Educação especial para cegos e surdos na escola pública comum: uma guerrilha ufanista em que todos saem perdendo


Lucas Alvares

Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), poucos sabem, foi o primeiro ministro da educação do Brasil. Responsável pelo Ministério da Instrução Pública durante o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca, Constant deu continuidade às políticas públicas que desenvolvera nos últimos anos da monarquia, e que mantém ecos na educação brasileira até os dias de hoje.

Duas delas, em especial, se tornaram parte do cenário da cidade e formaram milhares de cidadãos nos últimos 120 anos: o Instituto de Educação, nascido Escola Normal da Corte, e o Instituto Benjamin Constant, antigo Instituto Imperial dos Meninos Cegos. Mais do que duas escolas, as instituições representaram um marco na inclusão social durante o ocaso do Império, e sinalizaram para as reformas liberais que a Princesa Isabel pretendia adotar no país.

Mais de um século depois, o Instituto Benjamin Constant tem na ponta de seu longo processo de sucateamento a ameaça real da desativação. Autuado pelos entendidos de plantão como segregacionista e atrasado, tem defendida a sua substituição pelas salas de aula convencionais em que as crianças cegas conviveriam com colegas “videntes” do ensino fundamental.

É doce o sabor do discurso em prol da escola inclusiva. Ninguém discute que uma sala de aula deve estar preparada para receber alunos de todas as origens e limitações. Também não é difícil defender que a convivência saudável entre uma criança portadora de necessidades especiais e outra que se desenvolveu sem elas pode trazer benefícios para ambas.

No entanto, são notórias as dificuldades da rede pública de ensino em prover as mais elementares necessidades para a atividade. Como imaginar que uma escola que não tem um quadro negro em bom estado possa disponibilizar o ensino do método braile, que requer aparato especial e profissionais treinados? Em se tratando dos surdos, haverá intérpretes de Libras em número suficiente? A resposta, a despeito das boas intenções de muitos diretores que trabalham com a inclusão em suas instituições, é tão pronta quanto o discurso doce dos defensores intransigentes da inclusão no ensino regular.

Ao agir em defesa da extinção progressiva dos estabelecimentos de educação especial, o ministro Fernando Haddad fecha as portas para a mão-de-obra especializada presente hoje nestas instituições, toda concursada nos anos 70 e 80 e em fim de carreira. Ajuda a encerrar também as relações quase familiares existentes entre o núcleo de alunos, funcionários, pais e professores do IBC e assume os riscos e responsabilidades que o discurso ufanista da inclusão a todo custo trará.

Assina, finalmente, o sepultamento de uma das mais bonitas páginas da inclusão através da educação já escritas no Brasil: a luta do educador positivista Benjamin Constant, que acreditava na universalização do ensino e que em todos, independentemente de suas limitações, é possível despertar o conhecimento e o sonho de construir um novo país.

Extinta em breve a casa histórica, entregam-se também os cegos à mediocridade da grade curricular convencional.

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