Donos da Itapemirim deram um grande golpe na praça. Por que ainda não foram presos?

Fotos: Tumulto e espera: passageiros da Itapemirim sofrem com operação  suspensa - 18/12/2021 - UOL Economia

Impedidos de viajar, os passageiros da empresa protestam

Jorge Béja

Itapemirim é uma empresa de ônibus interestadual, bastante antiga e confiável. Nem sabia que a Itapemirim também migrou para a aviação comercial, transportando passageiros. Ou melhor, transportava. Porque no curto espaço de tempo que atuou, decolando e pousando nos aeroportos brasileiros, já fechou as portas, guichês, lojas, sumiu com os aviões e só neste sábado deixou mais de 8 mil pessoas sem transporte.

Eram passageiros, com bilhetes comprados e que, em vão, foram aos aeroportos embarcar e foram surpreendidos porque os voos foram cancelados. Tudo sem aviso prévio.

CRIMES EM SÉRIE – Venderam milhares de passagens cientes de que os passageiros ficariam sem viajar. O ocorrido é crime. Crime previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e crimes previstos no Código Penal.

Ou não é estelionato vender passagem aérea sabendo que o comprador do bilhete não terá avião para viajar? Ou não é fraude na atividade comercial? São crimes até mesmo de natureza permanente. Ou crimes instantâneos de efeitos permanentes.

Em crime permanente, o flagrante é permanente. Neste sábado o eminente doutor Fernando Capez, diretor do Procon de São Paulo, apareceu na televisão e disse dos direitos dos passageiros lesados.

OMISSÃO GERAL – Embora considerado, inegavelmente, o maior expert sobre Direito do Consumidor e com vasta cultura jurídica, Fernando Capez nada disse sobre a questão criminal.

Indaga-se: por que as promotorias públicas, federal e estadual, os Procons dos Estados e Municípios, as associações de defesa dos consumidores e entidades congêneres já não ingressaram na Justiça com medida cautelar pedindo a prisão dos donos da voadora Itapemirim?

O caso é de prisão em flagrante. Todos os que compraram bilhetes esperaram muito e a intenção dos passageiros era viajar para encontrar parentes, mormente na época de Natal de fim de ano.

INTENSO SANO MORAL – Devolver o dinheiro da passagem é dever natural, que nem precisaria prever a lei. Reparar o dano moral — intenso dano moral — também é direito de todos os lesados.

Mas nada, rigorosamente nada, pagará a frustração, a dor, o sentimento abatido dos passageiros que acreditaram que viajariam e não viajaram.

Os crimes continuam. Crimes permanentes. Em crimes permanentes, o flagrante permanente é, repita-se. Até quando vai-se esperar que uma, umas ou todas aquelas instituições ingressem na Justiça com o pedido de prisão dos donos da novel empresa aérea, que nem bem começou a voar, já deu o calote?

8 thoughts on “Donos da Itapemirim deram um grande golpe na praça. Por que ainda não foram presos?

  1. Dr. Béja. Sabe o que mais fico impressionado (?) Nos vídeos aparecem funcionários de hora para outra retirando adesivos de identificação das áreas da empresa nós aeroportos. E de como se consegue fazer o que fizeram e ninguém ser preso na hora. Mesmo quase todo aeroporto tem posto da Polícia… Era momento para chegar e deter para averiguação.l, colheita de elementos, informar de quem partiu a ordem etc.

    • Concordo, plenamente. Vários crimes. Vários flagrantes. Também responsabilizo a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, instituição que dá autorização para a exploração da aviação civil comercial e que, consequentemente, também tem a obrigação de fiscalizar o seu autorizado. E não fiscalizou. Omitiu-se, quando deveria agir. Então para que serve a ANAC?

  2. A ANAC é:

    Negligente?
    Imprudente?
    Imperita?
    COMPLACENTE?
    TODAS AS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS.
    Qual das Agências Reguladoras deste país, que mesmo sendo mantidas com dinheiro Público, protege o interesse dos cidadãos que as mantém? Este país, desde sua fundação, é feito de farsas e farsantes.

  3. Boa tarde , leitores(as):
    Senhores Jorge Beja,Carlos Newton e Marcelo Copelli, a história se repetiu tal como aconteceu com a VASP , foi privatizada p/governo de São Paulo e entregue ao empresário de onibus de Brasilia WAGNER CANHEDO , que saqueou o cofre da VASP , deixando os passageiros e funcionários na mão até hoje sem uma solução á vista , já Cia. Itapemirim trabalhava com transporte de cargas terrestre rodoviário e aérea, além de transporte de passageiros e mesmo assim conseguiu migrar o transporte aérea de passageiros , deixando todos na mão, que vai dar em nada , como sempre .

  4. Lembrete:

    Os principais e rentaveis aeroportos Brasileiros , foram privatizados e em menos de dez anos foram devolvidos e seus cofres SAQUEADOS E SEU PATRIMÔNIO DILAPIDADO , com o agravante de que as pessoas envolvidas nesse CRIME , foram indenizadas , por não terem expectativas de lucratividade concretizada , sendo que o governo federal injetou mais dinheiro público p/recuperar os aeroportos e privatiza-los outra vez e a história se repetir.

    • José Carlos, os aeroportos de Guarulhos de Campinas e de Brasília foram os primeiros privatizados, no ano de 2012, num total de 67. Hoje só restam 22 aeroportos federais, que o governo pretende privatizar em março do ano que vem
      Pois bem, a modelagem foi chamada de venda compartilhada com 51% para o consórcio vencedor do leilão e 49% para o governo.
      Depois, a partir do governo Temer, mudaram para 100% nos novos leilões o controle das empresas vencedoras dos certames.
      Isso gerou um custo adicional para as empresas de aviação ( Aéreas), que tiveram seus custos nos aeroportos triplicados, principalmente o aluguel das áreas operacionais. Adiciono a esse custo absurdo, o aluguel das áreas comerciais, os denominados aeroshopings.
      Associado a isso tudo, a Pandemia tornou os aeroportos um deserto de passageiros, quebrando todos esses elos aéreos.
      Os consórcios privados também elevaram seus custos, criando elefantes brancos , caso do aeroporto do Galeão, que cresceu sem a contrapartida do aumento de passageiros. Se encontra abandonado e quase falido, tendo fechado o Terminal 1 construído pela Hidroservice e inaugurado em 1973. No mundo da aviação, o Galeão administrado pela Infraero era considerado o Aeroporto mais funcional considerando sua estrutura física em benefício dos passageiros.
      Continuando, essa saga, perdeu- se com a megalomania de aumento das estruturas, o equilíbrio entre custo do funcionamento e o lucro financeiro.
      Resultado, todos estão quebrando: empresas aéreas e administradores de aeroportos privados.
      Dois aeroportos abriram o bico da entrega: Viracopus em Campinas e São Gonçalo do Amarante em Natal.
      A Itapemirim se aventurou no ramo da Aviação Civil, no pior momento, quando o setor ainda está retraído numa crise avassaladora. As duas maiores empresas brasileiras se encontram em dificuldade (TAM e GOL).
      No caso em tela, envolvendo a Itapemirim, os donos da recém empresa aérea, respondem pelos danos causados aos clientes, como bem ressaltou o ilustre advogado Jorge Beja, trata-se de responsabilidade objetiva.
      A Itapemirim tem expertise no setor de transporte terrestre, porém, o transporte aéreo e muito mais complexo e exige dos empresários um custo altíssimo para manter as aeronaves seguras no vôo (manutenção) e o custo das tarifas de pouso e decolagem/aluguel de áreas aeroportuarias.
      Hoje, somente a Azul, não têm histórico de dificuldades no setor, pelo menos, seus gestores estão mudos, quanto as dificuldades gerais. A base da Azul está localizada em Campinas, no aeroporto de Viracopus.
      Seria no Rio de Janeiro, no aeroporto Santos Dumont, mas, a incompetência de Sérgio Cabral, que atuou para limitar os vôos de SDU entre 23 horas as 06 horas, fez com que a empresa migrasse para São Paulo.
      Não está fácil para ninguém e o governo não escapará, a qualquer momento, de injetar dinheiro público para evitar a quebradeira geral que se avizinha no horizonte, da mesma maneira, que FHC fez com o PROER, uma ajuda enorme para evitar a quebradeira dos Bancos.
      Em algum momento, a ajuda federal virá para recuperação do setor. Como será feito, aí reside a incógnita, porque o cobertor financeiro está mais do que curto.

  5. Tendo acontecido no Brasil, não me surpreende. A melhor empresa aérea que já usei foi a VARIG. Que fim levou?. Até hoje, não sei. Onde estão a VASP, a Cruzeiro do Sul, a NAB, que por sinal, era excelente? Agora a ITA? Duvido que , se eu fosse o presidente desse lindo e desorientado país, seus diretores já não estivessem presos e a Itapemirim terrestre impedida de funcionar até segunda ordem.

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