Dilma veta reajuste do salário mínimo para aposentados

Deu na Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”

Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

20 thoughts on “Dilma veta reajuste do salário mínimo para aposentados

  1. Empregados da ativa recebendo complementos salariais com o dinheiro público, para trabalhar menos e os aposentados do INSS, independentemente do que contribuíram, assistindo suas aposentadorias chegando ao valor do salário mínimo.
    Alguém pode explicar isto? Quem ainda não tem direito a aposentadoria recebendo “auxílio” redução de trabalho. E continua empregado.
    Já os aposentados, mais alguns aninhos, não importando com quanto contribuíram, receberão um salário mínimo.
    Talvez pensem: afinal, os “velhos” não produzem nada mais mesmo!
    Quando morrem, mais recursos sobram para roubarem.
    Quando a coisa estourar (se estourar), quero ver para quem o “povinho imbecil” irá reclamar.

    • Concordo, caro Fallavena. Lembrando que quando se olha o demonstrativo de resultado do Orçamento da Seguridade Social, vê-se que os recursos do sistema estão sendo repartidos com o Bolsa Família (R$26,2 bilhões), o Seguro-Desemprego e Abono Salarial (R$51,8 bilhões).

      O problema do déficit da Previdência seria resolvido se o governo desde há muito tivesse criado um fundo de investimento ou poupança com os recursos da Previdência oriundos das contribuições próprias. O que, irresponsavelmente, não se fez.

      Este país sempre foi governado por imbecis com pensamentos e ideais da esquerda. Tacanha, imprópria, amadora, improdutiva e irresponsável por natureza.

      Este é o problema secular do país.

      • Pois é, Wagner, toda a idéia dos recursos para aposentadoria era de receber as contribuições relativas a cada trabalhador e investi-las apropriadamente de modo que, no momento da aposentadoria, o valor das contribuições mais os juros fossem os recursos para pagar os proventos durante o restante da vida útil do aposentado. Só que, como tudo que depende do governo brasileiro, a entrada de dinheiro que só deveria ser exigido trinta e cinco anos depois foi considerada como recurso que o governo podia usar. O resultado está aí. Como, por exemplo, na cobertura do déficit do setor rural.
        Como o Sérgio demonstrou, a previdência do setor urbano é (e sempre foi) superavitária. Se este superavit anual tivesse sido sempre investido, em vez de desviado para outros fins, nós que contribuímos para ela teríamos condiçãoo de termos uma aposentadoria digna, em vez de depender da entrada de recursos dos trabalhadores que ainda não se aposentaram, como um verdadeiro sistema de “pirâmide” (que, se eu ou você quisermos fazer num negócio nosso, é classificado como crime).,,

        • Perfeito, Sr. Wilson. Perfeito!

          A previdência deveria estar sob os efeitos de uma atividade atuarial, constituindo-se como um fundo de investimento, ou uma poupança com rendimento garantindo o futuro dos aposentados e pensionistas, e não fazendo parte de um bolo arrecadado e à disposição do governo para direcionar os recursos para outros fins, como, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família.

          Está tudo misturado desde o início e formatado pela Constituição! Este é o problema!

          • Prezado Wagner
            Infelizmente a gente imagina que elles conseguem pensar.
            Com a mudança de direção a cada novo (ou velho) governo, não é possível sobreviver.
            O país das esmolas está aumentando a parcela que dela depende e dependerá, enquanto elles estiverem no poder.
            Fico imaginando o dia em que algum governo, por necessidade ou projeto, retirar as bolsas esmolas.
            Mais uma Dilma e estaremos ás portas da falência.
            Abraço e saúde.

          • Prezado Fallavena, espere para ver só onde estaremos no final do segundo mandato da maldita mulher que preside o país.

            Vai ser um amontoado de institutos e instituições sem qualquer sustentação administrativa.

            Esta mulher veio para fazer exatamente o que está fazendo, derrubar o país, seus institutos e suas instituições e preparar o campo para uma nova reformulação econômica-social.

            Isso aqui vai virar uma escória de país.

            Grande abraço!

    • Dúvidas sobre perdas na aposentadoria para quem ganha mais que um salário mínimo?
      Escreva para o Senador Paulo Paim.
      Não é ele o defensor dos aposentados?
      Depois me digam o que ele falou e resolveu, pois também sou aposentado e ganho 3 mínimos e meio.
      Quando me aposentei ganhava uns 5 salários mínimos.

  2. DILMA, O VETO A AUMENTO MAIOR PARA QUEM GANHA MAIS QUE O MÍNIMO, E A PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da previdência social.
    Na verdade quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do RGPS-Regime Geral da Previdência Social. Em 2014 o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é mais fácil o controle.
    Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da SEGURIDADE SOCIAL, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de junho de 2004 diz que “a previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes”.
    A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a saber: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição; as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; as das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.
    Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões.
    De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008.
    Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União, para ajudar na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras despesas, entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou aos R$ 2,583 trilhões.
    Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento de 57% no déficit da Previdência”; na verdade do RGPS.
    Já preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para os aposentados que recebem mais que o mínimo.
    SERGIO OLIVEIRA
    APOSENTADO
    CHARQUEADAS-RS

  3. O resultado prático de tudo isso a que estamos assistindo é a derrubada total e completa da estrutura democrática tal qual a conhecemos e a sua substituição por uma nova ordem de poder que passará a ser centralizado como o de Cuba e o que já ocorre na Venezuela.

    Está em andamento a derrubada da meritocracia, do devido merecimento do cidadão, pela socialização de todos os valores e igualação dos créditos pessoais, morais… substanciais.

    Como o que vai sobrar do país é muito pouco e com nenhuma pujança, todos serão nivelados por baixo.

    Este movimento de empurrar o aposentado ou pensionista em direção ao salário mínimo é um ensaio do que podemos esperar pela frente.

  4. Senhores aposentados podem ficar tranquilos por que o governo Dilma+Lula+PT esta contudo pronto para lançar um programa que irá resolver de uma vez por todas os problemas dos senhores, este programa se chamará “Bolsa Crematório”.

    Com ele a Previdência Social será sanada e os aposentados terão um fim decente.

  5. Eis a essência do PT:
    A mentira em toda a sua extensão e prejuízo ao aposentado brasileiro!
    No entanto, ainda tem o desplante de se autoproclamar um governo que luta pelo povo.
    A injustiça insuportável é que a Dilma e parlamentares mais os funcionários públicos se aposentam com seus salários integrais, enquanto que os aposentados pela iniciativa privada ou autônoma foram sendo roubados durante o tempo que recolheram as suas contribuições sobre um determinante piso, e recebem quando aposentados a metade do valor pago, no mínimo se constituindo um estelionato contra o cidadão!
    O veto da presidente sobre este reajuste justo é revoltante, se considerarmos todos os aumentos de salários e complementos autoconcedidos ao Legislativo e Judiciário, e os vencimentos absurdos e inexplicáveis dos diretores de estatais, muito acima da realidade brasileira.
    Enfim, os aposentados estão se dando por vencidos e seus sindicatos e associações simplesmente admitindo este tratamento odioso, discricionário, condenável.

  6. Não é os aposentados e pensionistas que causaram tantos anos ao Brasil, pagamento de juros exorbitantes aos banqueiros, alta desenfreada da inflação, aumento da dívida pública e depois os aposentados e pensionistas são os causadores, é um absurdo, bolsa família com empréstimo da CEF, etc….., até onde vai tanta incompetência, até quando vão continuar jogando a culpa nos aposentados e pensionistas, com a ajuda desta mídia comprada.

  7. Realmente, aposentados e pensionistas formam a casta do intocáveis ou como dizem dalits do Brasil.
    Sendo os Bramanes o poder judiciário e os políticos.

  8. os deputados que votaram a favor da igualdade do indice do aumento para quem ganha acima do salario minimo estão muito honrados,e terão lutarem para derrubar o veto da Dilma e o povo brasileiro marcar os deputados que votaramcontra na proxima eleição serem excluidos da politica e fazer tudo para derrubar a Dilma

  9. “Este país sempre foi governado por imbecis com pensamentos e ideais da esquerda. Tacanha, imprópria, amadora, improdutiva e irresponsável por natureza.”

    WP, surtou de vez. É um caso para a psicanalise.
    Quem jogou os aposentados no lixo, e os chamou de vagabundos?
    Recordar é viver sem mentiras.

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