção, é para rir, como piada maldita.
    Mentiu como candidata, continua a mentir, e a continuar “nessa batida” vai mergulhar mais fundo no oceano de lama à Nação.
    O BNDS, S de sacanagem, é o nosso dinheiro escorchado, portanto, não tem “segredo bancário” para o infeliz cidadão(ã) roubado, é um Banco especial, que o S teria ser (social).
    Infelizmente, temos um congresso podre, de falsos representantes, por incúria do eleitor que vota em “malufes”, portanto, não tem o direito de reclamar em sobreviver na Mer…, pois, coloca canalhas para dirigir os destinos da Nação.
    RUI BARBOSA, é que estava certo: Tenho Vergonha de mim, em ser honesto, e De Gaulle: Não é um País sério.
    Só DEUS salva esse País, pois, a HIPOCRISIA E MENTIRA ESTA SUFUCANDO À CIDADANIA.

  7. ROUBO NO BNDES É DE MAIS DE R$ 500 BILHÕES…. MEU DEUS… MAIS LAMA NO CIRCUITO PETRALHA.

    No Petrolão já são mais de R$ 70 bilhões, e no ‘possível próximo escândalo’, no BNDES, são R$ 500 bilhões em jogo.

    Procurador Federal Hélio Telho Corrêia Filho, de Goiás, é um dos mais temidos do país. Sobre o escândalo da vez, o do BNDES, ela alerta que “alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU (Controladoria-Geral da União) não fiscaliza, o TCU (Tribunal de Contas da União) não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado”

    Muias benesses foram concedidas a ditadores bolivarianos e demais aliados políticos através do BNDES com a maior cara de pau de uma ‘legalidade ilegal, imoral e absurdamente criminosa’. (Vide Porto de Mariel, Gasoduto do Peru, reparos em Usina na Bolívia e outros, notadamente com o envolvimento da empreiteiras canetadas na Lava Jato, Camargo Corrêa e Odebrecht), e pior, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO E COM SIGILO TOTAL POR MAIS DE 50 ANOS. OS ÚNICOS QUE TEM ACESSO A DOCUMENTOS DE TAIS ‘EMPRÉSTIMOS’ SÃO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A CASA CIVIL, NINGUÉM MAIS, NEM MPF, CGU E TCU.

    Agora, quem diz que um escândalo muito maior do que o Petrolão e o Mensalão, envolvendo o BNDES e seus ‘empréstimos/doações’ para ditadores bolivarianos, é um dos mais temidos Procuradores Federais do país, Hélio Telho Corrêia Filho, de Goiás.

    “Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela vai florescer. E tenho repetido: este ainda não é o maior escândalo que vamos ver. Ainda vamos ter um escândalo maior do que esse. E digo até qual: será no BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigações, ouvindo escutas telefônicas? Não. Mas é que as coisas são óbvias demais. A corrupção floresce em ambientes onde há muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e impunidade total. O BNDES está alavancando com mais de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional, fazendo empréstimos a juros subsidiados. Mas não sabemos para quem, quanto foi para cada um e nem quais são as garantias. Por quê? Porque alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU [Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado (enfático). É claro que isso é uma cultura para a corrupção. Tudo isso é muito óbvio. Quando conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a “petropina” vai parecer troco de pinga. Se na “petropina” tinha obra em torno de R$ 70 bilhões em contratos, no BNDES há R$ 500 bilhões, sete vezes mais. Só que na Petrobrás havia o TCU investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, há muito tempo. Mas no BNDES nós não temos nada, não sabemos nada..” Helio Telho Correia Filho

  8. * Sigilo do que fazem com dinheiro público?
    Esta ” Estoria ” é conversa é para boi dormir.
    É igual o mosquito quando se farta de sangue……..é o fim da picada…

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