É preciso discutir e entender a importância da reforma política

Carlos Frederico Alverga

O programa sobre reforma política no Roda Viva, da TV Cultura, foi uma excelente discussão, de alto nível, abordando questões como o sistema eleitoral, o financiamento das campanhas, o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo nas esferas da Federação, a coincidências das eleições no mesmo dia, a duração do mandato dos detentores dos cargos do Poder Executivo nas esferas da Federação (se deve passar a ser de 5 anos em função do fim da reeleição ou se deve permanecer em 4 anos mesmo).

Participaram representantes dos três maiores partidos políticos brasileiros (PMDB, PT e PSDB), um consultor político e um cientista político.

Ao final de cada bloco havia a divulgação do resultado das pesquisas com os telespectadores sobre cada um dos itens tópicos acima citados.

Os resultados demonstram que os telespectadores preferem (maiores percentuais obtidos dentre as opções apresentadas) o sistema eleitoral distrital misto, o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, o  fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo nas esferas da Federação, a coincidências das eleições no mesmo dia, e 5 anos de duração do mandato dos Chefes dos Executivos, em função do fim da reeleição para este tipo de cargo.

Para assistir, é só copiar o link abaixo:

http: //tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/roda-viva-especial-debate-reforma-politica-1

17 thoughts on “É preciso discutir e entender a importância da reforma política

  1. Caro Dr. Alverga … Bom dia!

    Experimentar dá nisto … ou naquilo, certo? Bem x Mal!

    A questão é o Poder Moderador – meditemos, então:
    1 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm
    Do Poder Moderador.
    Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
    Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
    Art. 100. Os seus Titulos são “Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil” e tem o Tratamento de Magestade Imperial.
    Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador
    I. Nomeando os Senadores, na fórma do Art. 43.
    II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos intervallos das Sessões, quando assim o pede o bem do Imperio.
    III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62.
    IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciaes: Arts. 86, e 87. (Vide Lei de 12.10. 1834)
    V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando immediatamente outra, que a substitua.
    VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.
    VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.
    VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réos condemnados por Sentença.
    IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.
    CAPITULO II.
    Do Poder Executivo.
    Art. 102. O Imperador é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado.
    São suas principaes attribuições
    V. Nomear os Commandantes da Força de Terra, e Mar, e removel-os, quando assim o pedir o Serviço da Nação.

    CAPITULO VIII.
    Da Força Militar.
    Art. 145. Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independencia, e integridade do Imperio, e defendel-o dos seus inimigos externos, ou internos.
    Art. 146. Emquanto a Assembléa Geral não designar a Força Militar permanente de mar, e terra, substituirá, a que então houver, até que pela mesma Assembléa seja alterada para mais, ou para menos.
    Art. 147. A Força Militar é essencialmente obediente; jamais se poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Autoridade legitima.
    Art. 148. Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio.
    Art. 149. Os Officiaes do Exercito, e Armada não podem ser privados das suas Patentes, senão por Sentença proferida em Juizo competente.
    Art. 150. Uma Ordenança especial regulará a Organização do Exercito do Brazil, suas Promoções, Soldos e Disciplina, assim como da Força Naval. (Vide Decreto nº 30, de 1839) (Vide Decreto nº 31, de 1839)
    … … …
    Pela Constituição Imperial, o Imperador estava com tudo, concorda???

  2. Cabe observar que: “Art. 148. Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio.”
    Ou seja: ao Imperador competia como Chefe do Poder Executivo … e não como exercendo o Poder Moderador, concorda?

    2 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm com: “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL … TÍTULO I … Da Organização Federal … DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    Art 14 – As forças de terra e mar são instituições nacionais permanentes, destinadas à defesa da Pátria no exterior e à manutenção das leis no interior.
    A força armada é essencialmente obediente, dentro dos limites da lei, aos seus superiores hierárquicos e obrigada a sustentar as instituições constitucionais.
    Art 15 – São órgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si.

    SEÇÃO II … Do Poder Executivo … CAPÍTULO I … Do Presidente e do Vice-Presidente
    Art 41 – Exerce o Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, como chefe eletivo da Nação.
    … … …
    O Poder Moderador é transferido à força armada; pois é obrigada a sustentar as instituições constitucionais.

  3. Também é importante observar que a Constituição de 1891 é LAICA … não cita o NOME em nenhum momento snif.
    Trata o Presidente como chefe eletivo da Nação.
    … … …
    Dando um pulo, vamos a 1946: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm
    “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL … TÍTULO I … Da Organização Federal … CAPÍTULO I … Disposições Preliminares
    Art 1º – Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República.
    CAPÍTULO III … Do Poder Executivo … SEÇÃO I … Do Presidente e do Vice-Presidente da República
    Art 78 – O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.
    TÍTULO VII … Das Forças Armadas
    Art 176 – As forças armadas, constituídas essencialmente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.
    Art 177 – Destinam-se as forças armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.
    … … …
    Está lá o NOME … o Presidente não é mais chefe … e há uma situação dicotômica:
    1 – O Presidente tem a autoridade suprema sobre as forças armadas
    2 – As forças armadas destinam-se a garantir a lei e a ordem

    e se o Presidente é o primeiro a fragilizar a base hierárquica e disciplinar, como fez Jango – aí temos Golpe, Revolução ao Poder Moderador??? ??? ???

  4. correção: “e se o Presidente é o primeiro a fragilizar a base hierárquica e disciplinar, como fez Jango – aí temos Golpe, Revolução ou Poder Moderador??? ??? ???

    Para dar a resposta; é importante observar que o Presidente não é mais CHEFE – como o era o Imperador e os Presidentes da 1ª Constituição Republicana … portanto, cabia às FFAA garantir a lei e a ordem em detrimento de sua subordinação suprema ao Presidente, concorda??? kkk KKK kkk
    … … …
    Daremos agora um pulo a 1988 … e é EMOCIONANTE!!! !!! !!! respirou fundo??? barriga prá dentro???

  5. 4 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm … CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 … PREÂMBULO … Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. … TÍTULO I … DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Enquanto em 1946 a proteção de Deus é à Reunião … em 1988 sobe a proteção invocada; pois é à PROMULGAÇÃO

    http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=8515 … PROMULGAÇÃO … Ato do Legislativo mediante o qual se comunica aos destinatários da lei a sua feitura e respectivo conteúdo. Por ele, um projeto transforma-se em lei ou em dispositivo constitucional. Tem o mesmo efeito de sanção, que é ato do Poder Executivo.
    PUBLICAÇÃO … Ato mediante o qual se transmite a promulgação da lei aos seus destinatários, por publicação no Diário Oficial. É condição de eficácia e de vigência da lei.
    (Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).
    … … …
    Ou seja: é Crime de LesaConstituição desrespeitar a Proteção invocada … é não é??? ??? ???

  6. Continuando sobre a CIDADÃ de 1988: CAPÍTULO II … DAS FORÇAS ARMADAS
    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

    CAPÍTULO II … DO PODER EXECUTIVO … SEÇÃO I … DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
    … … …
    Pela CIDADÃ de 1988 … o Presidente continua não sendo chefe … e o Poder Moderador passa a ser exercido pelos 3 Poderes … e não só pelo Executivo!!! !!! !!!
    … … …
    O que se percebe é que muitos ainda estão na Constituição Imperial … e outros ainda estão em 1946!!! !!! !!!

  7. Vimos até o momento que:
    1 – no Império, pelo Art. 148. Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio. … e que, pelo Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. … ou seja – o Imperador é quem garantia o que chamamos hoje de lei e ordem!!! !!! !!!
    2 – na República havia uma situação dicotômica (ou ditocômica) até a CIDADÃ de 1988 … enquanto o Presidente tinha autoridade suprema sobre as FFAA; cabia a estas o garantir a lei e a ordem!!!
    3 – E isto criava insegurança institucional; pois não era constitucional quem determinaria o haver prejuízo de lei e ordem … e neste vácuo, os militares se tornavam os juízes – intervinham quando achavam necessário.
    4 – Tivemos várias intervenções militares … a começar pela Proclamação da República (só legitimada em Plebiscito de 21 de abril de 1993) – após a CIDADÃ de 1988!!!
    5 – Só uma intervenção houve a pedido do POVO – a Revolução do Rosário de 1964!!! !!! !!!
    6 – Como toda revolução, a de 1964 teve várias fases … inclusive uma autoritária, como é comum em todas as revoluções que tivemos na Terra!!!
    7 – Só que tivemos 2 tipos de Resistência à Revolução de Rosário de 1964 … a dos que se opunham à Revolução, inclusive com armas … e a dos que se opunham ao Autoritarismo (como entendo ter sido a atuação do (P)MDB. Enquanto a resistência armada não teve adesão popular … a resistência peemedebista saiu e é vitoriosa com a Promulgação, sob a proteção de Deus, da Constituição Federal CIDADÃ de 1988.
    8 – Nunca o povo voltou às ruas pedindo o fim da Revolução do Rosário de 1964 – esta é a VERDADE!!! !!! !!!
    9 – Cabe então entender o que seja Revolução do Rosário de 1964, certo???

  8. Penso que a Tribuna da Internet poderia propor dois temas para longos debates e, ao final, um elenco de sugestões:
    A reforma política e as escolas em tempo integral.
    Por exemplo:
    Dois ou três textos abordando a reforma política como base às discussões, que ficariam expostos durante um fim de semana completo, de sexta a domingo, inclusive, e, o mesmo, com a escola em tempo integral.
    Acho que o blog estaria prestando um excelente serviço à cidadania, e com remotas chances de algum politico concordar com as nossas conclusões ou ideias e levá-las adiante.
    Por outro lado, seria muito bom que o professor Alverga apresentasse com a sua didática e conhecimento o seu pensamento a respeito, dando uma espécie de pontapé inicial nesta assunto importante e que tanto tem sido protelado pelo Congresso.

  9. Francisco Bendl, meu caro amigo … estou tentando historiar as Reformas Políticas Constitucionais Brasileiras … até agora foquei os itens – Deus , Poder Executivo e Poder Moderador , Forças Armadas … ou seja: quem realmente manda no Brasil – Deus, Presidente ou FFAA??? ??? ??? forte abraço!!!

    Passemos a ver como as Grandes Revoluções influíram ou influem no Brasil … Americana, Francesa, Russa … pois as outras revoluções bebem nestas grandes … … … constataremos que a Revolução do Rosário de 1964 tem um quê de RESTAURAÇÃO!!! não só em termos de Brasil – mas de Mundo!!! !!! !!!

  10. Caro Dr. Alverga … cabe ressaltar que as FFAA estão seguindo direitinho a CIDADÃ de 1988 … ou seja: desde que é preceito constitucional que as Forças Armadas destinam-se à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem … … … nunca mais tivemos intervenção militar; pois há necessidade de iniciativa de qualquer poder constitucional – não é mais lícito o pedido popular, como em 1964!!! !!! !!! ou seja: a Constituição Federal CIDADÃ de 1988 se autoprotege contra qualquer golpe … … … como seria uma Constituinte Exclusiva (que é Crime de LesaConstituição)

    É inconstitucional o povo pedir intervenção militar, o que seria uma nova revolução … no entanto, o povo pode pedir a um dos poderes constituídos – é parecido com o impeachment, certo???

  11. Em função do que expus até agora, concluímos que não há mais espaço para golpe, intervenções militares inconstitucionais, revoluções etc

    SÓ HÁ LUGAR PARA REFORMAS!!!
    E precisamos discuti-las, mesmo sabendo que cabe ao Congresso às tornar Constituição num processo evolutivo legal … Revolução Nunca Mais!!!

  12. Vejamos porque é o fim do processo revolucionário!!!

    Até a Revolução Americana … os reis eram donos de seus reinos … … … conferir lá em cima com o Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

    http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html …mostra os americanos se tornando livres do poder real colonizador … isto influenciará as revoluções seguintes!!!
    A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA … Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
    … … …
    É com a Constituição Republicana de 1891 que a influência da Revolução Americana se institui no Brasil … até no nome somos “República dos Estados Unidos do Brasil”.
    Depois veremos como os Estados, antes Províncias no Império, tinham muita força … foi a época da Política dos Governadores … … … https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_dos_Governadores: Sobre sua Política dos Estados, Campos Sales explicou:
    Cquote1.svg Outros deram à minha política a denominação de “Política dos Governadores”. Teriam acertado se dissessem “Política dos Estados”. Esta denominação exprimiria melhor o meu pensamento! Cquote2.svg— Campos Sales
    E comparou o Império do Brasil com a república:
    Cquote1.svg Neste regime, disse eu na minha última mensagem, a verdadeira força política, que no apertado unitarismo do Império residia no poder central, deslocou-se para os Estados. A Política dos Estados, isto é, a política que fortifica os vínculos de harmonia entre os Estados e a União é, pois, na sua essência, a política nacional. É lá, na soma destas unidades autônomas, que se encontra a verdadeira soberania da opinião. O que pensam os Estados pensa a União! Cquote2.svg— Campos Sales “

  13. https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Francesa com:
    Revolução Francesa … Queda da Bastilha em 14 de julho de 1789.
    Participantes Sociedade francesa … Localização França … Data 1789–1799
    Resultado … Abolição e substituição da monarquia, aristocracia e da igreja por uma república democrática secular radical, que, por sua vez, tornou-se mais autoritária, militarista e baseada na propriedade; Mudança social radical baseada no nacionalismo, na democracia, em princípios iluministas de cidadania e em direitos inalienáveis; Ascensão de Napoleão Bonaparte; Conflitos armados com outros países europeus.
    … … …
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_liberal_do_Porto com:
    A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberalista que teve lugar em 1820 e que acarretou consequências na História de Portugal quanto na do Brasil.
    Antecedentes[editar | editar código-fonte]
    A invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, em 1807, provocou a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), Embora as tropas de Napoleão tenham sido batidas com o auxílio de tropas britânicas, o país viu-se numa posição muito frágil: sem corte a residir no país e na condição de protetorado britânico.
    A assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, que na prática significou o fim do chamado “pacto colonial” e, posteriormente, dos Tratados de 1810, garantindo privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, mergulhou o comércio de cidades como o Porto e Lisboa em uma profunda crise, de que se ressentia a sua classe burguesa.
    O controlo britânico das forças militares também acarretava profundo mal-estar entre a oficialidade do Exército Português.
    Consequências[editar | editar código-fonte]
    As Cortes reuniram-se solenemente em Janeiro de 1821. Enquanto a Carta Magna estava a ser redigida, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol mas que era bastante inovador para a época.
    Ainda nesse mesmo ano, em 1821, a Corte retornou a Portugal, à exceção de D. Pedro de Alcântara, que permaneceu no Brasil na condição de Príncipe Regente.
    Diante do progressivo aumento da pressão das Cortes para a recolonização do Brasil, este proclamou a sua independência em 7 de setembro de 1822.
    A 23 de setembro de 1822 era jurada a primeira Constituição Portuguesa.

  14. Vejamos a influência da Revolução Russa no Brasil … enquanto as Revoluções Americana e Francesa foram de valorizar a propriedade privada em detrimento do rei e da corte; a Revolução Russa valoriza a propriedade estatal … https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_de_Outubro com: “A Insurreição[editar | editar código-fonte]
    A insurreição bolchevique começou em 24 de Outubro, quando as forças contra-revolucionárias tomaram medidas modestas para proteger o governo. O CMR enviou grupos armados para tomar as principais agências telegráficas e baixar as pontes sobre o rio Neva. A ação foi rápida e sem impedimentos.
    Um comunicado declarando o fim do Governo Provisório e a transferência do poder para o Soviete de Petrogrado foi emitida pelo CMR às 10 horas de 25 de Outubro – de facto escrito por Lênin. À tarde uma sessão extraordinária do Soviete de Petrogrado foi presidida por Trotsky. Ela estava cheia de deputados bolcheviques e socialistas de esquerda. O Segundo Congresso de Sovietes abriu naquela noite, escolhendo um Conselho de Comissários do Povo composto por três mencheviques e 21 bolcheviques e socialistas de esquerda, e que formaria a base de um novo governo. O Comitê Executivo do Soviete de Petrogrado rejeitou a decisão daquele congresso e convocou os sovietes e o exército para defender a Revolução.
    Na noite do dia 26 o Congresso aprovou o Decreto da Paz, propondo a retirada imediata da Rússia da Primeira Guerra Mundial, e o Decreto da Terra, que propunha a abolição da propriedade privada e a redistribuição de terras entre os camponeses.
    As tentativas de tomada de poder dos bolcheviques tiveram sucesso na maior parte da Rússia. Entretanto, o mesmo não se deu em regiões etnicamente diferentes, como na Ucrânia. O conflito entre os bolcheviques e os vários grupos não-bolcheviques à direita (tzaristas, liberais, nacionalistas) e à esquerda (Socialistas democráticos e anarquistas) levaram à Guerra Civil Russa, que duraria até o final de 1922.

  15. Segue a data completa dos 4 comentários acima:
    1 – chegamais … dezembro 14, 2014 11:28 am
    2 – chegamais … dezembro 14, 2014 1:12 pm
    3 – chegamais … dezembro 14, 2014 2:12 pm
    4 – Lionço Ramos Ferreira … dezembro 14, 2014 2:30 pm

    Abração!!!

  16. Caro Dr. Alverga … Saudações!

    Constatamos que as Grandes Revoluções impactaram nosso viver constitucional … Enquanto a Russa propõe a abolição da propriedade privada … Nosso Comunismo ficou restrito à abolição da propriedade privada do subsolo … Tem mais – é a União que foi se apropriando do que seria dos Estados … Num processo contínuo, conforme se promulgava constituição … Até que a CIDADÃ deixa bem claro que não é o Brasil um país marxista, ao optar por princípios semelhantes aos da Doutrina Social Católica.

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