Dilma Rousseff se contradiz a respeito da regulação da mídia

Pedro do Coutto

Numa entrevista aos principais jornais do país, quinta-feira passada, de forma excelente pelos repórteres Sérgio Fadul e Luiza Damé, que a publicaram em O Globo, edição do dia seguinte, 7 de novembro, a presidente Dilma Rousseff, embora destacando e se comprometendo com a liberdade de imprensa, classificando-a de conquista democrática fundamental, admitiu a possibilidade de um debate sobre regulação da mídia. Uma contradição.

Indagou: porque os setores de petróleo e energia têm regulação e a mídia não pode ter? É diferente, completamente diferente. Simplesmente porque as produções de petróleo e energia repetem-se todos os dias e não possuem opinião, nem expressam impulsos coletivos. Ao contrário, a produção jornalística renova-se diariamente. Mais do que isso: a cada momento. Os órgãos de comunicação vã ao encontro da sociedade, expressam opiniões e conceitos, transmitem sempre informações novas, sintetizam em suas páginas, telas e ondas os anseios de todas as camadas da população.

Além disso, tornam-se os meios legítimos que a opinião pública dispõe para reclamar, denunciar, protestar, apontar erros e injustiças. A produção da mídia reúne corações e mentes, projeta emoções, expõe decepções. Não fosse ela, os casos de corrupção seriam simplesmente amortecidos, primeiro, ignorados em seguida, habitariam os arquivos no final da ópera. As diferenças, no entanto, não acabam aí.

É essencial considerar também que a produção jornalística abrange todos os setores da atividade humana, da política à economia, dos assuntos policiais aos judiciais, incluindo o plano de todas as artes, as competições esportivas, além dos bastidores e das sombras de todos eles. Em síntese: proporciona vez e voz à população. Como regular uma atividade diariamente em transformação? Impossível. Não fosse a imprensa, os escândalos da Petrobrás não emergiriam.

LIMITE PERIGOSO

A presidente da República, ao longo da entrevista, que começa na página 3 e se estende à página 4, faz, é verdade, a separação entre liberdade de imprensa e expressão com a regulação econômica do sistema. Tudo bem, mas admitir o que seria a regulação cria um limite perigoso e, na verdade, pouco nítido, sobretudo porque pode servir de acesso a uma nova legislação, além da já existente. A que se encontra em vigor prevê a responsabilidade civil e penal por calúnias, injúrias, difamações, invasões de privacidade, desde que sem a concordância dos envolvidos nesta situação.

Dilma Rousseff – acrescentam Sérgio Fadul e Luiza Damé – admite a realização de consulta pública acerca do tema, a exemplo do marco civil da Internet, que aliás pouco funciona como comprovam colocações de boatos e coisas inverídicas em redes sociais. Mas não é esta a questão. O fato é como seria feita tal consulta? Tão impossível quanto a própria regulação da mídia. Admita-se que uma parcela da sociedade se manifestasse contra os noticiários políticos, mas a favor da divulgação dos dramas policiais. Como seria feita tal separação. Que aliás, não se limita a essa dualidade, mas se estende à economia e ao universo financeiro.

Como se percebe, a cada argumento exposto revela-se cada vez a impossibilidade de qualquer marco regulatório para uma atividade que nasceu da liberdade de expressão, transformou-se numa prova concreta da existência da democracia, além de uma exigência para qualquer sociedade livre. A liberdade de imprensa abre o palco a todos os segmentos. Uma regulação qualquer que seja, coloca sombras da opressão e do silêncio para avida de todas as pessoas. A presidente reeleita, através da imprensa livre, fará bem, creio, se desaconselhar seu partido a desistir da ideia.

12 thoughts on “Dilma Rousseff se contradiz a respeito da regulação da mídia

  1. Está na cara que a mídia protege, blinda, o PSDSB. Agora eu vejo a luz : São Paulo sem água, Alckmin, depois de eleito no primeiro turno, pede dinheiro federal para implementar projeto para acabar com o racionamento de água em São Paulo. Porque só assumiu o problema depois da eleição ? Cadê a mídia para cobrar a falta de planejamento do governo tucano, que domina São Paulo há pelo menos 30 anos ? Está atacando o PT por ter aumentado a gasolina, cobrando da presidente porque ela não aumentou antes da eleição. Vocês querem enganar quem ? Para o PT cobrança, para o PSDB tudo inclusive se eleger no primeiro turno estando São Paulo o caos. Não existe no Brasil partido nem políticos mais fraudulentos e mentirosos do que os Tucanos, eles são filhotes da ditadura, golpistas.

    • Renato
      Você exige, corretamente, a apuração das irregularidades/crimes ocorridas/ocorrem nos governos tucanos e outros.
      Pergunto: também é favorável a apuração das irregularidades/crimes ocorridas/ocorrem nos governos petistas?
      Tenho certeza que todos os colegas da TI gostariam de saber tua posição, definitiva e clara.
      Eu também. Até porque, tenho cobrado a apuração de todos. Muitos amigos da TI, da mesma forma cobram.

  2. Aguentar essa conversinha de facebook desse MAV não é tarefa fácil. Vai ser burro e chato lá não sei aonde.
    É retardado ou é um pé de chinelo do bando.
    Deve ter 14 ou 15 nos de idade para não conseguir argumentar com a consistência de fatos.
    Fica nessa de querer assassinar reputações com fofocas e não com fatos como foram os crimes do PT, em que todas as denúncias não partiram da oposição com esse tipo de conversinha de botequim que ele usa, mas sim dos próprios integrantes desse governo corrupto como Roberto Jefferson, Romeu Tuma Jr. e agora no Petrolão com Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef.
    O chato não atenta de que o governo da hora é do PT e que por isso é direito dos cidadãos criticar suas ações. E a maioria das críticas que vêm aqui contra esse governo procedem de fatos. Mas, o retardado, que não sabe o que é democracia e outros iguais ou piores, acham que isso isso não é normal. Tentam tapar o sol com a peneira colocando rótulos de tucanos, direitistas, etc naqueles que a mostram. Essas coisas de alienados.
    Aliás, o fato concreto é que seu partido não é democrático e quer destruir a democracia. Demostra isso a todo momento, como aponta Pedro do Couto nesse episódio que descreve em seu artigo agora.

  3. Deixa pra lá Sr. Mauro.
    “Quando o ser humano renúncia à lucidez, não deve ser contrariado. Toda tentativa de lhe mostrar a verdade está fadada ao fracasso”. Virgílio Gheorghiu (1916/1992) do livro A 25ª hora,

  4. Na democracia de verdade, instituições devem respeitar e serem respeitadas.
    Sabemos que, em todos os segmentos, existem os bons e os maus, os inteligentes e os espertos, os sérios e os canalhas.
    Na mídia não é diferente, como não é também nos partidos, nos administradores, legisladores, juízes, iniciativa privada, etc.
    Assim, entendo que liberdade pressupõe responsabilidade. No caso da mídia, na sua maioria, algumas coisas necessitam de um olhar especial, notadamente pela abrangência de sua atuação.
    Por isto, não há como exercê-la sem os limites da responsabilidade quando da veiculação de matérias acusatórias, desabonatórias entre outras. informar é diferente de opinar. Ao veicular informações de pessoas/instituições envolvendo pessoas públicas – agentes públicos, detentores de mandatos e questões afetas a empresas estatais, nada deve ser escondido, desde que haja a devida comprovação. Em não havendo, ficam abertas as portas para os citados/acusados buscarem seus direitos a reparação, seja no aspecto moral e até financeiro.
    Existem casos nos quais os veículos de comunicação, comentarias, jornalistas, repórteres são processados e até condenados. Nos casos em que as provas, por si só, demonstram a verdade, é comum os acusados colocam o “rabo no meio das pernas” e saem de fininho, de costas, para dizer que estão chegando. Nestes casos, deve o Ministério Público agir: denúncia feita e não refutada é sinal de que a verdade pede passagem.
    Assim, não podemos concordar com mordaça e nem com liberdade sem responsabilidade.
    A imprensa cumpre com um papel legítimo e necessário nos regimes republicanos e democráticos. Quem pensa em limitá-la, mais do que buscar a garantia de seus direitos, deseja esconder seus malfeitos.
    O acusado que cala, mais do que consentir, está confirmando a verdade dos fatos.

    • Perfeito, senhor Fallavena.

      Colocou com maestria todos os pontos nos distintos “is”, não deixando nenhuma duvida na relação causa-efeito da imprensa e a liberdade de expressão, de opinião.
      Parabéns.

  5. Esse pessoal não tem “feeling”: por que, em vez de querer calar a mídia, não vão à justiça exercer direitos constitucionais impetrando ações, p.e., contra a “mentira” do mensalão; contra o Tuma que escorraçou o barba Lula; contra aqueles que afirmam que o então presidente levava marmita em suas viagens internacionais e comia a rosa? E vai por aí a fora. Tudo mentira? Uma ova. Não têm culhões para enfrentar a verdade. Como conseguiram abafar o assassinato do Prefeito Celso Daniel, esforçam-se para aperfeiçoar e manter o padrão delituoso encoberto… que a mídia teima em desmascarar.

  6. Mídia tendenciosa como a brasileira não existe em nenhum lugar do mundo. O Brizola já gritava contra as organizações globo por ela ter a concessão de várias mídias. Rádio, TV livre e por assinatura , Jornais. Nos EUA é assim ?
    Agora mesmo na eleição tivemos a prova de quanto a mídia brasileira é tendenciosa, escândalos do PT foram explorados enquanto os do PSDB abafados. O interesse não é combater a corrupção e sim usar a corrupção como fator decisivo para ganhar a eleição. Mas o PSDB é tão desacreditado que a maioria dos eleitores preferiram a Dilma Rousseff do que Aécio Torquemada, o inquisidor tucano, que pensou que expondo a corrupção brasileira ganharia a eleição.
    PS: corrupção , as maiores empreiteiras para maximizar os lucros e socializar os prejuízos o povo está acostumado. O que o povo não está acostumado é ter a casa montada, carro para passear, dinheiro para comprar e pagar.
    PS1: A maioria dos eleitores votou na Dilma porque com o Aécio o esperado era corrupção sem ganho algum para o povo.

  7. Antônio Fallavena, eu não sou a favor de nada. Eu não sou militante de nada. Eu apenas detesto a injustiça. Agradeço ao CN por não censurar meus comentários. Eu comento para que no futuro, quem ler os comentários, saiba que nem todo mundo tem a mesma opinião sobre o PT. Que eleitor do PT não vota só por esmola, vota também porque obteve trabalho, salário e prosperidade . Eu não sou burro como o Mauro Julio diz. Eu também procuro dar minha opinião sem ofender ninguém, mas para alguns ser eleitor do PT é uma ofensa. Fazer o quê ?

  8. Renato Lima
    Calma. estas fazendo afirmações incompreensíveis. Se Aécio expôs a corrupção e perdeu, o que podemos deduzir? Que a parcela que votou em Dillma é alienada, aposta, gosta e é corrupta – portanto espera seu quinhão, seja de que maneira for? Sim, dizes que com Aécio haveria corrupção mas sem distribuição de migalhas! Com Dillma os pobres ganham migalhas e a corrupção continua. Defendes a corrupção?
    Ora amigo, assim fica difícil ter-se diálogo que busque encaminhamentos melhores para o país e seu povo.
    Se não és a favor de nada, a partir de hoje desconsiderarei eus comentários.
    Neutralidade, nem em juiz existe! Como seres humanos pensantes, sim, temos um lado. pode não ser o melhor mas temos.

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