Eduardo Paes recua e propõe que Prefeitura pague aluguel a si mesma

Pedro do Coutto

Outro absurdo total do prefeito Eduardo Paes no espaço de tempo de 48 horas. Agora recuou do impulso de tentar vender a sede da Prefeitura. Deseja, para amortizar a dívida de 1 bilhão de reais que a municipalidade possui para com a Funprevi, entregar o monumental edifício São Sebastião, este seu nome, para o Fundo de Previdência dos Servidores e tornar a administração pública inquilina do Fundo.

Não faz o menor sentido. Não tem lógica. A Prefeitura do Rio passaria a pagar aluguel a si mesma, no valor de 20 milhões de reais por ano. O dinheiro, assim, sairia por uma sala e entraria por outra. Trocar seis por meia dúzia.

Custa crer que um homem com tal mentalidade seja prefeito de uma cidade como o Rio de Janeiro. Além do mais, qual o panorama em torno da propriedade? O verdadeiro proprietário do edifício é o Previ-Rio que antecedeu o Funprevi. Hoje, o aluguel, 20 milhões por ano, é depositado na conta do Previ-Rio. O lance do alcaide, dessa forma, apenas muda o nome do titular da conta. Nada resolve de concreto. Revela, contudo, a insegurança de Eduardo Paes quando enfrenta situações difíceis.

Nada resolve porque com um índice inflacionário, de acordo com o IBGE, de 6%, a correção aplicada sobre a dívida da Prefeitura representa 60 milhões de reais. O aluguel estimado é de 20 milhões, três vezes menor. A descapitalização do Fundo de Previdência, em vez de diminuir, aumentaria. O cálculo comparativo é irrefutável. Basta fazer uma conta das mais simples e claras. A quem o prefeito deseja enganar? Não conseguirá iludir nem a si mesmo. O Funprevi, se tiver de pagar Imposto de Renda sobre a operação imobiliária estará, isso sim, sofrendo sério prejuízo em suas finanças. Em tal hipótese, as aposentadoria dos funcionários, de fato, corre séria ameaça.

O que é um rematado absurdo, uma vez que o Direito a aposentadoria é assegurado nos artigos 50 e 201 da Constituição Federal, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores particulares e empregados das empresas estatais. Assim, colocar em risco o direito  à aposentadoria torna-se efetivamente uma iniciativa de fato inconstitucional. Viola a Carta Magna por linhas oblíquas.

Eduardo Paes em declarações ao repórter Luiz Eduardo Magalhães, O Globo de quinta feira 7, autor da primeira reportagem da véspera sobre o assunto, explica a dívida como consequência de atitude do ex prefeito Cesar Maia de não haver repassado ao Funprevi as importâncias descontadas do funcionalismo nos exercícios de 2004 e 2005. Se assim é, o atual chefe do executivo já deveria ter tomado providências para responsabilizar seu antecessor.

Eduardo Paes teve tempo de sobra para isso. Encontra-se há 30 meses à frente da Prefeitura do Rio. O esquecimento não absolve Cesar Maia, mas assinala a omissão de Paes em denunciá-lo por tal irresponsabilidade.

Mas quanto ao aspecto sobre quem é o maior culpado, o Tribunal de Contas do Município está levantando os dados e, certamente, revelará suas conclusões. Afinal de contas, seu presidente Thiers Montebelo, é um homem consciente de suas tarefas e responsabilidades. Na  realidade, as questões em torno de recolhimento de contribuições e passivos trabalhistas são sinuosas, não raro embaladas em mistério.

O caso da privatização do antigo Banerj e sua venda para o Itaú, no governo Marcelo Alencar, em 97, é um deles. O Diário Oficial da União de 6 de julho, página 66, publica despacho do ministro Guido Mantega determinando exame da matéria do passado pela Procuradoria Geral da Fazenda do presente. É que, para zerar os passivos trabalhistas e previdenciários do Banco, o RJ contratou crédito com a Caixa Econômica Federal no montante de 900 milhões. O Itaú assumiu o Banerj de graça. O caso pertence ao passado. Mas, no Brasil, o passado é imprevisível.

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