Dilma não tem como substituir 335 mil terceirizados

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff não tem como, primeiro demitir, e depois substituir os 335 mil e 700 servidores públicos terceirizados existentes nos quadros da Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás. Dar lugar àqueles que vierem a ser aprovados  (e, mais importante, classificados) através de uma série infinita de concursos públicos no país. A administração nesses setores básicos da economia, pelo choque social, e pelo processo de uma seleção, dividida em vários tempos, demandaria pelo menos de dez a quinze anos na melhor das hipóteses. Enquanto esse tempo transcorresse nada se faria. Absolutamente impossível.

Ótima reportagem de Bruno Vilas Boas, O Globo de domingo 22, focalizou clara e objetivamente o tema e sua complexidade. Acentuou que o total de 335 mil só se refere à Petrobrás (291 mil) , Banco do Brasil (36 mil) e Eletrobrás (8 mil). Na matéria de Bruno não estão incluídos os contratados da Caixa Econômica Federal extra quadro, os dos Correios e Telégrafos, os terceirizados do Sistel, sistema de Telecomunicações. Se estivessem, o total seria ainda bem maior. A solução está em criar-se o estatuto dos terceirizados com base no artigo 173 da Constituição Federal.

O repórter apresentou também, paralelamente, quadros comparativos cotejando os totais de concursados e terceirizados. Neste ponto um equívoco, aliás natural, cuja origem deve se encontrar na fonte das informações. Vamos fixar como base a Petrobrás. Foi dito que a estatal possui 291,6 mil terceirizados para 80,4 mil concursados. O número de concursados está longe desta escala. Pois é preciso considerar que a exigência do concurso público decorreu  da Constituição  de 1988. Antes de 88, o concurso era uma opção, não uma obrigação. Assim o número de concursados é muito pequeno. Não chega, na verdade, nem a 20% da parcela apresentada como tal. Mas é o tal negócio: quem foi contratado sem concurso, ontem, passa a ser defensor do concurso hoje. Concurso para os outros, não para si. É eternamente assim. Mas esta é outra questão, aliás de aparte da natureza humana.

Mas o essencial está na impossibilidade de a presidente da República demitir os 335 mil terceirizados das empresas estatais, e também os contratados pelas autarquias e fundações, e substituí-los por mesmo número de classificados em concursos públicos. Em primeiro lugar, quanto custariam 335 mil indenizações? A qual montante se elevariam os saques de uma hora para outra no FGTS?

Porém, o problema não está somente nesses dois obstáculos enormes por si. Encontra-se também na especialização. É muito difícil substituir, por estreantes, centenas de milhares que já acostumaram a realizar tarefas essenciais nos poços de perfuração, na operação de oleodutos, na geração de energia elétrica, nas linhas de transmissão, nos serviços da rede de agências do Banco do Brasil, para seguir a linha dos setores citados na reportagem de Bruno Vilas Boas.

Além de todos esses argumentos lógicos, o mais definitivo: através de recente portaria do Ministério do Planejamento, o governo Dilma Rousseff suspendeu os concursos públicos e até os processos de seleção dos aprovados, abrindo como única exceção os já chamados para o trabalho que, além de aprovados, foram classificados nas relações até o limite das vagas disponíveis.

Portanto, como tem cabimento que o Ministério Público do Trabalho pressione o Poder Executivo para praticar demissões em massa? Elas levariam a uma crise social sem precedentes, impopularizariam o governo e arrasariam a própria administração pública. Uma loucura completa.

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