É preciso acreditar no advogado e aguardar que Eike volte e se entregue à Justiça

Resultado de imagem para eike preso charges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Jorge Béja

As especulações sobre o caso Eike Batista são muitas. Com método e razão, vamos abordar o assunto. Primeiro, é preciso esclarecer a confusão que é feita a respeito de cidadania e nacionalidade. Cidadania toda pessoa humana tem. É um direito natural e decorre da própria vida humana. E os direitos de cidadania são inúmeros e se encontram consagrados em todas as Cartas Políticas de todos os povos e de todas as nações. O maior diploma internacional a respeito é a Declaração Universal dos Direitos do Homem (das pessoas humanas). Já nacionalidade é instituto diverso da cidadania. Toda pessoa humana tem cidadania. Mas nem toda pessoa humana tem nacionalidade. Exemplo desta excepcionalidade é o apátrida. Mas voltemos ao caso Eike, que ocupa o noticiário e se tem lido muitas bobagens e inutilidades.

Comecemos pela palavra de seu advogado, que, publicamente e perante à Polícia Federal e aos Procuradores da República, garante que Eike vai se apresentar. A garantia é de um advogado. E nela devemos acreditar.

Eike não contratou um advogado qualquer, irresponsável e inculto. Quem o defende é advogado de nomeada que não vai emprestar seu nome e sua reputação para garantir algo que não seja verdade, mas mentira.

CARTA DE PRINCÍPIOS – Os advogados são responsáveis pelo que dizem, nos autos e fora deles. Está na Carta de Princípios da advocacia e nos Códigos de Processo que o advogado tem o dever de expor os fatos de forma verdadeira, sendo-lhe vedado mentir, falsear a verdade, cumprindo-lhe, sempre, agir com independência e decência. Está na mídia a declaração do defensor de Eike que seu constituinte vai se apresentar. É preciso acreditar nisso.

Eike tem a nacionalidade brasileira decorrente do “jus solis”. Nasceu no solo, no território brasileiro. Paralela e secundariamente, Eike tem também a nacionalidade alemã, por descender de mãe (ou outro ascendente) alemão. Daí, a dupla nacionalidade que deriva do “jus sanguinis”. Questão de sangue, portanto. Secundariamente, porque a nacionalidade primeira, originária, precedente, de berço e maior de todas é a nacionalidade brasileira. A alemã, Eike a adquiriu depois, tornando-se, portanto, nacionalidade secundária, acessória, que fica num segundo plano hierárquico.

FINALIDADE DEPLORÁVEL – A dupla, tripla ou até mais nacionalidades que  o Direito Internacional instituiu para os cidadãos, para toda a Humanidade, não foi criada para proteger autores de delitos, para beneficiar malfeitores e protegê-los contra a responsabilização deles pelos crimes que tenham cometido no seu (ou nos seus) outros paÍses dos quais são também nacionais.

Seria vergonhosa a existência de um instituto de âmbito internacional para tão deplorável finalidade. A Humanidade e as Nações a rejeitariam, tão vergonhosa e acumpliciadora de crimes seria. A multiplicidade de nacionalidades é para o bem de todos os povos. É para facilitar, para honrar seus antepassados e ascendentes. Jamais, para dificultar a ação da Justiça e para desonrar o sangue daqueles que pertenceram às gerações passadas.

RECIPROCIDADE – Independentemente da existência de pacto, tratado, convenção ou jurisprudência, que são as fontes do Direito Internacional, há uma outra fonte de igual ou maior peso, que é a reciprocidade, a conjugação de esforços e medidas que todos os países naturalmente assumem e se responsabilizam quando se deparam com situações como esta, de Eike Batista. Ele tem prisão decretada pela Justiça do Brasil. E não será o governo alemão que vai lhe dar refúgio para impedir que responda pelos crimes dos quais é acusado na sua pátria-mãe, pátria-primeira, pátria-originária.

Não é crível e não passa pela cabeça de pessoas de bem e nações republicanas e democráticas um veredicto, administrativo ou judicial que pudesse ser retratado ou dito assim: “Embora o senhor Eike Batista esteja com prisão decretada pela Justiça Federal do Brasil, sua pátria de nascimento, e acusado de crimes de corrupção e lesa-pátria no Brasil onde nasceu e se criou, a Alemanha decidiu não extraditá-lo e conservá-lo em solo alemão por ser ele também descendente de alemão e protegê-lo das punições penais previstas nas leis brasileiras”.

Ninguém pode acreditar neste desfecho. Seria tão ou mais grave do que os crimes que o “alemão” Eike cometeu aqui no país em que nasceu.

23 thoughts on “É preciso acreditar no advogado e aguardar que Eike volte e se entregue à Justiça

  1. Tem duas questões que são o X do problema:

    1 ) Por que o mandado de prisão emitido no dia 13 só foi cumprido no dia 26 ?

    2) Qual seria a vantagem do Eike em usar um passaporte alemão se, em tese , quando um cidadão estrangeiro deixa o país, a PF é comunicada on line , junto com a Receita ?

  2. O desfecho, que o Dr. Beja acha que não ocorrerá, me lembra um caso interessante: Lula decidiu não extraditar o italiano Cesare Battisti, criminoso condenado em seu país natal. E, até hoje, o sujeito continua livre, leve e solto, na República das Bananas do Brasil.

    • Prezado Ruy Guimarães.

      No caso Cesare Battisti, o governo Lula da Silva disse ao mundo, justamente o que o final do artigo não acredita que o governo da Alemanhã dirá. Trocando os personagens:

      “Embora o senhor Cesare Battisti esteja com condenações e prisões decretadas pela Justiça estrangeira, condenado por crimes de mortes, o governo brasileiro decidiu não extraditá-lo e conservá-lo no território brasileiro para protegê-lo das punições penais a ele impostas no exterior”.

      Essa foi a política do governo na época de Lula, cuja sucessora sofreu impeachment e todos agora, inclusive Lula, estão às voltas da Justiça Criminal de Curitiba.

  3. O Dr.Jorge Béja, está corretíssimo em seu artigo usando o bom senso.
    Regra nenhuma pode violar o bom senso, antes do direito deve-se usar o bom senso.
    O que eu não entendi foi a existência do apátrida, todos nasceram em algum lugar, ainda que não tenha documento comprobatório de nascimento.
    Se o Dr. Jorge Béja puder explicar, eu agradeço.

    • Respondo, prezado Nélio Jacob. Há muitas situações que caracterizam o apátrida. Cito a mais comum. Nacional de um país que se naturaliza como nacional de outro país, caso venha perder a condição de naturalizado, sua nacionalidade originária não se restaura, não se restabelece, porque para obter a naturalização ele a renunciou.

      • Prezado Dr.Jorge Béja,, Fico-lhe grato pela explicação.
        Aproveito a oportunidade para contar, algo inédito, isto é ganhar uma ação impossível.
        Nos anos 70, comprei o terreno, onde tenho hoje minha casa. Comprei o terreno com parte do valor financiado. Todo mês eu ia à casa do vendedor fazer o pagamento e pegar a promissória. Um determinado mês ele disse que não estava com a promissória, não lembro qual foi a desculpa, sempre fui uma pessoa de boa fé e eu paguei assim mesmo, pedi que depois me desse a promissória.
        Nos meses seguintes acabei esquecendo da dita promissória e ele alguns meses depois, sem me cobrar a promissória pessoalmente entrou com uma ação me cobrando a promissória.
        Recorri ao amigo Dr. Jacinto Savedra, excelente advogado, que lamentavelmente faleceu ainda jovem.
        Como não havia como ganhar a ação, o Dr. Jacinto Savedra,após uma excelente oratória, pegou a bíblia e pediu ao autor que colocasse a mão na bíblia e jurasse, que não tinha recebido o valor da dita promissória, O autor se negou a botar a mão na bíblia e jurar.
        Estou lhe contando isso a título de curiosidade, pois nunca tinha tomado conhecimento de algo assim.
        Um abraço fraterno
        .

  4. Há uma dúvida inquietante, que machuca não ao meu intelecto, mas ao da maioria das pessoas descentes desse “país”: Porque um mandato de prisão datado do dia 13 leva 13 dias para ser cumprido, além do número mágico, nos faz imaginar que alguém foi beneficiado nesse engodo.
    A outra questão é: porque usar um passaporte alemão, se o empresário queria apenas resolver problemas de negócios?
    Nesse imbróglio, tem muita sujeira envolvida.

  5. Eike e o Direito Internacional

    Brasil 27.01.17 15:47
    Eike Batista sabe que as regras de extradição na Alemanha são bem restritivas. Mais restritivas do que na Itália, por exemplo. O jurista Wálter Maierovitch, no entanto, lembra dois aspectos importantes sobre o tema:

    . Há jurisprudência no Direito Internacional de considerar a cidadania de prevalência no caso de pessoas com dupla cidadania;

    . A Convenção de Mérida (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003), da qual Brasil e Alemanha são endossantes e que prevê a extradição de pessoas envolvidas em crimes de corrupção.

  6. “E não será o governo alemão que vai lhe dar refúgio para impedir que responda pelos crimes dos quais é acusado na sua pátria-mãe, pátria-primeira, pátria-originária.”

    Veremos. Por enquanto é uma afirmação que eu gostaria de ver realizada. Pessoalmente, duvido, porém.

  7. Eike Batista, o ASQUEROSO!
    Quantas familias perderam oportunidades sonhadas por acreditar nesse calhorda e terminarem arruinadas por perda de emprego e oportunidades?

    Esse vigarista mór, deveria estar sendo caçado em todo canto onde exista um cidadão brasileiro.

    E para aqueles jornalistas, não lembro se na Alemanha ou USA, que publicaram a foto da Luma de Oliveira nua no carnaval com a coleira escrito EIKE, e que posteriormente tiveram que se desculpar, dado o fato do “Eike” ser poderoso e tal, boa hora de armar uma charge da Luma segurando o pulha pela coleira e uma faixa rosa no bichinho: PROCURADO.

    Gente assim precisa passar por julgamento em praça publica!

    Tremendo canalha, explorador, que colaborou e muito para afundar o Brasil atual.

    • Se o filho possui a nacionalidade alemã, acho difícil a mãe ser naturalizada brasileira, visto que implicaria, em regra, em (ela) ter de “abrir mão” da nacionalidade alemã. Claro que há exceções…

  8. caro doutor beja:
    muitos advogados mentem sim e,descaradamente pois já vimos muitos caso assim.
    e pode ser assim outra vez,depois que o procurado achar que está em local seguro,o advogado alegar que o cliente mudou de ideia e,não mais irá se entregar

  9. Acho de bom senso que a PF garanta uma prisão que ofereça segurança para Eike Batista se entregar. Ele correria grande risco em uma prisão comum, além disso, o país ganharia muito com a delação premiada do malandro. PF garanta a ele uma prisão segura e traga-o para o xilindró.

  10. Independente das elevadas informações que os artigos do nosso célebre dr.Béja nos dizem a respeito das questões de Direito, a minha opinião diz que o Brasil NÃO MERECE que qualquer outra nação o atenda, se pedir que Eike seja repatriado!

    O dantesco caso do assassino Césare Battisti, que o ladrão Lula e, à época, o bizarro Tarso Genro, ministro da Justiça(?), impediram que fosse mandado de volta para a Itália e, meses depois, quando a gauchada idiota e imbecilizada elegeu o ex-ministro para governador, este assassino desgraçado ainda foi “homenageado” em pleno Palácio Piratini pelo petista canalha do Tarso, que o condecorou com a mais alta comenda do Rio Grande do Sul!

    O porco do Battisti deu entrevistas, escreveu um livro, se transformou em celebridade, justamente porque os dois safados petistas decidiram que o Brasil acolheria um assassino porque este infame se identificava com “a esquerda”, então mais um perseguido político que matador!

    Diferentemente agiram, as duas bestas do PT, Tarso e Lula, quando os atletas cubanos pediram asilo ao governo brasileiro, que os despachou para o líder e deus Fidel, em menos de 48 HORAS após o pedido desses jovens, que queriam outra vida, e não aquela sem liberdade que o tirano e assassino Castro os havia impingido!

    Portanto, se eu sou presidente de qualquer País deste mundo, a minha resposta aos pedidos do Brasil será sempre um sonoro e enorme NÃO, pois não merecemos benevolência neste particular, haja vista que NÃO atendemos as nações quando nos fazem o mesmo pedido.

    Batistti e os atletas cubanos mancharam de forma indelével a politica brasileira neste aspecto, de NÃO contribuir com a Justiça, optando por atender as questões políticas, principalmente quando irmanada com ditadores e assassinos, como foi o nosso caso, quando o bando de criminosos petistas comandou esta nação, desgraçadamente!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *