É preciso dar força ao ministro Barroso, para que sua luta pelo STF seja vitoriosa

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Para moralizar o STF, Barroso está peitando Gilmar

Carlos Newton

Em recente comentário aqui na “Tribuna da Internet”, Mário Assis Causanilhas fez um elogio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Disse o ex-secretário estadual de Administração do Rio de Janeiro que “o ministro Barroso começou titubeante, como é natural. Porém, vem se afirmando e surpreendendo com discursos e posicionamentos coerentes e corretos”. Realmente, Barroso demonstra que merece estar no Supremo. Aos 59 anos, o professor da universidade estadual UERJ é um jurista de primeira categoria, com vitoriosa carreira na advocacia. No STF, até agora somente se viu um erro dele, ao conduzir equivocadamente o julgamento do rito do impeachment presidencial, quando a maioria dos ministros errou junto com ele, que emparedou a tese correta, defendida pelo relator Teori Zavascki.

Na época, criticamos duramente a posição de Barroso, mas é preciso reconhecer que todos erram, somos humanos. No entanto, após a mancada no impeachment, sua carreira no Supremo vem sendo conduzida de forma magnífica e exemplar.

A ÚNICA VOZ – O Supremo tem tradição de corporativismo. Existe um pacto de silêncio que raramente é quebrado, mesmo quando ocorrem tenebrosas brigas entre ministros, como já aconteceu com Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que só faltaram entrar nas vias de fato, como se dizia antigamente. Eles se odeiam, mas se aturam.

Nesse quadro de cúmplice acomodação, o ministro Barroso tem sido um ponto fora da curva, uma expressão que ele costuma usar. É a única voz a denunciar a gravíssima situação do Supremo, que não tem funcionalidade e deixa importantes ações serem arquivadas por decurso de prazo, especialmente quando se trata de réus com foro privilegiado.

Barroso não se conforma e tem apresentado propostas para solucionar alguns dos principais problemas do STF, que são muitos. Sua primeira tese é a mais óbvia e urgente: diz que o STF não deve admitir mais recursos extraordinários (que respondem por 85% de seus processos) do que possa julgar em um ano. Assim, toda ação que não for aceita para reavaliação no Supremo — seleção feita mediante critérios discricionários e transparentes— transitará em julgado, isto é, o processo acabará.

REPERCUSSÃO GERAL – A segunda proposta é de que, admitido o recurso extraordinário por haver “repercussão geral” — isto é, que a questão a ser discutida tem uma relevância que ultrapassa o mero interesse das partes envolvidas —, seja logo marcada a data do julgamento, saltando-se um semestre. Ou seja: todo recurso extraordinário a ser julgado terá data designada de seis a nove meses depois de aceito.

Sua terceira tese é de que, algumas semanas antes do julgamento, o relator tenha de distribuir aos colegas o resumo de seu voto.  E a quarta proposta — que a maioria até já pratica — estabeleceria que nenhuma questão institucionalmente relevante seria decidida monocraticamente (por decisão individual de algum ministro).

Ficariam assim resolvidos os problemas de excesso de processos, monocratização, poder de agenda e pedidos de vista. Sim, porque diante da antecedência da pauta e da prévia circulação da síntese do voto, dificilmente haveria necessidade de vista. Nos demais casos, findo o prazo regimental, dar-se-ia a reinclusão automática em pauta.

JURISPRUDÊNCIA – Barroso defende também a observância das orientações do plenário por todos os ministros, para que não haja variação casuística da jurisprudência, que não é a regra e está associada à cultura de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco e com o compadrio em geral.

E sua mais importante tese está próxima de se concretizar, depois que o ministro Dias Toffoli devolver o processo que contém a restrição drástica do foro privilegiado, deixando-o limitado aos fatos praticados no cargo e em razão do cargo. A maioria absoluta do tribunal (8 votos) já aderiu à proposta de Barroso.

Diz-se que uma andorinha só não faz verão, mas Barroso está mostrando uma solitária atuação pode fazer muita diferença. Mas é preciso que a imprensa e a opinião pública demonstrem apoio a este esforço do ministro, para que sua luta não seja em vão.

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P.S. – Na tentativa de moralizar o Supremo, Barroso está enfrentando Gilmar Mendes e outros ministros. Há alguns meses, Gilmar tentou desmoralizá-lo em plenário, levou o troco na hora e teve de recolher os flapes, como se diz no linguajar aeronáutico.

15 thoughts on “É preciso dar força ao ministro Barroso, para que sua luta pelo STF seja vitoriosa

  1. Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

    Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

    Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

    Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. Artigo perfeito, assino. Barroso merece o titulo de Ministro, está honrando sua Consciência e a Srª Justiça, estuprada e vilipendiada pelos sinistros, tendo a frente Gilmar Mente, estuprador-Mor. o STF, está stf. Sua lerdeza e conivência para os criminosos das quadrilhas hediondas da caneta que roubam o cofre público (saúde, educação, segurança, emprego, etc), é crime de lesa Cidadania. Que o Ministro Barroso, continue como paladino de uma Justiça que faz Justiça; contrariando a Verdade de Dante Alighieri ” poeta italiano: Existem leis, mas não quem as proteja”. Que Deus-Pai o ampare nesta luta de moralização do STF, para que faça Justiça, lembrando da Justiça Divina Universal, informada por Jesus Cristo a 2018 anos: A Cada um segundo suas obras e Pagarás até o último ceitil, que começa na porta do túmulo, destino de todos nós- Ranger de dentes ou Paz e Luz, para nossas Almas eternas, nas vindas e idas entre os 2 Mundos: Espiritual e Material, a Caminho da Luz Divina.

  3. O cara defende o aborto até os 3 meses, liberação de drogas, fez lambaça no impeachment da Dilma. Liberou o Pizzolato por bons comportamentos, mesmo que tenha fugido para a Espanha e o Brasil tenha gasto mais um milhãos para trazer o cara de volta.
    Este cara é bem progressista.

  4. Barroso, Marco Aurelio, Lewandowski, Gilmar, Toffoli, Carmen, Segovia, Torquato, Dodge =====> MAIS DO MESMO.

    “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

  5. Toda força ao ministro Barroso, enquanto ele não nos decepcione. Eu, porém, continuo achando que se deveria dar um jeito de extinguir o antro STF. Muito dinheiro para manter esses urubus, alguns até corruptos (por dinheiro ou por benesses), sempre prontos a nos afrontar. Dizem com todas as letras que não devemos ser ouvidos.

  6. Luis Roberto Barroso é o PSol no STF. É da turminha do Molon, Randolfe (mesmo que, eventualmente, estejam em outros partidos, braços marginais do PT). Não tem qualquer escrúpulo em julgar ações em que foi o mentor, quando advogado. Passa por cima da Constituição, como nos casos do aborto e do casamento homossexual. Teria todo o direito de defender estas bandeiras, desde que estivesse no Parlamento. No Supremo, deveria limitar-se a respeitar a Constituição. Lamento muito que tenhamos que suportá-lo ainda por longos anos, pois está muito distante da aposentadoria. Representa um pessoal muito distante de minhas convicções.

    • Exatamente. Como Ministro do STF não cabe a ele representar suas idéias e convicções mas sim, respeitar a constituição, ainda que discorde do que nela estiver determinado.

  7. É evidente que, como todo ser humano, os ministros do STF, tem seu lado político. Há vários exemplos. Uns tratam os aliados do Temer com rigor e os do PT, com leniência, e vise versa..Basta ver a pressão que a presidente Carmen Lúcia está sofrendo para pautar, outra vez a discussão sobre, se o condenado pela segunda estância deve ser preso ou não, exatamente no momento em que o Lula está preste a ser preso..

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