Dúvida cruel: votos dados políticos de ficha suja devem ser considerados nulos ou somados ao total da legenda?

Carlos Newton

É impressionante como a Justiça Eleitoral está se omitindo nessas eleições, deixando que se crie uma enorme confusão em relação aos fichas-sujas. Essa situação abre caminho para aplicação de golpes eleitorais, que estão sendo armados por partidos que praticamente dependem desse tipo de candidato ficha-suja para manter suas bancadas. É o caso do PP, por exemplo, que tem como destaques os deputados federais Paulo Maluf (SP) e Pedro Henry (MT).

Como a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou e o Supremo ficou tucanamente em cima do muro, no empate-impasse de 5 a 5, o PP e outros partidos tencionam entrar com recursos para que os votos dos fichas-sujas sejam considerados válidos para as legendas. Motivo; se os votos dados aos fichas-sujas Maluf e Henry, por exemplo, forem validados, o PP sabe que terá, pelo menos, cinco deputados federais às custas dessa dupla.

O ardiloso argumento dos advogados é que o partido não poderia ser punido, na hipótese de o candidato ser declarado um ficha-suja, e, então, valeria a jurisprudência de outras votações do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que o mandato pertence às legendas, não aos eleitos. E assim, os votos sujos passariam a contar em favor dos limpos.

Essa é muito boa. Mas acontece que, no Brasil, o que não falta é legislação eleitoral. Como o artigo 16-A da Lei nº 9.504, a Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.034, de 2009, já citado neste Blog por Pedro do Coutto. O dispositivo determina que o “candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha”, mas faz a ressalva: “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Além disso, o parágrafo único do artigo mesmo estabelece que “o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, fica condicionado ao deferimento do registro do candidato”.

Está mais do claro, portanto, que os votos sujos (atribuídos aos candidatos que tiveram indeferidos seus registros) não poderão ser computados para os partidos. Mas os advogados insistem em buscar outras interpretações. Para tanto, estrtegicamente misturam eleições proporcionais e majoritárias, como se suas regras pudessem ser as mesmas.

Pretendiam argumentar que, se os votos de Roriz, valem para a cara-metade, os de Maluf também teriam de valer para a legenda. Mas as situações são diferentes: Roriz renunciou à candidatura, enquanto Maluf esta inpedido de se candidatar, pelo TRE-SP. E como o TSE só vai decidir sábado, véspera da eleição, se os votos da mulher de Roriz valem ou não, a indefinição só aumenta.

Como os demais recursos ainda não foram julgados, prevalece a confusão, que só beneficia quem tem ficha-suja, com Jader Barbalho, que lídera a disputa no Pará para o Senado.

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