Dispensa de licitação nas obras para construção de submarinos

Jorge Folena 

Em 23 de dezembro de 2008, o ex-presidente Lula, representando o Brasil, e o presidente Nicolas Sarkosy, da França, firmaram parceria com o objetivo principal de estabelecer uma cooperação militar entre os dois países. 

Esta cooperação, denominada, no próprio acordo, como “privilegiada” (mais para a França do que para o Brasil) abrangerá a produção de helicópteros de transportes, de quatro submarinos convencionais e a construção do submarino nuclear brasileiro.  No momento, vamos limitar a análise da controvertida sociedade entre os dois países ao projeto para construção dos submarinos, necessários para modernizar a Marinha do Brasil. Somente para este investimento, estima-se um gasto superior a seis bilhões de euros. 

Como se noticiou à época, no setor privado foi formado o consórcio entre a empresa francesa DCNS Société Anonyme e a construtora brasileira Norberto Odrebrecht (até onde se sabe, esta empresa nacional não tem experiência na indústria bélica naval) para a construção dos submarinos e de uma base naval no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. 

Da união destas empresas, surgiu a Itaguaí Construções Navais S/A (ICN), que foi contratada pela Marinha, em setembro de 2009, para a execução da construção dos submarinos. A Itaguaí Construções Navais (ICN), para dar cumprimento às suas obrigações, contratou a estatal brasileira Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, por meio do contrato ICN-020/2010, assinado em 21 de dezembro de 2010.  

A Nuclebrás, controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com menos de três meses de contrato assinado, foi comprimida pela ICN para subcontratar construtora sem licitação, pois este processo poderia colocar em risco o não cumprimento dos prazos do empreendimento.  

Na justificativa apresentada pela Nuclebrás, conforme publicado no Diário Oficial da União, de 02 de março de 2011, página 02, constou que “foi enviada carta 01B-ICN à Nuclebrás C02/2011, na qual a ICN (Itaguaí Construções Navais S/A) relembrou o prazo contratual e enfatizou a realização das obras civis, e que a realização de certame licitatório para a contratação dos serviços dos serviços objeto do projeto básico IG-CPR 0001/2011 constitui sério risco para o cumprimento dos prazos estabelecidos, com conseqüente impacto no desenvolvimento da parceria contratual firmada, bem como a hoje existente com a Marinha do Brasil”.

Assim, foi dispensada a licitação para contratar a construtora Sotov com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Contudo, esta norma somente é válida para os casos de emergência ou calamidade pública, o que não é a hipótese. Portanto, dá-se a palavra à Nuclebrás, para esclarecer o que de fato ocorreu. 

Por outro lado, a história desse projeto com os franceses é muito estranha desde o início. Vale lembrar que a Constituição do Brasil somente autoriza a utilização de energia nuclear para fins pacíficos (não estou aqui avaliando se é bom ou não o conteúdo da norma constitucional em vigor).  

Mas não é possível sofismar que tais embarcações não serão utilizadas para fins militares e, por conseguinte, para eventual guerra, na medida em que são empregadas para, de forma submersa, afundar navios e bombardear instalações inimigas, respectivamente, por meio de torpedos e mísseis. 

Além disso, a Marinha brasileira tem enriquecido urânio por longo tempo e tem condições tecnológicas para construir este tipo de embarcação. Por que então a colaboração francesa para a construção do casco do submarino de propulsão nuclear?  

Na verdade, quem ganhará muito com este acordo serão os europeus da República de Sarkozy, que estão construindo uma base naval para a Marinha e participando do projeto de construção dos novos submarinos brasileiros. Será que não existe no Brasil nenhum estaleiro, no setor público ou privado, com igual ou semelhante capacidade para realizar tais construções?  

Portanto, presidente Dilma, este tema exige imediata explicação do governo brasileiro, que propôs o corte de mais de R$ 50 bilhões no orçamento já aprovado para 2011, impedindo reajustes salariais, a contratação de pessoal para o serviço público etc., porém mantém intacto este tipo de contratação, que, sem dúvida, gera mais vantagens para os franceses do que para nós, brasileiros, sem contar o forte lobby para a compra dos aviões Rafale para a Força Aérea Brasileira

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