Dornelles (indiretamente) fez detonar a decisão do TSE

Pedro do Coutto

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que na quinta-feira, por seis votos a um, estabeleceu que a Lei Ficha Limpa está valendo já para as eleições deste ano, e atinge todos os candidatos condenados por tribunais colegiados antes mesmo de sua vigência, sem dúvida alguma foi detonada indiretamente por uma iniciativa do senador Francisco Dorneles.

Na tramitação final do projeto de iniciativa popular que reuniu mais de um milhão e setecentas mil assinaturas, o parlamentar propôs emenda de redação (que não era de redação, mas de conteúdo) alterando um tempo de verbo para decretação de inelegibilidades. A iniciativa foi interpretada como no sentido de habilitar o deputado Paulo Maluf a disputar a reeleição, pois ainda não fora condenado após a entrada em vigor da nova lei. Gerou o efeito contrário.

Provocou indignação geral, acendeu o sinal de alarme no convés da Justiça Eleitoral, eliminou a perspectiva de vir a ser escolhido vice na chapa de José Serra, e terminou levando o TSE a detonar a matéria, legislando interpretativamente sobre ela. Resultado direto: Maluf ficou inelegível. Dificilmente o Supremo modificará o que o TSE resolveu. Garotinho também se tornou inelegível. Tem recurso para o STF, se o TRE mantiver o julgamento de uma de suas câmaras. Mas o prazo corre contra ele.

A convenção do PR está marcada para 27, domingo. O prazo máximo para homologação de sua candidatura acaba no dia 30 deste mês. Está em cima.

A situação de Maluf é ainda mais difícil que a do ex-governador do Rio de Janeiro. Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral. Maluf acumula condenações. A mais forte nos Estados Unidos, país que inclusive decretou sua prisão. Ele não pode sair do Brasil, em face dos tratados que os EUA mantêm com a maioria dos países do mundo. Ele também, segundo revelou o Citibank de Genebra, e confirmou o Citibank de Caiman, no canal da Mancha, é titular de uma conta bloqueada de 442 milhões de dólares. Nega possuir tal soma de depósitos inexplicáveis.

A mudança do tempo de verbo dos que tenham sido para os que forem condenados terminou não o favorecendo, mas efetivamente funcionando contrariamente a ele. Sobretudo porque o relator da decisão do TSE, ministro Ricardo Levandowsky, opinou com base no prevalecimento do espírito da lei no caso de dúvida. Com isso viu seu ponto de vista aceito e consagrado por maioria das mais amplas. Maluf deve tentar o rumo do STF. Mas é dificílimo que venha obter êxito.

A pressão social foi – e é – muito forte em favor do Ficha Limpa e faz com que os atingidos terminem tentando remar contra a maré. Assim, os quase 800 mil votos que Maluf arrebatou nas eleições de 2006 terão que ser redistribuídos entre outros candidatos. Perde a legenda do PP, desfalcada de seu grande puxador de sufrágios. Perderá também um dos candidatos à presidência da República que não poderá contar com esta fração. Mesmo que apóie Dilma ou Serra, o seu poder de injetar votos para aquele pelo qual optar ficará bastante diminuído. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a Lei Ficha Limpa pegou firme. E, talvez em conseqüência da emenda Dorneles, em vez de vigorar a partir de 2012, passou a vigorar já para este ano. Seria melhor, para Maluf, que o senador fluminense não tivesse feito nada.

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