Dura lex sed lex (também no futebol)

Fernando Orotavo Neto

Não entendo essa grita toda de flamenguistas, vascaínos e botafoguenses, acerca da perda de pontos imposta à Portuguesa (Lusa), que resultou na permanência do Fluminense na série A do Brasileirão. Para que existem os regulamentos e as leis se não para serem cumpridos? Se o regulamento não é cumprido, qual a sua utilidade? Queriam o quê? Que a lei não fosse cumprida para que a Lusa permanecesse na série A? Queriam que a regra do jogo fosse matreiramente ignorada para beneficiar quem a descumpriu? Já ouviram falar de legalidade?

E os argumentos trazidos são os mais pífios e inopiosos possíveis, não conseguindo convencer sequer uma criança de colo. Vamos, então, rebatê-los:

Ilegal é a Lusa utilizar numa partida um jogador que se encontrava automaticamente suspenso, e, portanto, sem condições de jogo; é se beneficiar da irregularidade em detrimento daqueles que não o fizeram e agiram dentro da lei, como o Fluminense.

Jogar uma partida do campeonato com um jogador suspenso é o mesmo que ser campeão carioca de judô dopado, tendo usado esteroides na final. Ah, eu não sabia que não podia usar esteroides. Ah, eu não sabia que o remédio utilizado era proibido e considerado esteroide. Tá na Lei cara-pálida; e ninguém pode se escusar de cumprir a lei alegando que a desconhece (ignorantia legis neminem escusat). E eis o quanto basta, pois a Lusa foi previamente avisada pela lei qual seria a punição por descumpri-la: a perda dos pontos.

Vários resultados de competições olímpicas são modificados a posteriori, uma vez constatada a irregularidade, pois a moralidade é um aspecto intrínseco da legalidade. Lance Armstrong perdeu 6 medalhas do Tour de France e não houve grita. Por que? Porque injustiçados foram os outros que “correram” dentro das regras e observaram a Lei. Assim como o Fluminense, que jogou suas partidas, “dentro de campo”, observando a lei e o regulamento.

Ninguém diz que o Lance Armstrong ganhou “em campo”. Não, não ganhou; ou ganhou ilegalmente. Exatamente, como a Lusa.

PARA SER CUMPRIDO

Se o Regulamento do campeonato não é cumprido, o que há é anarquia e insegurança jurídica; ilegalidade, pois, que a ninguém favorece e beneficia.

O prazo (processual) para recorrer e praticar atos processuais é um; o prazo para cumprir suspensão é outro. São contados de maneira diferente. Computar “primeiro dia útil” como sendo termo inicial de suspensão automática é bobagem. Balela pura! Interpretação de leigo ou amador.

De rigor, a Lusa deveria ter sido punida automaticamente. De rigor, nem julgamento deveria ter ocorrido, pois a perda dos pontos é a única pena aplicável (afora a multa, que é pena acessória e segue a principal – acessorium sequitur principallis) ao Clube que utiliza numa partida de futebol um jogador sem condições de jogo. Quando um julgador é expulso de campo ele vai a julgamento para que se afira, diante da gravidade da falta cometida, quantos dias poderá pegar de suspensão. Neste caso, a pena pode variar em número de jogos. No caso do terceiro cartão amarelo não há dúvida possível: ele cumpre suspensão automática no jogo seguinte. O jogador profissional não sabe disso? Um clube profissional não sabe disso?

Aplica-se, destarte, no caso da Lusa, às escâncaras, a teoria do risco profissional assumido. A Lusa sabia que o jogador não tinha condições de ser escalado, assumiu o risco e se deu mal. Tollitur quaestio (questão encerrada)!

O ERRO

Ah, mas o Tartá…. Ora, senhores, um erro não justifica o outro. Não é porque João matou José, que todos podemos matar uns aos outros. Posta a questão no seu devido lugar, se erro houve (ou há), o erro não foi punir a Lusa, o erro foi não punir o Flu, quando ele utilizou o Tartá. Ninguém está autorizado a matar, porque alguém matou e não foi punido. De qualquer modo, agora Inês é morta, ou, juridicamente falando: prescreveu galera do fuitebol!

“Eu sou bonzinho”, “fui ingênuo”, “não fiz por mal”, são argumentos que não podem ser utilizados para descumprir a lei. O nome disso é torpeza, malandragem. Até porque a lei é clara ao prever a perda dos pontos para o caso do seu descumprimento (et in claris cessat interpretatio!). Não cabe ao STJD psicanalizar o Clube para saber se ele agiu com má-fé ou não. Fez o que a lei determinava que não podia fazer – é FATO – responderá pelas consequências jurídicas do seu erro; sabido que a culpa, como não desconhece qualquer iniciado em direito, é muito meramente um erro de conduta.

Parece-me total inversão de valores defender aquele que descumpriu a lei, conhecida de todos, em detrimento daquele que a cumpriu. O cumprimento estrito da lei não pode vir em detrimento de quem a cumpriu e em benefício de quem a descumpriu, situação teratológica que o direito reprime e repele porque desobediente aos seus princípios e normas. É isso que chamamos moralidade? O tempora, o mores (Ó tempos, ó costumes)!

O Fluminense é grande, exatamente porque conhece seus direitos e os cumpre. Querem rebaixar o Fluminense, tudo bem, mas que o rebaixem dentro da lei e do regulamento, pois fora deles, só existe o arbítrio, o fisiologismo e o casuísmo, que é o que pretendem defender alguns, escondidos sob o véu de uma moralidade inexistente, ainda que para isso precisem criar uma cortina de fumaça, no intuito de induzir a erro uma horda de torcedores que só sabe espernear e esbravejar por que a raciocinar não sabem. São da mesma espécie de torcedores que protagonizaram o espetáculo de luta medieval no jogo entre Atlético-PR x Vasco da Gama. Para eles, a lei e o direito nada valem. Vale apenas a força pela força.
Defender a Portuguesa, neste caso, é defender a ilegalidade e o anti-direito. Fique isso bem claro!

O STJD fez a única coisa que poderia fazer: cumpriu a lei que ele próprio fez. Coonestar o seu descumprimento, por motivos subjetivos, é que o diminuiria, o apequenaria, o faria cair numa tosca arapuca, abrindo um perigoso precedente para que todos, a partir daí, não mais a cumprissem. Parabéns ao STJD! Deu exemplo, foi firme, e mandou um recado bem simples para os clubes e de fácil entendimento: cumpram a lei. Duvido que eles, daqui em diante, não penem dez vezes antes de escalar jogadores suspensos, sem condições de jogo.

No fim, os cães ladram e a caravana passa, pois A LEI É DURA, MAS É A LEI!

27 thoughts on “Dura lex sed lex (também no futebol)

      • Cumpre-se a lei quando interessa para os “corruptos” do futebol
        No caso de 2010 quando escalou o o tartá não cumpriram o lei, como disse o “juiz1′ do momento “” Usem o bom senso o fluminense ganhou no campo do jogo”.
        Hoje para beneficiá-lo novamente cumpre-se a lei e ponto final.
        Vai custar muito caro para o timinho da unimed…..

  1. Parabéns Fernando, pelo texto brilhante e sensata….dada há o que acrescentar………………….só queriqa dizer que já corre a boca pequena que o Flamengo por já ter escalado um jogador irregularmente no sábado e avisado de que seria punido “convenceu” a Portuguesa a escalar um jogador irregular faltando 15 minutos de jogo no domingo ou seja, na verdade, a Portuguesa teria “salvo” o Flamengo…………verdade ou mentira, erro ou ingenuidade, o que sei é que o advogado da Lusa afirmou categoricamente que avisou aos dirigentes da Portuguesa e não foi desmentido.

  2. Mandou bem, Orotavo. Muito bom. Que magistral defesa. Meus respeitos.

    Esta passagem foi ótima: “Jogar uma partida do campeonato com um jogador suspenso é o mesmo que ser campeão carioca de judô dopado, tendo usado esteroides na final. Ah, eu não sabia que não podia usar esteroides. Ah, eu não sabia que o remédio utilizado era proibido e considerado esteroide. Tá na Lei cara-pálida”

    Parabéns pela bela crônica e saudações tricolores. Fluminensêêê !

  3. Prezado Aloisio,

    O Fluminense ficou conhecido como Rei do Tapetão porque tinha um advogado que era uma lenda do direito desportivo, ainda mesmo quando esta área do direito engatinhava, vencendo quase todas as causas que patrocinava. Daí, por “metonímia”, dizer-se que o Fluminense é o Rei do Tapetão. Trata-se apenas de mais um rótulo odioso, que torna real a frase de Beaumarchais, no seu célebre livro “O Barbeiro de Sevilha”: “Calumniais, calumniais; qu’il reste en toute quelque chose” (Caluniai, caluiniai; que alguma coisa sempre fica). É mais ou menos como rotular o Vasco de “Vice”, quando, na verdade, o VASCO possui MENOS vice-campeonatos em sua história do que o FLAMENGO, que possui 40 vice-campeonatos (3º colocado na lista, só perdendo para Cruzeiro e Atlético-MG), contra apenas 37 do Vasco (5º colocado). Bem atrás, empatados na 18ª colocação, estão Fluminense e Botafogo, com apenas 27 vice-campeonatos.

    Mitos do Futebol, meu caro!

    Abraço,

    • O Flamengo rotula o Vasco de vice, porque o anão da piramba sempre perde para o Maior de Todos em finais. O fato de o FluminenC e a Viúva do Garrincha terem apenas 27 vice-campeonatos e o Maior de Todos, 40, me diz que esses dois timecos, medíocres que são, jogam muito menos partidas decisivas. Times pequenos mesmo. O fato é que a superioridade flamenguista no Rio é indiscutível. Mais títulos internacionais, nacionais e regionais do que todos os cariocas. Mais vitórias no confronto direto do que todos os cariocas. Ah! Nunca caímos, enquanto o Botinha e o Vice da Gama já frequentaram a segunda divisão. O FluminenC, nesse aspecto, nem vale a pena comentar, tamanha é a afinidade desse timeco inexpressivo com as divisões inferiores. Não sei de nenhum dos considerados grandes do Brasil que tenha frequentado a terceirona. Mas, peraí… O FluminenC é grande? Com relação ao tapetão, de fato, Flamengo e Portuguesa mereceram a punição. Cumpra-se a lei! Agora, aproveitemos essa epidemia de legalidade que afetou (não pude evitar a palavra) principalmente as tricoletes, e retire-se o título de 2010 do Rei do Rebaixamento, mandando-o diretamente para a segunda divisão, de onde não saiu em 2000. O fato é que o FluminenC, honrando tradições, jogou um futebolzinho de segunda, nesse campeonato, e, não fosse a incompetência dos departamentos jurídicos do Flamengo e da Portuguesa, deveria jogar a segundona no ano que vem. Mas não se preocupem, o FluminenC cai de novo. Tem sido assim nos últimos anos.
      SRN

  4. É Renato Lima, tempos estranhos. Vergonha agora não é violar a Lei; vergonha agora é ser correto e cumpri-la. Bonito agora é inocentar o malfeitor e punir a vítima! Como dizia Rui Barbosa “De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

        • Conversa fiada! Escreveu algum artigo a respeito, pedindo a punição do FluminenC e a perda do título? Não me lembro de nenhum torcedor desse timinho de terceira evocar o Princípio da Legalidade naquela oportunidade. Muito pelo contrário, o próprio procurador do STJD, que nem precisa dizer para clube torce, saiu em defesa do seu time de coração, ao afirmar que o título havia sido conquistado em campo, e que a punição pela escalação irregular do jogador Tartá seria inaplicável ao caso. O FluminenC me dá asco!

  5. Complementando os comentários anteriores, o Rei do Tapetão em questão era o falecido Dr. José Carlos Vilella Ribeiro, que defendeu brilhantemente o clube durante a gloriosa gestão do presidente Manoel Schwartz.

    Obs:
    Dr Orotavo, por mais que se argumente com fatos, vascaínos, botafoguenses e flamenguistas sempre haverão de espernear. Para eles, o problema não está na Portuguesa ter ou não escalado um jogador irregular. O problema está no rival Fluminense ter “escapado” da segundona por vias extra-campo…

  6. Complementando os comentários anteriores, o Rei do Tapetão em questão era o falecido Dr. José Carlos Vilella Ribeiro, que defendeu brilhantemente o clube durante a gloriosa gestão do presidente Manoel Schwartz.

    Obs:
    Dr Orotavo, por mais que se argumente com fatos, vascaínos, botafoguenses e flamenguistas sempre haverão de espernear. Para eles, problema não está na Portuguesa ter ou não escalado um jogador irregular. O problema está no rival Fluminense ter “escapado” da segundona por vias extracampo…

  7. Seu texto é digne de um Mestre. Parabéns! Pena ele não poder ser colado na testa do presidente da Lusa que falou uma série de bobagens. Recorrer à Justiça comum, à
    FIFA ao Papa. O Flamengo também perdeu os quatro pontos pelo mesmo motivo e ninguém está falando nada. Por que o Fluminense? Porque as pessoas mais influentes do mundo torcem pelo Fluminense. Veja como os jornais paulista falam do Fluminense!. Puro despeito.

  8. Campeonato nacional de futebol da República de Banânia, última rodada. O Fubica Futebol Clube tinha 99% de ser rebaixado, precisava vencer o Babosa Futebol Clube e rezar pela derrota de mais 2 ou 3 times, ou…
    DIALOGO NA CÚPULA DO FFC: “Óia, tamo é lascado, tem jeito não, ganhar do Babosa, totalmente desmotivado não é lá tão dificil, mas, e o resto? “Tem seu presidente… tem, vamo encher as malas pretas e brancas”… – “meu amigo, isso não vai dar certo, envolve muita gente e fatalmente vai sair a tona”… – “não, seu presidente, veja bem: tem a Associação Portentosa de Desportos, com 47 pontos, se ela perder 3 fica com 44, caso nós ganhe, nós se salva”… – mas perder 3 como? Derrota vale 0 ponto… ah! Entendi… o tapetão!” … – isso, o tapetão, é só fazer eles botarem um jogador sem condições, aliás, tem um, um tal de Hervício que pegou 2 jogos e só cumpriu 1, é só ele entrar… principalmente no segundo tempo – prá não dar muito na vista e pimba! Tamo salvo”… – “quem é o advogado deles?”… – “O doutô Quintário, gente nossa”… – “bem, vamo dar uma palavrinha $ com ele e pra se garantir, outra palavrinha $ com com o presidente da Portentosa, rezemos, porém, pra não ser preciso isso, mas…”
    Nota do redator: qualquer semelhança com pessoas vivas ou mortas é mera conincidência.

  9. Se um time descumpriu o regulamento, deve ser punido, isso é indiscutível. No caso da Lusa, tratando-se
    de ser o último jogo e qualquer resultado não interferiria na classificação, não havendo beneficiado nem prejudicado. Como foi um jogo sem finalidade alguma, pois qualquer resultado não teria nenhuma importância, por questão de bom senso, a punição deveria ser uma multa pesada, mando de campo
    etc, jamais tirar 4 pontos de um time que ganhou em campo lutando, para dar aquele que não fez
    por onde merecer. Justiça é bom senso. Este regulamento dá um poder demasiado ao STJD.

  10. Parece que o articulista não conhece o principio da insignificância no direito nem a interpretação de dolo ou culpa.
    Apenas estes pontos, exaustivamente utilizados na análise dos processos pelos juízes, modificariam a penalização da Portuguesa.
    Este caso foi incontestavelmente um momento MALA PRETA Unimed-Flu.
    Só não vê quem é torcedor fanático.

    • O ilícito é formal. Independe de dolo ou culpa. Escalou jogador que não podia, perde os pontos da partida. Simples assim. É bastante significante jogar a primeira ou a segunda divisão, até mesmo em termos financeiros, para qualquer Clube. Não se trata de furtar uma banana ou maçã, por se estar com fome. O princípio da insignificância não se aplica quando o erro cometido prejudica sobremaneira terceiro, no caso, outro time que cumpriu o regulamento, e que seria rebaixado no lugar de quem descumpriu a lei.

  11. …. Sou torcedor do Flamengo… e para mim não tem essa de passar a mão na cabeça…
    A lei tem de ser cumprida. O resto é pura falácia … A Portuguesa descumpriu a lei
    portanto sofra as devidas punições.

    Sou Torcedor de FUTEBOL…não escravo de um clube…quem viu o Jogo – BAHIA X FLUMINENSE
    sabe em sua consciência que o lendário Fluminense lutou DENTRO das quatro linhas para
    GANHAR do BAHIA…e GANHOU..na bola e na arte.

    O RESTO FLUMINENSE : É pura raiva por vc não ter descido.

    Só quem GANHOU nisso tudo foi a LEI.

    YAWHE SEJA LOUVADO..SEMPRE..

    Carlos de Jesus -Salvador -Bahia

  12. Resultado do julgamento: cinco a zero! Não foi à toa. Infelizmente, os que fazem barulho com argumentos vazios e descabidos ao caso, tiveram e tem preguiça de buscar no Google e ler as regras que envolvem o campeonato, notadamente, o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o Regulamento do Campeonato Brasileiro 2013. Pior: julgam sem sequer ler as normas. Julgam com base no achismo. Justamente por isso acabam, sem perceber, falando aberrações. O fato é que houve um julgamento justo, com direito a ampla defesa, e cuja decisão foi devidamente fundamentada nas regras, inclusive, compilando precedentes nacionais e internacionais de casos semelhantes. Por fim, informo que o Conca está chegando. Vai ficar ruim de aturar: Conca e Fred!!!!! “O campeão voltou…”

  13. Ao José Augusto Aranha. Fiquei estarrecido com o seu comentário. Vou ter de defender o articulista, embora este não precise da minha defesa pois é advogado. Pois bem. O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicável no direito penal. Trata-se de um instituto jurídico do direito penal. Logo, não é aplicável no âmbito desportivo. De outro lado, colocar em campo de jogo atleta suspenso é um ato relevante. Dissonante, portanto, da insignificância. Por fim, tenho certeza que o articulista sabe a diferença entre culpa e dolo. Ocorre, que no caso CBF x Lusa é indiferente que a Lusa tenha agido com dolo, culpa ou mesmo boa-fé. Cometida a infração de escalar jogador de forma irregular, pouco importa se o ato de escalar irregularmente se deu em função de culpa, dolo ou se o ato era de boa-fé. O que importa é a irregularidade em si. É como estacionar o seu carro numa vaga proibida. Pouco importa se o seu ato foi eivado de culpa, ou dolo. A penalidade será a mesma, neste caso.

    • Perfeito! Sempre precisamos das pessoas que possuem probidade intelectual, como a sua. Todos nós. E a clareza é indício de improbidade intelectual. Embora advogado, não teria explicado melhor. Obrigado pela defesa!

  14. Vejam o que aconteceu em 2009 !!!

    Série B: Portuguesa pode subir e Guarani pode ser rebaixado no tapetão
    A Portuguesa tenta no tapetão retornar à elite do futebol brasileiro. Com isso, o Juventude pode permanecer na Segunda Divisão, e o Guarani, até cair para a Série C. A reviravolta aconteceria porque a Lusa denunciou o Bugre à Fifa por ter inscrito o atacante Bruno Cazarine irregularmente.

    Se for punido, o Guarani poderá perder de 12 (seis por jogo em que o atleta foi escalado) a 30 pontos (acrescentando outros três duelos em que o atacante ficou no banco). Na primeira hipótese, o Bugre sairia do grupo dos clubes que conquistaram o acesso e daria lugar à Portuguesa. Na segunda, deixaria não só o G-4 como seria rebaixado, livrando o Juventude da Série C.

    O regulamento de transferências da Fifa, em seu artigo 5º, diz que um atleta não pode defender mais de dois times numa mesma temporada. A Lusa alega que Bruno Cazarine atuou por três equipes diferentes na temporada de 2009: Chapecoense, de Santa Catarina, até o mês de maio. Em seguida, transferiu-se para o Gyeongnam, da Coreia do Sul. E, em julho, chegou ao Guarani.

    Entretanto, para os dirigentes da Lusa a temporada varia de janeiro a dezembro. Mas para a CBF e a Fifa, que preferem adotar como parâmetro o calendário europeu, este período se estende de julho de 2008 a junho de 2009. E, neste caso, Cazarine teria atuado em apenas dois times.

  15. O advogado de porta de cadeia que defende vários times, segundo informações dadas pelos jornalistas nem está mais no Brasil……..
    Que cala-boca dos bons.
    Quanto será que levou nessa do timinho da unimed, também chamado o REI-DOTAPETÂO..
    eh!eh!eh!eh

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