Eduardo Paes ameaça aposentadorias e confessa falência do Rio

Charge do Latuff, reprodução do site do SEPE

Pedro do Coutto

Não pode haver outra interpretação além da que está no título deste artigo, escrito com base na reportagem de Luiz Eduardo Magalhães, O Globo de quarta-feira, 6, sobre a desesperada intenção do prefeito Eduardo Paes de tentar vender a sede administrativa da Prefeitura do Rio e mais doze imóveis para saldar uma dívida de 1 bilhão de reais para a Funprevi, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores. A intenção de alienar o patrimônio para quitar débitos é inédita. Na declaração tácita da falência da cidade, Eduardo Paes copia Saturnino Braga que jogou a toalha, início de 88, ano final de sua administração.

Eduardo Paes traduziu a situação de véspera da falência ao dizer que, se não alienar o patrimônio público, a aposentadoria doa atuais 90 mil funcionários encontra-se ameaçada. Depois de tal assertiva, infantilmente Eduardo Paes bloqueou tanto o crédito bancário da Prefeitura quanto sua própria credibilidade. Desabou em 2011 diante da opinião pública responsável pela sua reeleição ou não nas eleições de 2012. Impressionante a insensibilidade política do prefeito.

O cargo, ocupado no passado por homens como Carlos Lacerda e Negrão de Lima, na antiga Guanabara, está muito acima da estatura do atual chefe do executivo. Não passa a sensação de segurança administrativa, de nível político, sequer de responsabilidade. Começou lançando  o choque de ordem. Agora o da desordem.

Desordem financeira sobretudo. Pois uma dívida de 1 bilhão não se forma em um dia. Decorre de pelo menos, omissão acumulada. E cabe a indagação ética: como é possível a Prefeitura ser devedora de tal montante, se é obrigada a recolher mensalmente à Funprevi as suas  contribuições e as dos funcionários descontados em folha na base de 11% de seus vencimentos? Se Eduardo Paes realizou os descontos e não os repassou, como estaria obrigado, além de se tornar inadimplente, praticou também crime de responsabilidade. Pode, inclusive, ter conduzido a Prefeitura a um processo de apropriação indébita.

Como  boa parte dos servidores é regida pela CLT, embora a maioria seja estatutária, existe a possibilidade de haver débitos para com o INSS e o FGTS. É oportuno conferir. Esta tarefa deve caber à Associação dos Funcionários do Município. Como também a de zelar pela integralidade dos pagamentos dos atuais aposentados e pensionistas. Pois se paira ameaça sobre os que vão se aposentar, porque esquecer os já aposentados? A fonte pagadora é a mesma.

Os Fundos de Pensão – todos eles – fazem investimentos mobilizando os recursos que formam seu patrimônio. O Tribunal de Contas do Município, presidido pelo meu amigo  Thiers Montebelo, revela O Globo, no final do ano passado alertou a administração a respeito de operações de risco efetuadas pela direção da Funprevi. Providência alguma foi tomada. O prefeito Eduardo Paes preferiu o silêncio. Optou pelas sombras da falsa proteção. Não pela luz do dia.

Talvez tenha suposto que seria possível contornar a crise que começava a ferver. Errou. Não seguiu a máxima do físico ítalo-americano Enrico Fermi: o que existe aparece. Ou, digo eu, acaba sempre aparecendo. Principalmente em matéria de dinheiro. E agora com reflexos no patrimônio público que o alcaide busca alienar. Mas, para isso, além da aprovação legislativa, tem que observar o item 27 do artigo 22 da Constituição Federal, e também o item 21 do artigo 37. Só através de licitação pública. Pode ser que já houvesse alguma empresa interessada. Nesta hipótese, deixou de haver depois de reportagem de Luiz Eduardo Magalhães. No Brasil, só a imprensa enfrenta e denuncia os desmandos públicos.

25 thoughts on “Eduardo Paes ameaça aposentadorias e confessa falência do Rio

  1. Falam tanto que o PT é uma quadrilha
    E o Sergio Cabral sumido desde que levou o Estado pro fundo do poço e ainda existem pessoas que votaram em um seguidor da dinastia do PMDB qye é o Pezao e o filho do ladrão que é o Cabral .
    Agora vem o outro que faz parte da Gang qye é o Eduardo Paes e que vai dar o mesmo golpe na Prefeitura .
    E já está se preparando para fugir ,pois já viu escolas para os filhos fora do país e trabalho pra ele tb .
    Falou muito do César Maia mas nós Funcionários Públicos Ativos ou Inativos nunca corremos o risco de ficar sem pagamento .
    Ainda quer indicar esse Pedro Paulo para ser prefeito e acobertar as porcarias que ele fez .

  2. NÃO É INÉDITO VENDER PRÉDIOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO… VÃRIOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR JÁ FORAM VENDIDOS NOS ÚLTIMOS MANDATOS DO ATUAL GOVERNADOR, TAIS COMO: 13*BPM (PÇA TIRADENTES), O 2*BPM (BOTAFOGO), BOA PARTE DO 23*BPM (LEBLON)E AGORA ELES TAMBÉM QUEREM VENDER O QUARTEL GENERAL DA PMERJ, QUE FICA NA EVARISTO DA VEIGA, NA LAPA!

  3. Vergonha!!!!! precisamos acabar com essa corja que só pensam no seu bolso.Aonde se viu alienar patrimônio público para cobrir despesas com o funcionalismo?gastou com o carnaval. com as olimpíadas, o sr Pezão está reformando uma piscina que diz que ficou orçada em dois milhões de reais e tendo o seu estado fora das prioridades legais, pensando apenas na sua própria prioridade a quem interessa esta reforma eu ? vc? tem a questão do bilhete único a tal tarifa modal que agora não está sustentendo e quer retirar do povo que utiliza.Precisamos nos unir a favor do nosso Rio de Janeiro elegendo pessoas fora do sistema, da máquina pública e pq não o César Maia? que sempre cumpriu com os deveres de um político honesto,nós servidores não vivíamos em espectativas de ter ou não dinheiro na conta, pelo contrário sempre tínhamos surpresas agradáveis no contra-cheque.Porque não apoiar este político que é a cara da Cidade Maravilhosa

      • continua. ….

        enquanto estivermos “vendendo” as eleições, estaremos sujeitos à situações como estas, por conta de colocarmos incompetência em todos os níveis da administração pública.

    • Meus caros,

      conheci este canal através de link que recebi, justamente para divulgar este artigo. Como todo bom veículo de comunicação, este nos oferece a oportunidade de publicarmos nossos comentários sobre a matéria. Vamos aproveitar o espaço para isto. Fazer apologia à nomes de políticos contemporâneos, como uma velada campanha eleitoral, só servirá para descrédito do cerne da questão é daqueles que usam este precioso espaço para isto.

      Sobre o artigo, e por causa de muitos outros fatos correlatos, penso que enquanto os grandes empresários continuarem bancando (comprando) as campanhas eleitorais (e aqui no Rio os de transportes são os maiores compradores, vide as taxas de reajuste das tarifas que nunca são inferiores nem iguais à inflação)

    • Eu apoio Volta de Cesar Maia ,apesar de ser eleitora d Baixada Fluminense peço voto para quem vota na cidade do RJ.
      Peço a amigos ,parentes e colegas servidores da PCRJ: VOTEM EM CESAR MAIA nosso eterno prefeito.

  4. Não dá pra chamar esse cara a não ser de pdp. Lacerda? Outro que em 1965 deixou o funcionalismo de joelhos,sem pagamento durante o ano todo. Até março de 1966 ainda recebiamis o pagamento de 1965. Saturnino, de triste memória, foi outro que sacaneou o funcionalismo. Agora vem esse mequetrefe sacanear também . Pior é que nunca votei nesse safado.

  5. Essa barbárie com o dinheiro público só vai acabar no dia em que o povo começar a punir exemplarmente esses políticos canalhas, verdadeiros vândalos que destroem tudo o que vêem pela frente. Porrada neles !!!!

  6. Se vc. observar o perfil de um político, seja ele quem for, vc. irá observar que ele é sósia de um abutre, creia, é isso mesmo. Agora, se o eleitor for esperto, jamais deixará carniça para saciar a fome dele.

  7. Penso que nos estamos num mato sem cachorro, ñ há no cenário politico brasileiro um nome com 100% de aprovação ético -moral.
    Até pq aqui cargo politico virou herança de pai pra filho, avô pra neto.
    Então o que temos pra hoje?
    Nada sem escolha td farinha do mesmo saco.

  8. Cesar Maia pode não ser perfeito. Ninguém o é. Mas é incomparavelmente superior em qualquer aspecto a esse senhor que desde 2009 ocupa a cadeira de prefeito do Rio.

    O ex-prefeito trata-se de um homem de inteligência brilhante, conhecedor a fundo das características peculiares da cidade. Não é à toa que a administrou por três períodos, fez seu sucessor, e é capaz de valorizar a mão de obra de que dispõe, pois sabe que o funcionalismo municipal é o maior patrimônio que a prefeitura possui, em todos os setores que atua.

    Via de regra – qualquer cidadão pode comprovar -, é nos balcões municipais que se é mais bem atendido, se comparado com o atendimento nas repartições estaduais ou federais. O servidor público municipal, em geral, trabalha com amor pela cidade e trata bem o seu semelhante. É até um fenômeno a ser estudado.

    E Cesar Maia reconhece esse valor no funcionalismo municipal, esteja ou não simplesmente interessado apenas do ponto de vista eleitoral. Verdade é que, salvo as exceções, a grande maioria do funcionalismo municipal aprova seus governos. Pelo menos o servidor público era reconhecido, dentro das possibilidades desse país complexo e contraditório.

    Já esse senhor que atualmente ocupa o poder prefere as contratações celetistas pela via do apadrinhamento. São dezenas de milhares de cargos ocupados por esses parasitas, que sequer trabalham em prol da cidade. Somente operam em constante campanha política, sempre na base do toma-lá-dá-cá. Prestam favores às ONGs, às OSCIPs e a outras pragas do gênero. São todas essas “organizações” máquinas de sangrar o erário municipal sem deixar vestígio aparente.

    Quer dizer: sem deixar vestígio para quem não quer aprofundar a investigação contábil. Em termos de contabilidade, é bom que se tenha em mente, nenhum desvio passa. Até o temido e superarticulado Al Capone, capaz de montar um esquema de fazer inveja aos nossos crápulas do dia a dia, foi pego pela contabilidade.

    Mas a contabilidade tem camadas. Se a fiscalização é superficial, conferem-se apenas documentos e valores lançados, a chance de se pegar em flagrante um esquema é mínima. Fica mais para a conta da debilidade dos praticantes do crime do que para a perspicácia dos auditores.

    No caso do Rio, se verificadas contratações de empresas de fachada, situadas(?) em endereços “parte” (que comportam quantas empresas a imaginação suportar num mesmo endereço), se verificado que é impossível, por exemplo, a aquisição de um programa banal como o Microsoft Office custar mais caro que a compra de máquinas completas – seja um desktop, seja um notebook – que já trazem instalados esse mesmo programa e outros – e assim por diante -, se auditadas as compras do Rio com seriedade, poucas “licitações” ficarão de pé.

    Se, então, focarmos as grandes empreiteiras (Viva a Olimpíada!!), as empresas de ônibus e seus Esquemas (merecem um E maiúsculo), veremos que a municipalidade é roubada permanentemente, incessantemente, sem pena nem dó.

    Essas pessoas que trabalham a serviço de Paes são remuneradas pelo cidadão carioca. Parte do dinheiro recolhido dos impostos municia condutas que se prestam a funcionar contra os interesses da própria população pagante, contribuinte. É o máximo da ineficiência que se pode imaginar. Não se trata, apenas, de os tributos não serem revertidos em bens e serviços à população, por ficarem presos em gargalos burocráticos. Esses, infelizmente, sempre existem. Mas não se trata simplesmente disso. Definitivamente, não. Trata-se de receitas serem utilizadas para bloquear interesses da população, sejam os cidadãos em geral, sejam os dignos servidores públicos municipais.

    Um exemplo é a complexa administração do que esse governo chama de meritocracia. Supostamente, os servidores que apresentam melhor rendimento profissional são premiados. Em tese, se analisada superficialmente, a ideia parece ser boa. Mas… quem mede esse “rendimento”? Quais são os critérios? Quem resolve ou dá andamento a dez processos por acaso é mais merecedor do que quem faz andar apenas um processo no mesmo intervalo de tempo? O grau de dificuldade é levado em conta? Não. É tudo de fachada, feito superficialmente, sem considerações maiores.

    Por outro lado, é de se perguntar: por que receber prêmio quem apenas cumpre com sua obrigação? São heróis ou são trabalhadores?

    Os servidores municipais, azeitados pelas esparsas premiações, que seguem padrões absolutamente imprecisos e sofrem um grau de personalização inaceitável, acatam a premiação, com o sentimento de que é melhor secado do que zerado. Mas, lamentavelmente, esquecem-se que estão nas mãos dos avaliadores, já que as “metas” são manobráveis e nebulosas. Além disso, existem “sobremetas” que não estão ao alcance ou sob o controle do candidato à premiação.

    No Estado do Rio de Janeiro – que segue a mesma “filosofia”, aliás, oriunda dos porões do PSDB, de quem o PMDB é primo e para fugir um pouco da questão municipal -, os policiais civis recebem prêmio se, por exemplo, o número de roubos de veículos diminuir. Ora: que influência sobre esse crime tem um escrivão ou um inspetor que não pratica o policiamento ostensivo? Essa, aliás, é tarefa da PM.

    Igualmente, na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários administrativos terão ingerência sobre o número de internações hospitalares? Na Secretaria Municipal de Fazenda, os que não trabalham diretamente vinculados à arrecadação, por que deixarão de receber essas prebendas se a arrecadação diminuir – fato que ocorre até, e principalmente, por motivos diretamente ligados à recessão econômica.

    Esses servidores deveriam ir às ruas protestar contra essas insanidades, exigir planos de cargos e salários dignos, condições de trabalho à altura, inclusive para poder proporcionar um serviço de melhor qualidade à população, mas estão anestesiados pela “meritocracia”, um cala-boca institucionalizado pelo governo neo-liberal do seu Dudu Paes.

    As denúncias surgem. Mas assim como surgem desaparecem. O grande roubo de ontem se transforma num furtinho e depois vira página velha, que nem para embrulhar peixe serve. E, desse modo leniente, arrastado e indolente, la nave va.

  9. Pingback: Berimbau

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