É inadmissível que ocorram nomeações políticas para o conselho do antigo Coaf

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Deu em O Globo

Jair Bolsonaro, repetindo outros candidatos em eleições de outrora, assumiu no palanque o papel do renovador de usos e costumes da tradicional política brasileira, em que há fortes traços de patrimonialismo e fisiologismo. E como ocorreu no passado, com oito meses de governo, o candidato eleito mostra facetas opostas às promessas de campanha.

Por ter sido integrante pouco relevante, por 28 anos, da bancada do baixo clero — quase um pleonasmo —, o ex-capitão pôde adotar o discurso contra a velha política como alguém distante dos compadrios que unem as cúpulas no poder.

ANTICORRUPÇÃO – Assumiu o estandarte anticorrupção da Lava-Jato e, para fixar a imagem de paladino dos bons modos na administração pública, conseguiu levar para a equipe, como forte ministro da Justiça e Segurança Pública, o juiz Sergio Moro, da Operação baseada em Curitiba.

Este início de mandato, porém, não tem sido compatível com aquela imagem que Bolsonaro quis construir na campanha. O último ato desta desconstrução é a medida provisória que altera a estrutura de cargos do ex-Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferido para o Banco Central.

A mudança faz sentido. Até, como o próprio presidente justificou, para proteger de pressões políticas a atividade de fiscalização dos fluxos financeiros. É razoável não deixar a UIF no Ministério da Economia, nem fazê-la retornar à Justiça como reivindicou Moro, deixando-a na órbita de uma instituição absolutamente técnica.

QUESTÃO DE SEGURANÇA – Mas a MP surpreende ao quebrar a norma de que organismos do Banco Central são tocados por funcionários atuais do BC ou que já passaram pela instituição. Definir que postos estratégicos na burocracia pública têm de ser preenchidos por funcionários de carreiras de Estado não pode ser confundido com corporativismo. É questão de segurança para a sociedade

Se a medida provisória vier a ser aprovada pelo Congresso sem emendas, poderão ser nomeados conselheiros da UIF pessoas sem qualquer histórico na atividade pública de controle, fiscalização do sistema financeiro e similar. Estará aberto espaço para indicações políticas, pondo-se em risco a confidencialidade dos dados do sistema financeiro, além de se colocar a UIF sob suspeição.

INGERÊNCIAS – A MP está no contexto de ingerências do presidente na Polícia Federal e na Receita — nesta já houve a controvertida intervenção do inquérito Toffoli-Moraes, do Supremo.

No caso de interferências de Bolsonaro, há visível relação com investigações do ex-Coaf sobre movimentações bancárias do filho Flávio, quando era deputado estadual, e de auxiliares dele. Este mesmo caso levou Toffoli a rever o relacionamento operacional entre Coaf e Ministério Público, crucial na repressão a traficâncias financeiras.

Parece sob ameaça a independência de instituições-chave da República.

3 thoughts on “É inadmissível que ocorram nomeações políticas para o conselho do antigo Coaf

  1. Assistimos a tantas teorias, sobre o acontecido coma COAF.
    Mas, sem nenhum doutorado em economia, política, filosofia, teologia, adivinhação, ou seja lá o que for, está claro que, a intenção não foi só proteger o filho, e sim aos outros políticos corruptos também.
    Se assim não procedesse, o presidente não aprovaria todos esses projetos enviados ao congresso, nas altas madrugadas da vida.

    A tempo, as palavras, presidente e congresso, minúsculo mesmo……

  2. KKK a cada dia que passa este “novo” governo fica mais e mais com a cara daqueles que prometia ser diferente. Até dias atrás os órgão públicos eram povoados de esquerdopatas, hoje de amigos de políticos como até dias atrás. Só estamos tendo mais do mesmo, a prometida “mudança” neste governo não vai acontecer

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