Discussão do Código Florestal no Congresso traz à tona um dos maiores problemas brasileiros. Não há um verdadeiro projeto de país, precedido por planejamento e avaliação das necessidades e das potencialidades.

Carlo Germani

Depois do Carnaval será apreciado no Congresso o “novo” Código Florestal. Portanto, é necessário que se traga à luz da verdade as importantes questões o que as partes constituídas omitem e não divulgam  à população. 

O projeto do novo Código Florestal desconsidera matérias indispensáveis para sua eficácia, como: 1) A realidade do agronegócio  brasileiro. 2) O impacto positivo e negativo na aplicação das novas regras para a agropecuária. 3) A alternativa mais viável de conciliação do agronegócio e da preservação ambiental.

De 1970 a 2010, em apenas 40 anos a população dobrou, mas as terras destinadas para a agricultura não seguiram a mesma proporção. Mesmo assim, nos últimos 35 anos o Brasil se transformou de importador em um dos maiores exportadores de alimentos. Isso, utilizando apenas 9% do território. 

No período de 1972 a 2010, a área plantada de grãos e oleaginosas aumentou 27%, enquanto a produção crescia 213%, ou seja, a produtividade se elevou em 2,5 vezes. O mesmo fenômeno ocorreu em outras culturas. Praticamente no mesmo período, os agricultores passaram a produzir, por hectare, 3,5 vezes mais de arroz, 3,04 vezes mais de milho, 2,18 vezes mais de feijão, 1,90 vezes mais de soja, 2,92 vezes mais de trigo.

Em 1940, um agricultor brasileiro produzia para 19 pessoas. Em 1970, já produzia para 73 pessoas. Em 2010, para 155 pessoas. A agricultura familiar também evoluiu muito. Entre 1989 e 2005, a produtividade de hortaliças deu um salto de 10,90 para 22,5 toneladas por hectare. 

Resultado de tudo isso; o preço da cesta básica de alimentos caiu pela metade entre 1975 e 2010. Hoje, o agronegócio brasileiro é responsável pelo superávit da balança comercial e por um quarto do PIB. Os produtores agricultores são pessoas surpreendentes. Eles tem que ser agrônomos, meteorologistas, economistas e… otimistas.

Como fazem isso? Trabalham até 18 horas/dia.  É admirável que os agricultores tenham tantas coisas em suas mentes, como: secas, chuva de granizo, pragas, preços de commodities, taxa de câmbio, impostos, leis, e …invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, e mesmo assim sejam altamente produtivos. Mas será  que toda essa produtividade está esgotando os solos?

Em 10 anos a demanda mundial por alimentos crescerá 20%, e o Brasil atenderá 40% desta demanda. O agricultor brasileiro pode gerar esse alimento ao mundo sem destruir a natureza. Mas para que isso ocorra, precisa ser incentivado pelo governo. Ao mesmo tempo, as leis que regulem a agropecuária, como o Código Florestal, têm que ser realistas e não podem dificultar ou inviabilizar o agronegócio, embora seja fundamental garantir a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas.

A proposta de reforma do Código Florestal é bastante questionável, porque há parlamentares interessados em que as principais mudanças sejam: anistia aos produtores que cometeram crimes ambientais, moratória do desmatamento e alteração da reserva legal (área de preservação permanente na propriedade, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais e dos processos ecológicos, com a biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas).

Reduzir essas áreas de preservação ambiental é um erro, e anistiar multas já aplicadas, outro erro. Não é assim que se incentivará a agricultura. O Brasil é uma sucessão de rascunhos, de provisoriedades e de negação do definitivo. Como um tema de tal magnitude, como a revisão do Código Florestal, não envolve de forma explícita todas as variáveis da questão, sem apologias político-ideológicas, que levem em conta a verdadeira importância do setor agropecuário nacional? 

Essas distorções ocorrem porque falta um verdadeiro projeto de país. Toda a história política, econômica, financeira e social do Brasil nunca foi precedida por planejamento, senso de avaliação de suas necessidades e de suas potencialidades. Quem sabe um dia isso muda?

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