Efeito coronavrus: Maioria do STF acha que Estado tem direito de obrigar a populao a se imunizar

TRIBUNA DA INTERNET | Supremo pode acabar com os salrios dos marajs,  s darmos uma empurradinha

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Matheus Teixeira
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a populao a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que possvel, sim, impor a obrigatoriedade.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, porm, ainda no definiu o melhor momento para discutir o tema e avalia se adequado entrar na disputa entre o governador Joo Doria (SP) e o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra das vacinas do novo coronavrus.

A FAVOR – Ao menos sete ministros j sinalizaram nos bastidores que so a favor de o Estado poder impor a vacinao obrigatria. At o momento, nenhum integrante da Corte saiu em defesa da tese contrria publicamente ou em conversas reservadas. Nesta segunda-feira, dia 26, Bolsonaro disse que um juiz no pode querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunizao contra a Covid-19. No STF, porm, dado como certo que a Corte ter de enfrentar a questo.

Em setembro, os ministros decidiram aplicar repercusso geral (que vincula toda a Justia a uma deciso a ser tomada) ao julgamento sobre a possibilidade de pais serem obrigados a vacinar seus filhos menores de idade. Uma ala da Corte defende que o STF aproveite esse processo em curso para fixar uma tese genrica que determine ser indispensvel a vacinao.

O ministro Lus Roberto Barroso o relator desse caso. O magistrado costuma fazer uma defesa enftica da cincia em seus votos e se posicionou contra a postura do governo federal durante a pandemia em diversos momentos.

EFICCIA – A discusso voltou a ganhar fora na semana passada depois de o ministro da Sade, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisio das vacina produzidas pela farmacutica chinesa Sinovac em convnio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista. No dia seguinte, porm, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal at que haja comprovao de eficcia, uma declarao redundante, j que a vacina no pode ser produzida para aplicao na populao sem que haja comprovao de eficcia e segurana.

Alm do processo com repercusso geral, est em curso no Supremo uma ao protocolada pelo PDT na semana passada para assegurar a competncia de estados e municpios em determinar a vacinao obrigatria. Outros sete partidos tambm acionaram a Corte sobre o tema.

O responsvel pelos casos o ministro Ricardo Lewandowski, que tambm se ops s medidas adotadas pelo Executivo para conter o coronavrus quando foram analisadas pelo STF. Na ltima sexta-feira, dia 23, ele decidiu adotar o rito abreviado nos processos, o que indica a inteno de acelerar a discusso.

MANIFESTAO - Com o despacho, o julgamento do caso no plenrio poder ser feito diretamente no mrito, sem anlise prvia de pedido de liminar. Alm disso, Lewandowski requereu a manifestao do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da Unio) e da PGR (Procuradoria-Geral da Repblica) a respeito.

O PTB foi a nica sigla que fez um pedido ao STF contra a obrigatoriedade da vacinao. A sigla requer a anulao de trecho da lei federal 13.979/2020 que prev a compulsoriedade da vacinao e a adoo outras medidas profilticas no combate epidemia.

A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, quando a discusso sobre a obrigatoriedade da vacinao ainda no estava no radar do chefe do Executivo e de outros polticos.

DIREITO COLETIVO - O entendimento que a maioria dos ministros j exps de forma reservada sobre o tema que o direito coletivo de proteo sade, nesses casos, se sobrepe s garantias individuais de cada cidado. Ou seja, um cenrio em que o Estado investe recursos para compra de vacinas enquanto parte da populao no se imuniza e a sociedade segue em risco violaria o princpio da eficincia.

Apesar da convico sobre o assunto, dois dos ministros ouvidos pela Folha acreditam que o Supremo no precisa entrar na briga neste momento porque a vacina com eficcia comprovada nem existe ainda.

Ao participar de uma videoconferncia na ltima sexta-feira (23), o presidente do STF afirmou que v com bons olhos a Justia entrar na discusso. “Podem escrever, haver uma judicializao, que eu acho que necessria, que essa questo da vacinao. No s a liberdade individual, como tambm os pr-requisitos para se adotar uma vacina”, disse o ministro.

JUDICIALIZAO – Fux frisou que no estava adiantando o seu ponto de vista, mas “apenas dizendo que essa judicializao ser importante”. O ministro disse que o melhor que a discusso ocorra direto no STF, em vez de iniciar em instncias inferiores, porque a jurisprudncia definida pelo Supremo “um dos grandes instrumentos da segurana jurdica”.

H outro processo no STF, protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade na quarta-feira (21), que trata do tema. A legenda quer que a Corte obrigue Bolsonaro a apresentar, em 48 horas, um plano de aquisio de vacinas que contemple todas as alternativas viveis.

Segundo a Constituio, em seu artigo 196, “a sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao”.

RESPALDO – O artigo 198, por sua vez, prev priorizao das atividades preventivas (como vacinao), alm de colocar como uma das diretrizes a “descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo” o que respaldaria a competncia dos governos estaduais a respeito da obrigatoriedade.

Alm disso, o artigo 3 da Lei 13.979, assinada pelo prprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que “para enfrentamento da emergncia de sade pblica (…), as autoridades podero adotar, no mbito de suas competncias, a determinao de realizao compulsria de vacinao ou outras medidas profilticas”. Por fim, o pargrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criana e do Adolescente) diz que “ obrigatria a vacinao das crianas nos casos recomendados pelas autoridades sanitrias”.

O processo com repercusso geral chegou ao STF em maio deste ano. Em setembro, os ministros decidiram por unanimidade que o julgamento dever valer para todos os casos similares do pas. O caso concreto trata de uma ao do Ministrio Pblico de So Paulo contra os pais de uma criana, atualmente com cinco anos, a fim de obrig-los a regularizar a vacinao do seu filho.

INTERVENES – Os pais alegaram serem contrrios a intervenes mdicas invasivas e deixaram de cumprir o calendrio de vacinao determinado pelas autoridades sanitrias. Agora, o Supremo definir se eles tm esse direito e se as convices filosficas de religiosas podem justificar a no aplicao da vacina em crianas.

O professor em direito constitucional Ademar Borges acredita que possvel que o STF aproveite o recurso em que foi aplicada repercusso geral para decidir a questo de forma mais abrangente e at mesmo para fazer frente necessidade de superar qualquer dvida sobre a legitimidade da imposio da obrigao de vacinao.

OBRIGATORIEDADE - muito provvel que, num futuro prximo, o STF afirme a compreenso de que o Estado pode tornar obrigatria a vacinao nas hipteses em que a no submisso a certo programa de imunizao possa fazer da pessoa que resiste vacina um vetor de risco para proliferao da doena para a sociedade, diz.

Em relao s aes de partidos polticos sobre a disputa entre Bolsonaro e Doria, o constitucionalista acredita que o cenrio ainda no tem a clareza necessria para que o STF tome uma deciso a respeito. Apenas depois que houver segurana sobre a existncia de vacina passvel de aprovao pelos rgos competentes e de uma postura mais clara do governo quanto ao tema ser possvel discutir no STF se a poltica pblica violar algum preceito constitucional.”

9 thoughts on “Efeito coronavrus: Maioria do STF acha que Estado tem direito de obrigar a populao a se imunizar

  1. O STF (Somos Todos Farsantes) no tem o direito de impor a vacina populao.

    Essa pandemia tem como meta maior,o ENSAIO para verificar o grau de submisso da populao.

    Tudo isso, parte do projeto (em plena execuo) da insana e satnica Nova ordem Mundial – NOM
    (leia-se governo ditatorial e totalitrio mundial-vide China na proa).

    Vacina obrigatria a consolidao do ESTADO POLICIAL.

  2. Autodeterminao dos povos, democracia, governo pelos cidados todas expresses muito repetidas por todo tipo de polticos, mas que para a maioria deles no passa de ideias abstratas, que nada tm a ver com a realidade.
    Isso fica claro em figuras como o governador de So Paulo, que refere a populao de SP e o povo brasileiro como se estivesse falando de subalternos de suas empresas, achando que a obrigao delas obedec-lo indiscutivelmente.
    Quando um governante refere-se aos prprios governados como gente irresponsvel, insensvel, quase sociopata, s porque decidiu passar um domingo de sol, com a famlia, na praia alguns meses atrs; quando ele afirma que, enquanto no ver toda a populao, como gado, imunizada, vai manter seus direitos suspensos que exatamente o que acontece em uma quarentena, que impede as pessoas de trabalhar plenamente e exercer sua cidadania em sua integridade esse governante apenas demonstra o desprezo que sente pelo povo.
    Para esse tipo de poltico, a populao incapaz de decidir o que melhor para si mesma. Homens assim no conseguem olhar para a gente comum e ver pessoas que sabem analisar a realidade e definir o que vale e o que no vale a pena fazer. Polticos como ele acham que o povo formado por gente estpida, que precisa ser guiada, que no serve para mais nada alm de arrecadar dinheiro para o Estado e cumprir as determinaes das autoridades
    No concordar com a deciso das pessoas de no mais se submeterem aos delrios de um governo e seguirem suas vidas, mesmo sem o completo solucionamento do problema sanitrio, at compreensvel, mas achar que elas devem ser punidas por isso, demonstrao clara de uma personalidade autoritria.
    Alguns dias atrs esse sujeito foi a Braslia fazer lobby com os Ministros do STF, a fim de convenc- los aceitar a ideia de vacinar todo povo brasileiro. Comeo acreditar que ele agente do PCCh.
    Essa celeuma toda comeou com esse nanico.
    Francamente!

  3. Quem vive em sociedade, quer queira ou no, esse indivduo se encontra inserido num circuito-srie, semelhante quele de rvore de natal; onde cada lampadazinha , ao mesmo tempo, receptor e condutor da eletricidade circulante. De tal modo que, quando apenas uma luzinha daquela apaga, cessa o trnsito de energia eltrica no sistema inteiro, e todas as demais lampadazinhas interrompem seu brilho.
    Se voc acha que no interdependente, veja este exemplo do Ciclo Hdrico ou “sobe e desce” da gua.
    -Voce sabia: esse copo d’gua que acabou de tomar, foi a urina de um bbado que evaporou e se precipitou, em forma chuva, algum a captou no subsolo pra voc beber? E assim o nosso lquido precioso segue o seu vaivm ininterrupta e indefinidamente!
    Em se tratando de uma enfermidade transmissvel, aquele que se recusar imunizao poder ser responsvel pelo contgio exponencial doutras pessoas.
    PS: se voc crente em Jusus, tudo bem; Ele j inoculou anticorpos em sua veia. Mas p, cara, lembra de mim e tantos outros ateus!
    -Que egosmo, hen!

  4. Um passarinho me contou que depois da vacinao obrigatria determinada pela suprema corte, a outra a de deixar o carro em casa e irmos todos para o trabalho de bicicleta, quem no tem vai p. Depois querem a segunda-feira sem carne, valendo isto at para os vegetarianos. O passarinho me contou que vem mais coisa pela frente mas s vai me contar aos poucos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.