Diretores e conselheiros da Petrobras precisam ser punidos de forma exemplar

Carlos Newton

Em recente artigo aqui na Tribuna da Internet, o jurista Jorge Béja confirmou que todos os dirigentes e conselheiros da Petrobras que aprovaram a aquisição da refinaria de Pasadena podem ser responsabilizados judicialmente.

Explicou que se trata de um caso de responsabilidade solidária, em que se pode exigir (de um, de uns e/ou de todos os responsáveis solidários) que prestem as informações a respeito do fato e que o reparem da forma mais ampla e abrangente quanto possível.

Esclarecido pelo Dr. Béja este importante aspecto jurídico, podemos então buscar os principais envolvidos – aqueles cujas atuações foram fundamentais para que a negociata se concretizasse, porque qualquer um deles, individualmente, poderia tê-la inviabilizado.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Houve três elementos fundamentais nessa formação de quadrilha. Os principais envolvidos foram o diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa (que está preso por lavagem de dinheiro em outra jogada), e o diretor jurídico, a terceira peça-chave nessa negociata, cujo nome estranhamente continua fora do noticiário. Além desses três dirigentes, também participaram diretamente da armação do golpe os chefes de departamento que então assessoravam essas três diretorias da estatal.

Qualquer um desses seis personagens tinha condições de evitar esse crime de lesa-pátria. A negociata só foi em frente porque todos eles a aprovaram previamente, antes de enviar o projeto ao Conselho de Administração. Nenhum dos seis esboçou a menor reação, todos foram coniventes, embora a análise da primeira negociação, no valor de 360 milhões de dólares, tenha sido totalmente irregular e executada num prazo-relâmpago de apenas 20 dias, totalmente fora do padrão.

Numa empresa-gigante como a Petrobras, acostumada a negócios bilionários, nenhuma norma de segurança jurídico-administrativa foi obedecida nesse caso específico do sucatão de Pasadena. A conivência e a leniência reinaram, absolutas.

PUNIÇÃO A TODOS

Todos os seis executivos diretamente envolvidos precisam de punição exemplar. Quanto aos membros do Conselho de Administração, então presidido por Dilma Rousseff, também merecem ser punidos, pelo alto grau de irresponsabilidade com que atuaram no episódio.

A meu ver, todos os conselheiros deveriam ser proibidos de exercer função pública, no mínimo. Inclusive a própria Dilma Rousseff, aquela que se diz “gerentona”, mas demonstra uma incapacidade administrativa realmente estarrecedora.

Mas do jeito que está o país, dificilmente acontecerá alguma punição. Podem apostar.

21 thoughts on “Diretores e conselheiros da Petrobras precisam ser punidos de forma exemplar

  1. Lamentavelmente não haverá punição para esta gente, que está muito bem protegida, de modo a não respingar em pessoas mais importantes que também teriam responsabilidade nessa aquisição perdulária e inexplicável de Pasadena.
    Diante de qualquer culpabilidade que venha a sofrer a presidente Dilma – que deveria, pois era quem presidia o Conselho de Administração -, teremos uma crise instalada no governo e com sérios problemas quanto à reeleição pretendida pelo PT.
    A blindagem que se fará até o fim das eleições será divertido assistir, que comprovará o envolvimento de fato dos conselheiros e de quem confirmou esta compra desnecessária ou, então, uma forma de embolsar dinheiro mediante uma transação que se imaginava fácil de ser resguardada e, nesta circunstãncia, o perigo iminente!

  2. Sempre que houver provas, eu escrevi PROVAS, de um crime, o criminoso deve ser levado à justiça e esta, baseada nas PROVAS, certamente estabelecerá sua condenação – punição. Porem, mas porem, porque somente agora em vésperas de eleição, este caso está vindo à tona? Porque não foi publicado com alarde antes da eleição de 2010? A análise que faço é que o deus mercado quer porque quer que a Petrobras distribua 100% do lucro entre seus acionistas, o que não tem sido feito, pois o governo atual (que decide por ser seu maior acionista) deseja que grande parte do lucro seja reinvestido na empresa, cujo crescimento é indispensável para o Brasil nos próximos anos.

    • Como é? Reinvestido? Certamente, e jamais, essa não é a situação. A questão se trata de má gerência de uma empresa fazendo com que está, além de servir aos incompetentes pelas suas sanhas de desejo em manterem-se no poder a todo custo, faça com que os acionistas recuem em investimentos para a empresa e essa não consegue apresentar, também, dados para se manter controlável.

  3. Sr. Newton, perfeita sua análise, bem como os comentaristas, a podridão governamental já sufoca, a palavra “indignação” já está enfraquecida!. Sr. Newton, quadrilha para o STF-PT, para ser confirmada como tal, tem que ter CNPJ e registro na JC, se os quadrilheiros forem do PT; durma-se com um barulho desse!!!
    Creio ser obrigação, das autoridades fiscalizadoras: MPF, TCU, e a PF, acelerarem esse processo de “lesa-Pátria”, conselheira que recebe como jeton de 76 mil, é chefe da casa civil, assina documento em que acha falhas, e confessa o “fato”; prejudiciais à NAÇÃO “dona da Estatal”, pondo-a a beira da “bancarrota”, hoje preside o País, e ainda quer ser reeleita, me obriga a dizer: De Gaulle, você está, mais que certo!!
    A análise do Dr. Béja, foi e é perfeita, nas “responsabilidades”, essas 3 Autoridades citadas, tem a responsabilidade de fazer essa “faxina” urgente, para um futuro mais digno para as futuras gerações de nosso BRASIL, tão vilipendiado pelos “falsos brasileiros que estão no comando político e financeiro.
    A OAB, bem que podia entrar com uma “AÇÃO POPULAR”, SERIA UM ato patriótico.
    Façamos nossa parte de Cidadãos(ãs) do BEM, e oremos à DEUS, pedindo SOS.
    Por um Brasil decente e justo. Faxina em 05/10, para termos futuro!!!!

  4. Jornalista Carlos Newton, sempre me curvo diante de seus escritos. E muito aprendo. Todos aprendemos. No texto deste artigo, você utilizou as expressões certas, sem que existam outras para retratar o que aconteceu. Aquelas locuções “EM OUTRA JOGADA” e “ARMAÇÃO DO GOLPE” estão perfeitas. Nada mais verdadeiro. E no meio dessa gente suja eles usam essas expressões mesmo. Espera-se que ongs, associações e outras entidades, que tenham como objetivo a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa , ingressem na justiça federal com a oportuna e devida Ação Civil Pública, como exigem Theo Fernandes e mais 220 milhões de brasileiros do bem. A OAB tem legitimidade.
    E o cidadão-eleitor também é parte legítima e interessada para propor uma outra ação. E a denominada Ação Popular. A petição inicial da Ação Popular nem precisa ser longa. Três a cinco páginas, no máximo. Independe do pagamento de custas. Dispensa a produção antecipada de qualquer tipo de prova, mesmo porque se trata de fato público e notório. E se depender de provas, estas poderão ser produzidas no curso da ação. Cabe o pedido de antecipação da tutela (liminar) para o bloqueio e a indisponibilidade, desde logo, dos bens dos réus, para que não venham ser alienados e garantam o pagamento da indenização à Petrobrás. Mais de um milhão de reais já foram recolhidos pela Polícia Federal na casa de um dos envolvidos na “jogada e armação do golpe”, aqui no Rio. Falta o restante.
    A Ação Popular pode ser proposta junto à Justiça Federal do lugar onde reside o cidadão-eleitor que a propuser. É para ser julgada por um juiz federal. Se, eventualmente ,o autor da ação perder o processo, a lei assegura a dispensa do pagamento dos honorários advocatícios que seriam devidos aos advogados dos réus. A Lei da Ação Popular é da época em que Castelo Branco estava na presidência da república.
    Jorge Béja

    • Prezado jurista Jorge Béja: Concordo com suas proposições, no entanto, pelo andar da carruagem, reputo-as como inócuas. O Judiciário, a cada dia se torna mais lento do que nunca. As demandas se eternizam nas gavetas de suas excelências. O processo da Tribuna da Imprensa já passou dos trinta anos. Que fazer? Esperar, aguardar, se resignar, que fazer?

      Quanto a estimada OAB, me parece que vem quedando-se inerte frente aos reclamos da sociedade. Sinto saudades do tempo de Bernardo Cabral, de Raimundo Faoro, figuras de estatura gigantesca. Mas, são outros os tempos, que não voltam mais. Me dá a impressão, que no período autoritário, os homens tinham uma coragem infinita, apesar do medo. Até os artistas e os músicos, evidenciam um silêncio ensurdecedor. Isso é caso para psicanalista ou cientista social. Sinceramente, desconheço a razão da falta de ação dos atores populares. O individualismo tomou conta da sociedade e sem a solidariedade, a fraternidade e a liberdade, temas da Revolução Francesa, nada caminha em direção a justiça social.

  5. Embora alguns “marcianos” discordem, prisão para essa cambada.

    Pode ser do pt, pmdb, p das quantas, todos deveriam responder. Mas conhecendo o nosso país, já sabemos o resultado de tudo isto.

    O culpado vai ser o porteiro…..

  6. Vão pegar os miúdos, fazendo-os de bode expiatório. Os Graúdos,esses vão gozar o dinheiro roubado do povo com lautos almoços , jantares com viagem ao exterior, etc.
    Meu sonho é ver essa quadrilha comandada pelo PT atrás das grades, e com o cafajeste de palanque ( Lula ) vendo o sol nascer quadrado. Ah, como seria bom!!!

  7. ARGUMENTOS PARA RELACIONAMENTO NAS REDES E DEBATES PÚBLICOS

    10 VERDADES QUE NINGUÉM DIZ…

    1 – A Petrobras pagou pela refinaria de Pasadena um preço bem menor se comparado com outros negócios fechados também em 2006;

    2 – A refinaria custou, ao todo, US$ 486 milhões e não US$ 1,18 bilhão como afirmam. O preço final equivale a US$ 4.860 por capacidade de barril processado por dia. A média do preço de compra e venda de refinaria naquele ano nos EUA foi de US$ 9.734 por barril. Pasadena custou, portanto, menos da metade do valor pago por outras refinarias.

    3 – A decisão de comprar a refinaria atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo sobretudo no mercado americano.

    4 – A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração porque era vantajosa para a companhia e atendia ao planejamento estratégico. Uma instituição financeira contratada apenas para avaliar o negócio recomendou a compra. Empresários que participavam do Conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra porque entenderam que o negócio era bom e o preço, justo;

    5 – A cláusula de ‘put option’ não é motivo para polêmica alguma. A opção de a Astra Oil vender sua parte à Petrobras só existiu porque a estatal brasileira tinha direito à palavra final sobre os rumos e os investimentos futuros na refinaria. Se a Astra não estivesse de acordo, teria a opção de vender e a Petrobras, que como já se viu tinha o interesse em ficar à frente do negócio, teria a opção de comprar.

    6 – O mesmo vale para a cláusula Marlim: a Petrobras levaria a Pasadena 70 mil barris/dia produzidos no campo de Marlim, porém só tinha comprado 50% da refinaria, ou seja, uma cota de refino de 50 mil barris/dia. Para processar os 20 mil barris/dia excedentes, a Petrobras pagaria 6,9% de rentabilidade para “alugar” parte da capacidade que pertencia aos belgas.

    7 – A refinaria está operando e dando lucro para a Petrobras;

    8 – Somente depois de 2006, quando se descobriu o Pré-Sal e a demanda no mercado brasileiro aumentou, o Conselho de Administração da Petrobras mudou o planejamento estratégico. O foco passou a ser a exploração do Pré-Sal e a construção de refinarias no Brasil.

    9 – A crise financeira mundial, a partir de 2008, esfriou o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos e, por tabela, o preço das refinarias instaladas naquele país.

    10 – A decisão de vender a refinaria de Pasadena faz parte do plano de desinvestimento, anunciado pela companhia em 2011, para concentrar investimentos na exploração do pré-sal e nas novas refinarias no Brasil. Mas a empresa não pretende vender no período de baixa. No último ano, no entanto, o mercado norte-americano já dá sinais de novo aquecimento por refinaria com o perfil de Pasadena.

    1) POR QUE COMPRAR UMA REFINARIA NOS EUA EM 2006?

    A decisão de investir em refino fora do Brasil estava alinhada ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, e é anterior a dois fatores que mudaram o cenário após 2006: a descoberta do Pré-Sal e a crise financeira mundial de 2008.

    Desde 1998, o planejamento estratégico da Petrobras já previa expandir sua capacidade de refino adquirindo refinaria no exterior. Na época, o consumo de derivados no Brasil estava estagnado e a companhia decidiu investir em refino fora do país, facilitando a exportação para mercados mais aquecidos.

    Conselho dá aval para busca por refinaria

    Em 2004, o Conselho de Administração aprovou a identificação de oportunidades de processamento no exterior. O cenário era de margens de refino positivas, demanda crescente e excedente de petróleo pesado. Era o boom da ‘Época de Ouro’ do refino de derivados nos Estados Unidos.

    Como estava ‘sobrando’ (excesso de oferta) óleo pesado no mundo – como o brasileiro, o venezuelano e o mexicano – e seguia crescente a demanda por derivados leves, sobretudo nos Estados Unidos, a Petrobras seguiu a mesma estratégia de outros grandes produtores globais de óleo pesado à época: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve nos Estados Unidos e adaptá-la para processar óleo pesado.

    2) POR QUE PASADENA ERA UM BOM NEGÓCIO?

    Naquele cenário pré-2006, a refinaria de Pasadena era uma oportunidade para bom investimento por duas razões:

    1) o preço, que estava abaixo da média para refinarias do mesmo padrão;

    2) a localização, em Houston, no Texas, era estratégica: além de facilitar a exportação dos derivados para o mercado norte-americano, é próxima ao Golfo do México, região que passou a ser foco da Petrobras para exploração e produção.

    Compra é aprovada pelo Conselho em 2006

    A compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras porque atendia ao planejamento da companhia e a proposta era vantajosa, segundo estudo contratado para avaliar a viabilidade do negócio.

    Eis o que membros do Conselho à época afirmam sobre a operação:

    Cláudio Haddad, presidente do Insper e acionista da Ambev, afirma: “Havia a opinião do Citibank dizendo que o preço era condizente e a operação se justificava estrategicamente”.

    Fábio Barbosa, presidente da Abril e ex-presidente da Febraban, diz: “A proposta de compra de Pasadena submetida ao Conselho em fevereiro de 2006, da qual eu fazia parte, estava inteiramente alinhada com o plano estratégico vigente para a empresa, e o valor da operação estava dentro dos parâmetros do mercado, conforme atestou então um grande banco americano, contratado para esse fim. A operação foi aprovada naquela reunião nos termos do relatório executivo apresentado.”

    Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, diz: o negócio foi decidido com base em “avaliações técnicas de consultorias com reconhecida experiência internacional, cujos pareceres apontavam para a validade e a oportunidade do negócio.”

    3) O PREÇO DE PASADENA ERA CARO OU BARATO?

    O crescimento da demanda de derivados nos EUA (especialmente de 2004 a 2007) levaram a um aumento médio e progressivo no preço das refinarias. Mesmo assim, o preço pago por Pasadena foi bem inferior à média das transações em 2006.

    A referência para saber se o preço de uma refinaria é “barato ou caro” é o custo em dólar por barril processado por dia. Exemplo: uma refinaria que processa 100 mil barris por dia e custa US$ 500 milhões de dólares tem um índice de US$/bbl 5.000,00. É assim que se valora e se compara aquisições de refinarias que têm características similares de produção.

    Em 2006, a Petrobras pagou por 50% da refinaria de Pasadena US$ 3.800 por barril de capacidade de processamento/dia.

    O valor médio das aquisições em 2006 foi de US$ 9.734 por barril.

    • Parabens Acir Ramos, pelos esclarecimentos. Mas nao adianta, os golpistas e plantonistas estao a todo vapor, a todo momento, muitos, parecem nem dormir. Os ataques sempre no mesmo rumo…
      O desejo deles é tirar o pt do poder. Nao se conformam fora do poder, apos 503 anos ininterruptos, ficarem mais de 12 anos distante do poder. Foi assim em 64. Nunca, uma companhia dera tanto lucro, como tem dado a Petrobras nos ultimos anos. É só ver todos os anos, e comparar com as outras companhias. O mais é lero, lero, de desocupados, muitos ainda bom de estarem trabalhando, mas ja aposentados, usufruindo de valores … …estrategias, sao estrategias, o Brasil está no rumo certo. O importante é que estamos com praticamente os mesmos preços dos combustiveis, ainda nos niveis de dezembro de 2002 e apesar do aumento do consumo, nao há riscos de desabastecimentos. Daí a nossa Petrobras está atras de petroleo e refinarias no Japao, China, Africa, Argentina Gosfo de Mexico e onde mais puder ter vantagens e arrançar o ouro negro, de que tanto precisamos. Isso eu chamo de comPTencia. Sem considerar a inflaçao do periodo, o que tornaria a gasolina com preço relativamente, baixo. Mas nem os que se dizem, motoristas, ou ex-taxistas, conseguem entender isso e ficam de plantao, a atacar qualquer coisa que seja contra o pt ou que possa atingi-lo. …

    • Se os demais conselheiros, diretores e a presidente do Conselho à época forem, todos para a cadeia, caso contrário que mais este escândalo seja adicionado à longa lista petista neste sentido, principalmente sobre impunidades.

  8. Empresários que apoiaram o golpe de 64 construíram grandes fortunas com dinheiro público

    Postado em 29 de March de 2014 às 8:08 am

    Email

    in

    Share
    .

    Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”.

    Segundo o pesquisador, é isto o que nos afeta ainda hoje, pois os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.

    Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo).

    Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.

    Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen foi um dos que fizeram caixa para a tortura, e comparecia pessoalmente ao Doi-CODI para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.

    Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. O que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

    “Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes, que organizou o golpe). O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo, Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo”, diz Fabio Venturini.

    Ainda segundo o pesquisador, “na década de 70 a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal. Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”.

    “A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo (no ramo).”

    Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado.

    Saiba Mais: viomundo

    • Desde o início de seu texto eu já suspeitava que se tratava de alguém ligado ao lado podre da defesa cega pelo PT para o PT. Certamente, ou provavelmente, possa fazer parte de um número de jornalistas apoiados pelo PT, com dinheiro da CEF, por exemplo, para trilhar por caminhos tão tenebrosos. No caso, em questão, não há mais o que discutir. O emblema existe e o problema é super grave. O que fazes, com tua defesa textual irada, é tentar esconder o corpo do moribundo mesmo sabendo que as testemunhas já se encontram a velar o corpo.

  9. …lesa-patria, srs, foram as privatizaçoes criminosas das nossas maiores 122 grandes e estrategicas empresas,
    construidas com muito trabalho, suor e sangue pelos brasileiros e entregues a amigos, pela turma dos 503 anos. Que segundo alguns calculistas nos custaram mais de 10 trilhoes. Nao lembro de ter visto protestos de nenhum, beja, baja, bija, boja ou buja. Vergonhosas, srs, tambem, sao os mais de 1.2 trilhao, vistos nestes links: (a proposta é passar o Brasil a limpo, mais incluindo todos. A elitezinha nao ficaria de fora!) vamos discutir isso…

    http://www.tribunadainternet.com.br/?p=71133

    http://ri.search.yahoo.com/_ylt=A0LEVrhDoThTVTgAdzRjmolQ;_ylu=X3oDMTBybnV2cXQwBHNlYwNzcgRwvb3MDMgRjb2xvA2JmMQR2dGlkAw–/RV=1/RE=1396306627/RO=10/RU=http%3a%2f%2fg1.globo.com%2feconomia%2fnoticia%2f2012%2f07%2fricos-brasileiros-tem-quarta-maior-fortuna-do-mundo-em-paraisos-fiscais.html/RS=%5EADA51oajQG30n7R43qTJgGZJrttVXI-

    http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/31/sonegacao-de-impostos-ricos-brasileiros-tem-4a-maior-fortuna-do-mundo-em-paraisos-fiscais/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *