E se o INSS cortar o afastamento e a empresa no aceitar o empregado de volta?

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Charge sem assinatura no Google (ser do Mariano?)

Pedro do Coutto

O governo determinou a reviso das licenas para tratamento de sade e as aposentadorias por invalidez. Este um fato. Para isso, resolveu pagar aos mdicos habilitados 60 reais por exame de comprovao das concesses. At a tudo, presume-se, seguir seu curso normal. Mas se a licena for cancelada e a aposentadoria suspensa como coloca um mdico amigo meu, Pedro Campello e a empresa empregadora no aceitar o empregado de volta, recusando-o e rejeitando a condio de reabilitado? Como proceder em casos assim?

Faltou previso para tal situao. A Previdncia Social possui cerca de 32 milhes de aposentados e pensionistas. No caso dos licenciados por diversas doenas incapacitantes devem estar includos centenas de milhares de pessoas. No tenho certeza quanto a este nmero, mas alto. Caso contrrio o INSS no tomaria a iniciativa de rev-los. Tema, alis, para o qual peo a opinio dos companheiros deste site Flvio Jos Bortolotto e Wagner Pires.

PROBLEMA SOCIAL – Na hiptese de os empregadores no desejarem reincluir aqueles trabalhadores cujas licenas sejam canceladas, como proceder? Eles perdero direito aos auxlios previdencirios e tambm no vo receber os vencimentos mensais. Um problema que os tcnicos do governo Michel Temer no levaram em considerao.

A soluo estaria na demisso? Nesta perspectiva, as empresas arcariam com o pagamento da multa de 40 por cento sobre o total da conta de cada um no FGTS, alm da liberao dos depsitos contabilizados.

As empresas estaro dispostas a enfrentar tais desembolsos? E a Caixa Econmica Federal perderia parcelas substanciais dos recursos de que dispe para investir no mercado.

MLTIPLOS REFLEXOS – Um fato desencadeia o outro e termina formando uma sequncia de mltiplos reflexos, atingindo simultaneamente os planos econmico e Social. Meu amigo Pedro Campello tem razo. Colocou na mesa de anlise um aspecto no considerado pelos autores de tal projeto. So geralmente jovens de boa formao universitria, mas que no tm uma viso global que sintetize todos os ngulos digo eu das solues expostas.

A passagem das licenas para o retorno ao mercado de trabalho alto complexo. Mais um problema para o governo Temer. No uma soluo. Alm do mais, deve-se considerar o que pode representar de economia de gastos pblicos diante de um oramento, como o deste ano, de praticamente 3 trilhes de reais.

Uma raia complicada. E h necessidade de levar em conta o desdobramento poltico. O governo, por presso do PSDB, um aliado que est pesando demais nas decises, enfrentar obstculos com a reforma da Previdncia, que precisa de dois teros dos votos do Congresso, pois exige emenda constitucional, e tambm dificuldades em decorrncia do projeto de reforma da CLT.

PGINA INTEIRA – Basta acentuar que nas edies de tera-feira os quatro mais importantes jornais do pas O Globo, Folha de So Paulo, O Estado de So Paulo e o Valor publicaram pgina inteira publicitria da Unio Geral dos Trabalhadores afirmando-se contrrias s duas reformas propostas.

Isso de um lado. De outro, para as oposies ao Executivo no poderiam haver fatos melhores para combater Michel Temer. Inclusive porque a posio em que se colocam tais correntes ganhar inevitavelmente o apoio de milhes de trabalhadores celetistas e de funcionrios pblicos.

Se as oposies estavam procura de argumentos, ei-los aqui colocados disposio.

10 thoughts on “E se o INSS cortar o afastamento e a empresa no aceitar o empregado de volta?

  1. O fascismo desse darwinista social tamanho que vo vo nem mais comunica justia , quando o auxlio foi concedido pela justia. Enquanto isso s nesse ano a sonegao j est em R$ 336 bilhes.

    • , caro Virglio,
      a elegncia sombria de nosso presidente no contrasta com a astcia dos velhos lobos que controlam com maestria, ateno e discrio a estudada matilha!
      Vamos por etapas, vencendo uma a uma; como quando estamos doentes e sem alternativas, tratamos o problema, mesmo que com mtodos dolorosos, indesejveis… preciso continuar o jogo at que caia uma carta aps outra!
      Vem mente a letra de Cartomante na voz de Elis regina,
      “Cai, o Rei de espadas
      Cai, o Rei de ouros
      Cai, o Rei de paus
      Cai, no fica nada!”

      • Sempre disse um leo por vez, mas com toda a ‘popularidade ‘ do Temer se ele tentar entregar metade do que prometeu para chegar ao poder, vamos ter problemas feios.

  2. Bugalhada! t tudo embutido.
    As empresas no arcam com nada quem paga a conta a sociedade com produo mnima, desemprego, mdia salarial ridcula pois apenas trs itens; 20% de INSS, 5% de sistema “S” e 12% de FGTS ( 8% + 3,2% de multa e 0,8% para a “Unio”) totalizam 37%, acrescenta-se 10% de PIS/Pasep/Cofins, IPI variado e ICMS incidindo sobre o ICMS, sobre o INSS, sobre o sistema “S”, sobre o FGTS, sobre o PIS….., sobre o IPI, tudo incluso no preo, eis a o motivo de tanta doena e do eterno chavo “pas em desenvolvimento”.

    • Esse famigerado Sistema S uma fonte de roubalheira e sustento de vagabundos, s nesse ano vai levar mais de R$ 30 bilhes da sociedade para nada, a mfia est cobrando por quase todos os cursos do Sesi/ Senai, etc. e pelas ‘consultorias’ do Sebrae. O salrio de um presidente regional dessa porcaria chega a mais de R$ 60.000,00, ocorrendo o mesmo com os presidentes de conselho. Mas o Temer vai ter coragem de encarar os Skafs da vida ?

  3. A situao, muito bem exposta, neste artigo do Pedro do Coutto anterior ao governo Temer – “Um problema que os tcnicos do governo Michel Temer no levaram em considerao.”
    Acompanhei de perto o caso de um primo, que veio a falecer de cncer h trs anos e meio, aos 47 anos, que passou por essa situao kafkaniana. Entrou em licena sade pelo INSS, que, aps uma reviso pericial, lhe deu alta mas o mdico do trabalho onde exercia a sua profisso no o aceitou na empresa. Ficou, ento, no limbo. A empresa amparada em norma que ainda est em vigor suspendeu o seu contrato de trabalho e, por via de consequncia, o pagamento do seu salrio. E, ao mesmo tempo, teve suspenso o seu auxlio sade. Batalhei muito para tentar convence-lo a procurar a Justia, contra a empresa e o INSS, mas no tive xito. E ele morreu nessa situao inusitada. Resumo, o trabalhador no pode ficar doente, seno corre o risco de ficar sem dinheiro.

  4. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, me honra com pedido de nossa opinio.

    Perdoem-me o atraso, porque estive viajando e s agora acessei a internet.

    Atualmente mais de 4 Milhes de Segurados INSS recebem Aposentadoria por Invalidez/Auxlio Doena. O custo vai a mais de R$ 40 Bi/Ano atingindo +- 18% da Despesa Geral, quando a mdia internacional de 10%.
    Muitos Auxlios-Doena so de carncia menor do que 180 dias de Servio.
    O Governo DILMA j vinha estudando a questo.
    Somos de opinio de que as Aposentadorias por Invalidez/Auxlio Doena esto em nmero bem acima da mdia, exigindo estudos.
    Me parece que a maioria das Empresas aceita de volta o Empregado que estava nessa situao, caso em que, como nosso Colega Sr. MRIO ASSIS acima aponta, se entrar na Justia do Trabalho, ganha.

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