Dilma, os royalties do petróleo e a foto de Gustavo Miranda

Pedro do Coutto

Foi uma foto fantástica, tanto pela qualidade quanto pela oportunidade, a de Gustavo Miranda, primeira página de O Globo de quarta-feira, focalizando em primeiro plano aberto a forte irritação da presidente Dilma Rousseff contra o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Jiulkoski. A chefe do Executivo teve razões de sobra para se contrariar. Em primeiro lugar porque foi vaiada por boa parte dos prefeitos que integravam a Marcha A Brasília quando levaram reivindicações à presidente e foram recebidos por ela em solenidade pública. A ocasião não se ajustava a vaias. Só funcionam em campanhas eleitorais. A sucessão de 2014 está longe. Não era momento para manifestação como a que ocorreu. O texto foi de Luiza Damé.

Isso em primeiro lugar. Em segundo, Dilma Rousseff já havia se manifestado três vezes diretamente a respeito da questão dos royalties do petróleo e sua distribuição. Nos dias 15 e 21 de outubro de 2011, as duas primeiras. A terceira a 17 de novembro, quando rebateu a manifestação no centro do Rio, organizada pelo governador Sérgio Cabral. Nessa última vez, as repórteres Vivien Oswald, Cristiane Jungblut e Isabel Braga publicaram reportagem a respeito. O Globo de 17.

Ela voltou a afirmar que o parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição Federal assegura o repasse dos royalties aos Estados produtores, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Não em partes iguais como querem os prefeitos presentes à Marcha. Além disso, há os contratos firmados em vigor. Como alterá-los? Para tanto, nem lei complementar pode resolver o problema. Somente emenda constitucional. Os prefeitos que vaiaram a presidente da República não entenderam nada. Ao contrário. Confundiram tudo.

Deixaram-se levar por dois projetos de lei inconstitucionais. O primeiro de autoria conjunta do senador Pedro Simon e do deputado Ibsen Pinheiro. No final do governo Lula, portanto em 2010. O segundo assinado pelo senador Vital do Rego. Que, aliás, preside agora a CPI de Carlos Cachoeira.

Vamos por etapas, a engrenagem é complicada. O projeto Simon-Pinheiro foi aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo então presidente Lula. O veto – incrível – passados dezesseis meses, ainda não foi apreciado. A decisão, portanto, encontra-se em aberto.

Apesar de não decidida a questão, no segundo semestre de 2011, o Senado aprovou idêntica iniciativa, mas esta de Vital do Rego, redistribuindo os royalties do petróleo. Inconstitucional também, é claro. Dilma reagiu contrariamente. Porém a matéria seguiu para a Câmara Federal. Sofrendo duas pressões, a dos prefeitos e a do Palácio do Planalto, os deputados paralisaram a tramitação, o que acontece seguida e frequentemente.

Não só nos dias de hoje, vale frisar. Mas desde muito tempo. O projeto da Eletrobrás, por exemplo. Vargas encaminhou ao Congresso em 53, uma de suas últimas mensagens. Sabem quando a proposição foi transformada em lei? Dez anos depois, em 63, sancionada pelo presidente João Goulart. Mas esta é outra questão.

O essencial no caso da distribuição dos royalties do petróleo, é, em primeiro lugar, o Parlamento resolver em definitivo se rejeita ou acolhe o veto de Lula. Em segundo lugar, a Câmara votar o projeto Vital do Rego que, se aprovado, receberá o veto da presidente Dilma, como ela própria antecipou no tumultuado encontro com os prefeitos.

Ela, inclusive, admitiu novo sistema, mas para o futuro, para o pré-sal. Não para as concessões e explorações atuais. Foi a quarta vez, como acentuo aqui, que ela exprime seu pensamento e disposição. A foto de Gustavo Miranda, texto de Luiza Damé, O Globo de quarta-feira, dizem tudo.

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