Dilma transfere ao Legislativo uma atribuição do Executivo. Incrível!

Pedro do Coutto 

Lendo-se com atenção a excelente reportagem de Fernanda Kuacovics e Martha Beck, O Globo, edição de segunda-feira, na qual é destacada a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de atribuir ao Congresso nacional a tarefa(e assim a responsabilidade) de fazer os cortes no orçamento para 2016, no sentido de tentar um equilíbrio nas contas públicas, verifica-se concretamente que ela está transferindo ao legislativo um dever nitidamente do Executivo.

Sobretudo – aí que se encontra a questão essencial – porque a tarefa inclui as verbas consignadas ao governo no projeto da nova lei de meios.

Incrível! A iniciativa pode ser traduzida como a complementação parcial de um regime parlamentarista, no qual o Legislativo dita as normas e o Governo as segue e executa. A solução colocada pela presidente da República desloca-se para a divisão de poder, em consequência de a proposta ser encaminhada, pela primeira vez, com a previsão de um déficit orçamentário para o próximo exercício.

DISCORDÂNCIAS

Tal caminho, segundo Fernanda Krakovics e Martha Beck, apoiado pelos ministros Nelson Barbosa e Aloízio Mercadante, mas condenado por Joaquim Levy, assinala, mais uma vez, a discordância entre os titulares do Planejamento e da Fazenda, com o chefe da Casa Civil agindo em conjugação com o primeiro, proporcionando mal estar ao segundo, afastando-a gradativamente do comando da equipe econômica, esta a face da política de coalizão.

No lado econômico, revela o aprofundamento da crise existente, uma vez que o Planalto viu-se obrigado até de abrir mão de tão decantado e repetido superávit primário. O que é o superávit primário? O resultado do confronto entre despesas e receitas federais, excluídas as despesas com o  pagamento de juros para rolagem da dívida interna. Ora, superávit primário constitui uma fantasia, incluídos os juros, como já destacaram Flávio Bortolotto e Wagner Pires, companheiros deste site, o superávit primário transfigura-se em déficit secundário. Claro.

Basta ver que o endividamento interno alcança em torno de 3 trilhões de reais, correspondendo a 60% do PIB. Coloque-se a taxa paga de juros e veremos que os custos por ano passam de 400 bilhões de reais, que, por sua vez, correspondem a cerca de 14% do orçamento para 2015.

PANORAMA DRAMÁTICO

O orçamento projetado para este ano é de 2,9 trilhões , isso de um lado. De outro, a dívida interna que tem 20% nas mãos de aplicadores externos, supera inclusive a massa salarial, na altura de 40% do PIB atual, aproximadamente 2,2 trilhões de reais. Panorama dramático. Acrescido da impossibilidade de o Brasil poder pagar, pelo menos o resultado concreto dos juros.

Diante disso, vai capitalizá-los, ou seja, emitir mais notas do Tesouro Nacional colocando-as no mercado. Seja acrescendo a dívida, seja substituindo parte dos credores, por outros dispostos a aceitar a escala real dos juros pagos: 5% ao ano, reflexo da taxa de 14,5% menos a inflação oficial corrigida ao longo dos últimos meses.

PAÍS PARALISADO

Temos assim, nesse quadro, duas situações básicas. Primeiro a transferência de uma responsabilidade legal por parte do Executivo ao Legislativo, de forte efeito político, substituindo a presidencialismo pelo parlamentarismo na área financeira, de forma disfarçada. Equivale a uma confissão da impossibilidade, por parte da presidente da República.

Em segundo lugar, a atitude confirma a estagnação econômica, e, o que é pior, a incapacidade de o governo livrar-se da teia de contradições na qual se enredou. E se enredou por haver assumido compromissos na campanha eleitoral e fazer exatamente o contrário no governo da reeleição. Some-se a isso o maremoto da corrupção na Petrobrás. Os ladrões estão sendo presos. O país paralisado.

6 thoughts on “Dilma transfere ao Legislativo uma atribuição do Executivo. Incrível!

  1. Chamem o lula, o mago da economia, que ridiculariza uma crise chamando-a de marolinha, que arrota bravatas na cara da Merkel dizendo que sabia como ela deveria governar a Alemanha, que debocha do Obama recomendando que ele deveria se basear no nosso SUS, que beira a perfeição.
    Chamem o gênio AGORA, para esbanjar sabedoria e transformar o país no paraíso. Para que esperar 2018?

  2. Vamos terminar de quebrar o País fazendo a nossa parte: não comprem carros novos, não joguem em loterias da CEF, retirem suas economias da cef e do bb, não dê dinheiro ao governo em impostos gerados pelas suas compras impulsivas. consuma só o necessário. não compre nada, afinal, se o governo não corta na carne não diminuem ministérios, viagens etc etc, e vive dos nossos salários e o que compramos, então nada mais justo do que nos povo comprar só o necessário, e o governo que se vire para arranjar dinheiro em outro lugar!

  3. O grande e experiente Sr. PEDRO DO COUTTO nos mostra que: o Governo DILMA II, com PT-Base Aliada muito fraca, sentindo que não tem a mínima chance de aprovar a CPMF ( Imposto do Cheque ) no Congresso, com o qual Arrecadaria +- R$ 85 Bi/2016, remete ao Congresso o Projeto de Orçamento 2016 com previsão de Deficit “Oficial” de R$ 30,5 Bi. Como já debatido em artigo anterior, nós achamos que esse Déficit ainda está muito sub-estimado, e nada se prevê de Superavit Primário/2016, deduzindo-se que, tanto em 2015 como 2016, toda a carga de Juros da Dívida Pública Federal será jogada no montante da Dívida, pressionando ainda mais a SELIC, o TESOURO e consequentemente a INFLAÇÃO.
    O EXECUTIVO, com essa atitude, joga a batata quente nas mãos do LEGISLATIVO como quem diz: Vocês não querem aumentar IMPOSTOS, então assumam as consequências, ( que de cara se traduzirá em perda do INVESTMENT GRADE, pelas Agências de Rating, com tudo o que vem atrás). É uma maneira simplista do EXECUTIVO “tirar o corpo fora”, mas que não resolve nenhum problema e só os agrava.
    Nosso péssimo Sistema Político, onde o EXECUTIVO não tem forças para aprovar seus Projetos, o LEGISLATIVO não reúne Votos para impeachar a Titular do EXECUTIVO, os dois Poderes procurando utilizar o JUDICIÁRIO para que se alie a seus interesses, acaba resultando numa PARALISIA POLÍTICA. O pior dos mundos.
    AJUSTE FISCAL com PARALISIA POLÍTICA é difícil de executar. Abrs.

  4. CARO SENHOR PEDRO DO COUTO:
    DESCULPE A MINHA IGNORÂNCIA MAS, COMO TENDO A VIDA DEDICADA ÀS CIÊNCIAS MÉDICAS, NADA ENTENDO DE DIREITO OU CIÊNCIAS POLÍTICAS. ASSIM, CONFESSANDO MINHA TOTAL IGNORÂNCIA (QUE DEVE SER A DE MILHÕES DE OUTROS BRASILEIROS), PERGUNTO: O QUE SÃO MESMO AS DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA? A QUANTO MONTAM? O RESTO É O ÓBVIO: SOMOS UM PAÍS GOVERNADO POR UMA IMBECIL, QUE FAZ PARTE DE UM PARTIDO DE LADRÕES, QUE FAZ PARTE DE UM LEGISLATIVO COMPOSTO POR UMA INFINIDADE DE PARTIDOS DE GENTE SÓ SE INTERESSA EM PROVEITO PRÓPRIO (DESDE QUANDO POLÍTICA É PROFISSÃO ?) E DE UM LEGISLATIVO VENDIDO (OU COMPRADO) ? ESTAMOS, NO MEU PARCO ENTENDER, SEM FUTURO. TEMER, AÉCIO, ALKMIN, SERRA, QUAL A OUTRA OPÇÃO ? ATÉ AGORA, NENHUMA.

  5. O sr. Bortolotto fez um bom apanhado geral e sentenciou com precisão o quadro econômico fiscal.

    Sr. Pedro do Coutto, só uma correção: não existe déficit secundário, é primário!

    É simples: do cotejo entre as receitas e despesas do governo nasce um resultado; se esse resultado for em função das receitas serem maiores que as despesas, chamamo-lo de superávit primário; se for o contrário, das despesas serem maiores que as receitas, chamamos este resultado de déficit primário.

    É dito primário, pois, não se refere ao resultado do orçamento cujos componentes (receita X despesa) são componentes economicos, sem ter incorporado, ainda, o juro da dívida que é um componente financeiro.

    Então, se do confronto dos elementos primários do orçamento, isto é, receita e despesa empenhados, as receitas se sobreporem às despesas, temos um superávit primário; e, se as despesas suplantarem as receitas, temos um déficit primário -que é o que está acontecendo sistematicamente na gestão petista por flagrante falta de responsabilidade fiscal, desde 2014, apesar das pedaladas.

    Vamos sondar, então, o que está acontecendo com a gestão de recursos públicos relativos ao período de janeiro a julho deste ano de 2015 em relação ao Governo Central, isto é, Tesouro Nacional + Banco Central + Previdência Social:

    Resultado……………………………..fluxo em bilhões………….(%) do PIB

    (-) Déficit Primário………………………R$7,951……………………..0,24
    (-) Juros Nominais……………………….R$235,289………………….7,06
    ———————————————————————————————
    (=) Déficit Nominal………………………R$243,240………………….7,30

    Veja-se que, no lugar de um superávit primário, a União obteve, na verdade um déficit primário que somado aos juros da dívida (juros nominais) gerou um montante negativo (um rombo nas contas públicas de 7,30% do PIB, só nestes primeiro sete meses do ano de 2015. Isto é, duzentos e quarenta e três bilhões e duzentos e quarenta milhões que serão acrescentados na dívida pública.

    E Dilma não está preocupada com este estado de coisas, pois, se estivesse estaria cortando ministérios e secretarias, cortando cargos comissionados e de livre nomeação; a provocar uma redução significativa de modo a inverter esta realidade inconsequente de ao contrário de obter o absurdo déficit primário, fazer superávit primário para abater nos juros da dívida e amortizar seu montante.

    Bem, isso é o Governo Central, se pegarmos a execução das despesas e a realização das receitas do Governo Consolidado, isto é, Governo Federal + Governos Regionais + Empresas estatais, o resultado piora ainda mais, veja:

    Resultado……………………………..fluxo em bilhões………….(%) do PIB

    (+) Superávit Primário…………………R$6,205……………………..0,19
    (-) Juros Nominais……………………….R$288,623………………….8,66
    ———————————————————————————————
    (=) Déficit Nominal………………………R$282,418………………….8,47

    O pequeno superávit primário, fruto do esforço administrativo dos governo regionais (Estados e Municípios), não é capaz de melhorar significativamente o resultado final e o déficit nominal sobe de R$243,240 bilhões (7,30% do PIB) para R$282,418 bilhões (8,47% do PIB).

    Na minha singela compreensão Dilma já empurrou o pais para um default, isto é, o país, mergulhado que está em uma recessão, já não tem mais condição de administrar a dívida e terá de decretar moratória logo mais à frente.

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