Eduardo Bolsonaro quer punição de deputado petista que deu entrevista sobre audiência com ministro da Justiça

Reunião virtual discutiu a questão do dossiê contra antifascistas

Mateus Vargas
Estadão

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou neste sábado, dia 8, nas redes sociais, que pedirá punição ao deputado José Guimarães (PT-CE) por uma entrevista dada sobre a audiência do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.

No encontro virtual fechado com parlamentares, Mendonça admitiu a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos antifascistas. No Twitter, o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro disse que as reuniões da CCAI são sigilosas e que, por isso, pedirá pelo menos a expulsão de Guimarães do colegiado.

MEDIDAS PUNITIVAS – “É inacreditável que o deputado José Guimarães (PT-CE) dê entrevistas sobre a sessão. Essa conduta é ilegal e estou estudando medidas punitivas para ao menos retirar o deputado da comissão”, escreveu Eduardo. O monitoramento do governo sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo portal Uol.

A entrevista de Guimarães apontada por Eduardo foi concedida ao Jornal Nacional na sexta-feira, 7. Procurado, o deputado do PT disse ao Estadão/Broadcast que diversos parlamentares comentaram sobre a reunião. “Não vou perder tempo com isso, não”, afirmou ele sobre a ameaça de Eduardo. “O meu direito de opinião é inviolável”, completou. Guimarães reforçou ainda que o Congresso cobrará que o ministro Mendonça entregue o dossiê na próxima semana.

ALVOS – Na reunião com parlamentares, o ministro foi pressionado para dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a entrar em detalhes. No entanto, segundo três pessoas presentes ao encontro afirmaram ao Estadão/Broadcast, em caráter reservado, Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre antifascistas.

O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.

O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

SUSTENTAÇÃO – Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.

AÇÃO – A existência do relatório está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse  que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo partido. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.

“Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento”, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.

A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.

ATUAÇÃO TÉCNICA – Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira “técnica e republicana” e não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”. “Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, disse André Mendonça.

O ministro acrescentou que sua orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi para o “esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes”.

8 thoughts on “Eduardo Bolsonaro quer punição de deputado petista que deu entrevista sobre audiência com ministro da Justiça

  1. Ué … o deputado José Guimarães (PT-CE) não o famoso “Zé da Cueca” ?

    Aquele que tinha uma mula apelidada de “assessor” que foi detido em um aeroporto com a cueca cheia de dólares ?

    Não é aquele que, nos governos petralhas, lutou para implantar o controle da mídia ?

    Cacilda !!!

    Brasília é tão rica em bandalheiras que não entendo mais nada. Estou igual a ministro do Supremo Tribunal Federal.

  2. Algumas das frases do maior estelionatário politico da nossa história.
    Verdadeiro ESCROQUE!

    1)”Parabéns à Lava Jato. O recado que eu estou dando a vocês é a própria presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf [órgão de fiscalização de transações financeiras], para combater a corrupção. Ele pegou o Ministério da Justiça e é integralmente dele o ministério, sequer influência minha existe em qualquer cargo daquele ministério. E o compromisso que eu tive com ele é carta branca para combate à corrupção e ao crime organizado. Com toda a certeza ele terá sucesso e os reflexos positivos disso toda a população brasileira sentirá”

    2)”O ministro Moro, como os outros, tem total liberdade para escolher todo o seu primeiro, segundo, terceiro escalão”.

    3)”Se ele resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo que está pré-acertado, seria lá o [superintendente] de Manaus”.

    4)”Quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora? Cada um faz o que bem entende e tudo bem?”.

    5)Agora há uma onda terrível sobre superintendência. Onze [superintendentes] foram trocados e ninguém falou nada. Sugiro o cara de um estado para ir para lá: ‘Está interferindo’. Espera aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral”.

    6)”Olha, carta branca. Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, se não eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar. Ponto final”.

    7)”Se Deus quiser, vai dar certo esse plano-piloto, montado pelo Ministério da Justiça e Segurança, tendo à frente o senhor Sergio Moro, que é um patrimônio nacional.”

    8)”Obrigado, Sergio Moro, que vossa senhoria abriu mão de 22 anos de magistratura para, não entrar numa aventura, mas sim na certeza que todos nós juntos podemos sim fazer melhor para nossa pátria”.

    Lixo humano!!

    Cordialmente.

  3. Veja bem. Se fosse uma investigação séria que tivesse condições de o mínimo de razoabilidade, tudo bem. Mas não é o caso.
    Embora a regra seja o sigilo de investigação, por vigorar o sistema inquisitivo, na fase de inquérito, há que se harmonizar com o interesse público e o dever de informação dos órgãos de governo.
    Confirmar a existência de um inquérito é questão de dever. O conteúdo dele, as diligências em andamento é que não.
    Dito isso, somente casos sensíveis que vigora a necessidade de medida judicial preparatória como quebras de sigilo, interceptação etc tem-se sigilo (a rigor), nesse caso, sob a rubrica segredo de justiça, até que outra decisão retire.

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