preciso lutar contra a morosidade da Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Examinando criteriosamente o desempenho da Justia do Trabalho, no houve o aperfeioamento do seu texto. O legislador e o operador monocrtico estatal ao longo dos anos, na prtica no se desincumbiram desta tarefa, e por isso, a ao acabou se tornando complexa e emperrada. Como todo processo produtivo, existe desgaste, com o passar do tempo a sutura tem que ser maior, isso no aconteceu com o Direito do Trabalho no plano processualista, com isso seu texto j no mais atende a necessidade de ser gil, por isso no consegue enfrentar a forte demanda de aes e a soluo do resduo que j atinge 1,2 milhes/ano.

O reflexo desta anomalia congnita traduz na demora da soluo do conflito, porque com seu eixo principal desgastado, a JT foi se debilitando a ponto de cair no descrdito da sociedade. A gene do trabalhismo no foi suficiente para sedimentar e inspirar no corpo da especializada, uma poltica que levasse a simplificao da tramitao da ao, e conseqentemente promover a entrega clere do resultado ao trabalhador.

Neste impasse, os dois plos produtivos e a sociedade perdem. De um lado, o trabalhador que no vatendida sua reivindicao, (visto que o seu trabalho jamais poderser devolvido), e somente a indenizao alimentar o resultado capaz de atend-lo. E por outro, o empregador que no consegue pagar porque os valores so extrapolados. Temos que observar a situao por todos os ngulos, a estrutura jurdica, a postura dos magistrados, o comportamento dos serventurios, e a forma como o governo trata a reforma trabalhista, travada h 16 anos no Congresso.

Aumenta a revolta do empregador, que no aceita este tipo abrupto de julgar as relaes de trabalho, e sedimenta uma outra reao, a de que este judicirio terminantemente a favor do empregado. Este espectro inibe a contratao, desestimula a produo com mo-de-obra ( menos oneroso importar da China e Coreia), cria o antagonismo entre classes e fere a imagem do pas junto aos investidores estrangeiros.

No so poucas a referncias que podemos apontar para que vertesse este estigma de justia missionria, sugadora de patrimnio, que trata da questo violando os mais elementares conceitos de direito, chegando ao extremo de olvidar o devido processo legal. Mergulhado na clandestinidade, o cidado refm das decises extrapoladas da JT (no mais sequer um contribuinte, um devedor, que simplesmente, banido deste questionado “espetculo do crescimento”), vai se incorporar aos 65 milhes de informais.

O quadro desalentador, enquanto juizes aconam dispositivos radicais no processo de constrio, sem o devido cuidado para no atingir patrimnio, data vnia, protegido por alguma forma de direito, onde nenhum dos tentculos da execuo ordinria poderia alcanar, caminhamos para formao de um caso de insegurana jurdica. Muitos apontam a ausncia de um modelo de execuo trabalhista prpria, a exemplo da Lei de Execuo Fiscal, ad necessitatem, emprestada ao julgador laborista, o ncleo causador da execuo deformada no processo do trabalho.

Temos casos de violao a regra legal na JT das mais variadas formas, que ocorre entre outros quando se trata do bem de famlia (Lei 8.009/90), mesmo quando capitulado no Registro de Imveis na forma do artigo 70 do Cdigo Civil. Destarte do mesmo diploma legal, consoante com o seu art. 5, combinado com o Artigo 1 – O imvel residencial prprio do casal, ou da entidade familiar, impenhorvel e no responder por qualquer tipo de dvida civil, comercial, fiscal, previdenciria ou de outra natureza, contrada pelos cnjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietrios e nele residam, salvo nas hipteses previstas nesta Lei.

Dessa forma porque se perdeu tempo, numa execuo fadada ao insucesso? O devedor trabalhista procura se defender, no primeiro passo, contrata advogado, protela a soluo da lide por anos, enquanto isso o trabalhador no v seu salrio. Seria este o nico caminho. A genialidade do legislador e do especializado estatal no poderia arquitetado outra soluo mais pragmtica e irreversvel?

Outro exemplo que a Justia do Trabalho deve despir-se de conceitos ultrapassados trazidos do processo comum, especialmente naconteno dos limites subjetivos da coisa julgada, e retomar sua ateno aos dispositivos legais prprios que autorizam a desconsiderao da personalidade jurdica do empregador e que constituem outro fator de ao e celeridade.

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